Presidente em exercício, Maia sanciona lei que libera emagrecedor
Maia, que permaneceu como presidente da República em exercício durante a viagem de Temer, sancionou a lei sem vetos
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Remédios: o projeto, aprovado no último dia 20 pela Câmara, susta de imediato os efeitos de uma resolução da Anvisa que proibiu a comercialização (grThirteen/Thinkstock)
Publicado em 23 de junho de 2017 às, 14h12.
Última atualização em 23 de junho de 2017 às, 14h16.
Brasília - Como presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ) sancionou, sem vetos, na manhã desta sexta-feira, 23, sem vetos, a lei que libera a venda de emagrecedores e inibidores de apetite no País.
A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do presidente da Câmara. Maia, que passou esta semana no Palácio do Planalto, fez nesta quinta-feira, 22, consultas a entidades médicas para assinar a medida.
O projeto aprovado no último dia 20 pela Câmara susta de imediato os efeitos de uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de 2011, que proibiu a comercialização de alguns medicamentos desse tipo. A Anvisa já criticou a medida e vê perigo à saúde da população.
Polêmica
A retirada de emagrecedores à base de anfetamina, como o femproporex, mazindol e anfepramona, tinha como justificativa o fato de que não havia estudos que comprovassem a eficácia das substâncias e os riscos do uso desses medicamentos eram superiores a eventuais benefícios.
A decisão na época provocou uma comoção entre associações de médicos e pacientes, que defendiam a permanência do produto no Brasil.
