Prefeitura de SP estuda criar cota para vítima de violência doméstica

Somente em junho, 1.561 mulheres registraram boletins de violência na capital paulista
Prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), pretende determinar a criação de cotas para mulheres que sofrem violência doméstica (Divulgação/Leon Rodrigues/SECOM)
Prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), pretende determinar a criação de cotas para mulheres que sofrem violência doméstica (Divulgação/Leon Rodrigues/SECOM)
Por Estadão ConteúdoPublicado em 06/08/2018 14:46 | Última atualização em 06/08/2018 14:47Tempo de Leitura: 3 min de leitura

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), pretende determinar a criação de cotas para mulheres que sofrem violência doméstica nas empresas que prestam serviços à gestão municipal. De acordo com ele, a Secretaria Municipal de Justiça irá estudar a viabilidade de um projeto de lei em 48 horas e, se for constitucional, o texto será elaborado em dois dias para ser enviado até sexta-feira, 10, à Câmara Municipal de Vereadores.

"Eu solicitei ao secretário de Justiça, (...), que, em 48 horas, possa apresentar um parecer se é possível, se é constitucional, a gente enviar à Câmara Municipal nesse sentido", disse à imprensa.

A ideia é inserir as prestadoras de serviços no programa Tem Saída, lançado nesta segunda-feira, 6, que encaminha vítimas de violência doméstica para vagas de emprego no setor privado. Até o momento, cinco empresas firmaram acordo para 200 vagas nos setores de alimentação, limpeza e varejo e uma mulher foi encaminhada para uma seleção de emprego.

"A gente espera, com esse programa, dar a independência financeira que as mulheres às vezes precisam para poder fazer a denúncia do seu agressor", declarou Covas.

Somente em junho, 1.561 mulheres registraram boletins de violência na capital paulista envolvendo tentativa de homicídio, lesão corporal dolosa, maus tratos e ameaça. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.

Perguntado se 200 vagas por ano não seria pouco, Covas disse que o número representa "o começo" do programa. "A gente espera que o bom exemplo que nós tivemos aqui, hoje, possa trazer outras empresas a serem nossas parceiras em um programa como esse. O fato de serem apenas 200 na verdade significa que pelo menos 200 mulheres vão ter a sua independência. E que a gente possa ter outras centenas de vagas ofertadas pelas empresas."

As vagas são destinadas apenas às mulheres que denunciarem o agressor na Justiça, não bastando o registro de um boletim se ocorrência.

Segunda a secretária municipal de Trabalho e Empreendedorismo, Aline Cardoso, as mulheres terão atendimento psicológico nas empresas em que forem contratadas. Além disso, um comitê municipal acompanhará os casos. "A mulher explicando para o juiz, o procurador, o promotor, para qualquer agente de Justiça, que ela quer trabalhar, ela vai receber essa carta (de encaminhamento para o programa)", explica.

O programa é uma parceria com o Ministério Público do Estado de São Paulo, a Defensoria Pública, a ONU Mulheres e a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional São Paulo (OAB/SP). Segundo a promotora Maria Gabriela Manssur, o objetivo é "romper o ciclo da violência".

"Muitas mulheres querem denunciar, querem sair da violência, mas elas não conseguem por uma dependência econômica, pela falta de recursos para pagar aluguel, para pagar a escola, transporte, para comprar o pão, a comida do dia a dia. E elas precisam desse suporte para sair da violência", ressalta a promotora, do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica do MP (Gevid).

De acordo com ela, grande parte das vítimas manifestam durante a denúncia que perderam o emprego, estão desempregadas ou dependem de trabalhos informais. "Nós fizemos um levantamento em vários processos que eu atuei e que outros promotores também atuaram, e vimos que praticamente 30% das mulheres tentam retirar a denúncia, retirar o processo pela dependência econômica."

A promotora ressalta, ainda, que o programa pode ser um incentivo para as mulheres denunciarem agressões. "A importância desse projeto é a garantia que a mulher tenha autonomia financeira."