Prefeitura permite, mas estado proíbe volta às aulas presenciais no Rio

Apesar de o Tribunal de Justiça do Rio ter rejeitado um pedido de liminar do Ministério Público contra o retorno facultativo das aulas presenciais na rede privada de ensino, liberado nesta segunda-feira pela prefeitura, o governo do estado vai prorrogar nesta quarta-feira o decreto que impede as instituições — tanto públicas quanto particulares — de reabrirem as portas. A informação foi antecipada ao GLOBO pelo secretário estadual de Educação, Pedro Fernandes. Segundo ele, unidades que retomarem as atividades sem o aval do estado são passíveis de punição, inclusive fechamento. No entanto, Fernandes destacou que, num primeiro momento, a ideia é orientá-las a suspender as aulas.

De 17 redes de ensino e colégios ouvidos pelo GLOBO, quatro revelaram nutrir a expectativa de voltar a receber alunos na segunda quinzena deste mês, mas o restante afirmou ainda não ter uma data definida para fazê-lo porque aguarda um entendimento entre o município e o estado. Nesta segunda, de acordo com um levantamento feito pelo “RJ TV”, da Rede Globo, apenas duas abriram as portas. A orientação do Sindicato das Escolas Particulares (Sinepe) é acatar a decisão do Palácio Guanabara nos casos do ensino fundamental e médio.

O prefeito Marcelo Crivella havia autorizado a volta das turmas de 4º, 5º, 8º e 9º ano dos colégio privados. Para a educação infantil, foi estabelecida uma previsão de retomada das aulas no próximo dia 17. Mas, de acordo com Pedro Fernandes, a Saúde do estado não vê condições para o retorno dos estudantes diante do atual cenário da pandemia de Covid-19:

— O decreto vai ser prorrogado. As escolas não retornarão com aulas presenciais até que a Saúde diga que existem condições — afirmou o secretário, acrescentando que a decisão deverá ter validade de 15 dias e que, se o quadro se tornar favorável antes disso, o estado poderá reavaliá-la. — O combinado é que, enquanto o Rio não tiver a chamada bandeira verde (
que representa risco muito baixo de contágio
), a situação das escolas não muda.

Ele ressaltou que a volta às salas de aula dos alunos dos ensinos fundamental e médio está condicionada a uma determinação do estado, que não vê razão para a prefeitura estabelecer prazos apenas para escolas privadas, deixando as públicas sem uma previsão de retorno.

— O município trata de educação infantil, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Constituição estadual. Quando a prefeitura falou que as escolas poderiam retornar, se esqueceu que ela só trata de educação infantil. A ampla maioria das escolas particulares não voltou ( nesta segunda-feira ) porque sabe disso.

Retomada em Jacarepaguá

O Colégio Camões-Pinochio, em Jacarepaguá, voltou a ter aulas, recebendo cerca de 40 alunos. Os estudantes encontraram uma rotina bem diferente: na entrada, todos tiveram que medir a temperatura e higienizar as mãos com álcool em gel. Nas salas, as carteiras ficaram afastadas dois metros umas das outras, e os alunos e professores foram orientados a usar máscaras de proteção o tempo todo. Da educação infantil ao ensino médio, a escola conta com um total de 570 estudantes.

— Optamos por um modelo em que os professores, neste primeiro momento, continuam em casa, gravando aulas e fazendo transmissões ao vivo — explicou o diretor executivo do colégio, Luciano Nogueira, antes de saber do posicionamento do secretário estadual de Educação.

Para Vinicius Canedo, diretor do Sinepe e do colégio Mopi (com unidades na Barra e na Tijuca), o quadro atual da pandemia no Rio permite que as aulas presenciais sejam retomadas, porém ele espera o aval das autoridades e lamenta o descompasso entre o município e o estado:

— Precisamos trabalhar com algum planejamento, mudar a discussão do “quando voltar” para “como retomar com segurança”. Se mantivermos as escolas fechadas, serão muitos os malefícios.

Na noite de domingo, ao negar o pedido de liminar contra a decisão da prefeitura de autorizar o retorno das aulas presenciais na rede privada, a juíza Márcia Alves Succi, da Vara do Plantão Judiciário da Comarca da Capital, lembrou que o Supremo Tribunal Federal já decidiu que compete aos estados e municípios definir formas de flexibilização do isolamento social, pois as regras constitucionais também visam à racionalidade coletiva.