Prisão de Joesley era "flagrantemente aviltante", diz juiz

Brasília - O juiz federal de Brasília Marcus Vinicius Reis Bastos afirmou na decisão desta sexta-feira que determinou a revogação da prisão preventiva do empresário Joesley Batista, do grupo J&F, que a detenção dele era "flagrantemente aviltante".

"Estando o requerido encarcerado preventivamente há seis meses, prazo muito superior aos 120 dias previstos para a conclusão de toda a instrução criminal e flagrantemente aviltante ao princípio razoável da duração do processo", disse o magistrado.

O juiz da 12ª Vara Federal do Distrito Federal também determinou a revogação da detenção de Ricardo Saud, outro executivo da J&F.

Os dois tinham sido presos, em setembro do ano passado, por decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), após manifestação do ex-procurador-geral da Republica Rodrigo Janot em meio ao pedido de rescisão da delação premiada de executivos da J&F.

Janot havia acusado Joesley e Saud de terem omitido informações do acordo de delação premiada. Os executivos da J&F foram responsáveis pelo mais polêmico acordo de colaboração na gestão do ex-procurador-geral, que envolveu diversos políticos e culminou em duas denúncias criminais contra o presidente Michel Temer barradas pela Câmara.

Na decisão, o juiz atendeu a pedido do advogado André Callegari para livrar Joesley e Saud da prisão. Ele lembrou que o procedimento sobre rescisão do acordo de delação continua no STF, mas houve o desmembramento do caso da prisão para a primeira instância por determinação de Edson Fachin.

O magistrado destacou que não há motivos para manter a prisão cautelar. Ele disse que a investigação criminal, diante da colaboração feita e as diligências a partir delas, "não sofre quaisquer inconvenientes, mesmo porque as investigações encontram-se em fase de análise ministerial, sem outras medidas em curso".

"O requerido tem residência conhecida, ocupação lícita e colabora com as investigações, sem notícias de antecedentes que o desabone, circunstâncias que favorecem o pretendido restabelecimento de sua liberdade", disse o juiz.

O juiz Marcus Vinicius determinou a retenção do passaporte e proibiu Joesley e Saud de se ausentarem do país, como forma de evitar qualquer risco de fuga.

A expectativa da defesa de Joesley é que ele seja solto ainda nesta sexta-feira. Ele está detido em São Paulo. "Estamos aguardando o alvará de soltura", disse Callegari.

Há duas semanas, em outro caso, o Superior Tribunal de Justiça (STF) revogou a prisão preventiva de Joesley e do seu irmão, Wesley Batista, no processo a que ambos respondem por uso de informação privilegiada.

Na ocasião, o STJ determinou a adoção de medidas restritivas alternativas à prisão, como o uso de tornozeleira eletrônica. Wesley, que já está em liberdade, não usa a peça por não haver equipamento disponível, mas foi obrigado a comparecer pessoalmente toda semana à Justiça Federal paulista, que tomou a decisão.