Prefeitura do Recife aprova projeto investigado pela PF

O Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDE) da prefeitura do Recife aprovou hoje (22) uma nova versão para o projeto Novo Recife, localizado entre a zona sul e o centro da capital pernambucana.

Com 12 torres residenciais e empresariais e hotéis de até 38 andares, o empreendimento tem sido alvo de polêmica, tanto por problemas que poderá causar ao meio ambiente e a moradores e comerciantes da região, como pelas suspeitas de irregularidades na licitação de seu terreno.

Segundo a assessoria da Prefeitura do Recife, a aprovação de hoje – por 21 votos a favor, dois contra, duas abstenções e cinco ausências – ocorreu depois de mais de dois anos de discussões. No entanto, para dar sequência às obras, a prefeitura disse que aguardará as conclusões de uma investigação que vem sendo feita pela Polícia Federal, por meio da Operação Lance Final.

A PF registrou possíveis fraudes ao caráter competitivo do leilão, feito em outubro de 2008. Segundo os investigadores, o terreno foi arrematado por cerca de R$ 10 milhões abaixo do preço de mercado à época. Já o Consórcio Novo Recife disse que o leilão foi legítimo e examinado de forma “exaustiva”, tanto no âmbito administrativo como judicial, sem que irregularidades tivessem sido encontradas.

As principais críticas ao projeto têm sido feitas pelo movimento Ocupe Estelita, que já impetrou sete ações civis públicas pedindo o cancelamento do leilão e do processo, e o retorno da área à cidade. Em termos gerais, o movimento questiona o empreendimento "por representar um modelo de desenvolvimento urbano guiado por interesse econômicos".

Também defende uma cidade mais inclusiva, que preserve o meio ambiente, recursos naturais, cultura, história, memórias e as identidades da capital pernambucana.

Integrante do Ocupe Estelita, Ana Lira disse que a deliberação, hoje, do conselho, foi tomada sem o embasamento técnico adequado e em um ambiente sem qualquer segurança jurídica, já que a real posse do terreno só será definida com a conclusão das investigações feitas pela PF.

“O CDU sequer poderia existir, uma vez que o Ministério das Cidades já determinou que conselhos desse tipo, sem real representatividade, sejam substituídos por conselhos das cidades com representação e abrangência popular, além de representantes da sociedade civil”, ressaltou a integrante do Ocupe Estelita à Agência Brasil.

“Esse CDU funciona dentro da prefeitura e com metade de seus integrantes ligados à própria prefeitura. Além disso, entre os representantes da sociedade civil são representantes das construtoras."

Ana Lira disse ter motivos para não confiar na declaração da prefeitura de que aguardará a conclusão das investigações para avançar com a obra.

“Outras obras na cidade, como a das Torres Gêmeas, adotaram a estratégia de construir antes de o processo ser finalizado. Depois de finalizar a obra, claro, não teve como voltar atrás apesar das irregularidades. Se a prefeitura realmente quisesse seguir os trâmites normais, obviamente não teria aprovado hoje o redesenho projeto, em uma data tão próxima às festas de final de ano e sem a participação de todos os conselheiros na reunião.”

As suspeitas, segundo Ana, foram reforçadas porque a prefeitura “reiteradamente vem desconsiderando recomendações apresentadas anteriormente por Ministério Público e pela PF.

“Apesar das muitas suspeitas de ilegalidades, as decisões continuam sendo tomadas para fazer com que a obra avance. A prefeitura sempre desconsidera qualquer instituição jurídica ou civil que questione o empreendimento. Fazem de tudo para avançar com a obra, mesmo sabendo que ela tem irregularidades.”

De acordo com o Ocupa Estelita, o projeto aprovado sequer apresentou estudos avaliando os impactos que a obra causará do ponto de vista ambiental, de mobilidade e para os moradores próximos. “A área serve para a integração de diferentes modais de transporte. Ao prejudicar a mobilidade urbana certamente estimulará um uso ainda maior de veículos individuais".

O ideal, segundo a integrante do movimento, seria um projeto que preserve a área histórica e entenda que o Recife é uma cidade de quase 500 anos, com bairros históricos.

“Queremos um projeto que não polua visualmente a cidade, e que não ameace o comércio de rua histórico, que tanto caracteriza nossa região. Um empreendimento desse, quando é executado, eleva o preço do solo, influenciando também o preço dos imóveis e dos aluguéis. Isso vai prejudicar comerciantes e moradores de menor renda”.

A integrante do Estelita afirmou que, para a autorização da obra é necessário o aval do Iphan, uma vez que a área da empreendimento abriga o segundo pátio ferroviário mais antigo do Brasil, que é cercado de construções históricas.

Da forma como está, disse, “esse empreendimento vai descaracterizar toda a região por causa de um projeto de luxo, que beneficiará poucas famílias ricas, em vez de milhares de moradores tradicionais da região”.

Procurada pela Agência Brasil, a prefeitura do Recife garantiu que a obra não avançará sem a conclusão das investigações policiais.