Por que o split payment da reforma tributária virou disputa entre Lula e Flávio Bolsonaro

RESUMO ＋

O mecanismo de recolhimento automático de impostos previsto na reforma tributária entrou no debate eleitoral entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). O senador defende o fim do split payment e afirma que a medida pode comprometer o fluxo de caixa das empresas. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, sustenta que o sistema ajudará a combater fraudes e a sonegação. Especialistas ouvidos pela EXAME apontam benefícios para a arrecadação, mas alertam para riscos ao capital de giro e aumento dos custos financeiros das empresas.

---

Um mecanismo previsto na reforma tributária, aprovada no fim de 2023, entrou na disputa eleitoral nos primeiros dias do segundo turno entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL).

A implementação do split payment, um sistema de pagamento automático de impostos sobre o consumo à União, foi criticada pela campanha do PL e defendida pelo governo petista.

Inspirado em modelos internacionais, o split payment, em inglês, significa pagamento dividido, uma referência a uma divisão automática de impostos no momento de compra e venda.

Na prática, o mecanismo vai permitir que, ao realizar uma compra, o valor do tributo seja automaticamente deduzido e enviado diretamente aos cofres públicos, enquanto o valor líquido é creditado ao fornecedor.

A operação será feita por meio de pagamentos, como bancos ou instituições financeiras, que serão obrigados a aderir aos formatos, segregando e recolhendo ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Receita Federal os tributos IBS e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – esses dois irão substituir os tributos atuais para formar o Imposto de Valor Agregado (IVA) Dual.

Flávio Bolsonaro defendeu nesta quinta-feira, 8, a derrubada do mecanismo durante café da manhã com a bancada do Podemos, que declarou apoio à sua candidatura.

Segundo o senador, a implementação pode provocar uma “quebradeira generalizada” das empresas, por comprometer o fluxo de caixa das empresas. 

"Se você implementa o split payment, você vai acabar com esse fluxo de caixa das empresas. E, na situação financeira em que elas estão hoje, vai ser uma quebradeira generalizada. É por isso que a equipe está falando em retirar isso, e vai ser no processo legislativo, no Congresso Nacional", afirmou.

Flávio argumentou ainda que a medida prejudica lojas que dependem do intervalo de recebimento das vendas e do pagamento de fornecedores para manter suas operações.

"Quando compra uma mercadoria para revender, ela paga depois de 30, 45 dias ao seu fornecedor. Se ela perder esse prazo, que às vezes é o fluxo financeiro que ela precisa na sua empresa para poder manter a empresa de pé, suportar qualquer dificuldade, controlar a hora que paga a dívida, a hora que tem condição, que tem crédito para pagar uma dívida", disse.

A fala do senador reforça a posição antecipada pela assessora econômica do candidato, Daniella Marques, que disse que um eventual governo Flávio vai acabar com o mecanismo.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, rebateu a fala da campanha de Flávio e defendeu o mecanismo como uma forma de combater a sonegação e reduzir a carga tributária. Na visão do chefe da Fazenda, o mecanismo permite identificar empresas que emitem notas fiscais fraudulentas e prejudicam concorrentes que pagam impostos.

"O split payment é mais uma inovação tecnológica da Reforma Tributária. Ele garante transparência e simplificação tributária. Além disso, ele fecha o cerco às empresas fraudulentas, as chamadas noteiras, que prejudicam os empresários sérios. Com menos fraude, a alíquota geral será menor para todos", disse.

Dirugan disse ainda que a implementação será fradual e negou a avaliação que o mecanismo atingirá pequenos comerciantes.

"O pequeno negócio que opera no varejo está fora do split payment", afirmou.

O que dizem os especialistas sobre o split payment?

Especialistas ouvidos pela EXAME avaliam que o split payment pode reduzir fraudes e a sonegação de impostos, ao vincular o recolhimento dos tributos ao pagamento das operações. Por outro lado, alertam que o mecanismo pode pressionar o capital de giro das empresas, elevar custos financeiros e exigir mudanças na gestão do caixa.

O principal risco está no fim do chamado float tributário, período entre o recebimento de uma venda e o pagamento dos impostos. Hoje, muitas empresas utilizam temporariamente esses recursos para financiar suas operações. Com a retenção automática, esse dinheiro deixa de passar pelo caixa, o que pode aumentar a necessidade de crédito, especialmente em setores com margens reduzidas, como o varejo.

Outro ponto de atenção é a dependência dos créditos tributários e da regularidade fiscal dos fornecedores. Erros em notas fiscais, atrasos na disponibilização de créditos e falhas na integração dos sistemas podem ampliar a pressão sobre o caixa das empresas.

Apesar dos riscos, os especialistas ponderam que ainda é cedo para afirmar que o split payment provocará um aumento generalizado dos preços. O impacto dependerá do setor, da estrutura financeira de cada empresa e da eficiência na utilização dos créditos tributários, que poderão compensar parte das perdas de liquidez.

Para reduzir esses efeitos, a recomendação é revisar contratos com fornecedores, aprimorar os sistemas fiscais e tecnológicos e reorganizar o planejamento financeiro antes da implementação do mecanismo.

---

Perguntas frequentes sobre o split payment

O que é o split payment na reforma tributária? ＋

O split payment, ou pagamento dividido, é um mecanismo que permite separar e recolher automaticamente os impostos sobre o consumo no momento do pagamento de uma compra. O valor dos tributos é direcionado aos cofres públicos, enquanto o restante é transferido ao fornecedor.

Quais impostos serão recolhidos pelo split payment? ＋

O sistema será utilizado para recolher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que integram o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual criado pela reforma tributária. Os valores serão destinados ao Comitê Gestor do IBS e à Receita Federal, respectivamente.

Por que Flávio Bolsonaro quer acabar com o split payment? ＋

O senador Flávio Bolsonaro (PL) afirma que o recolhimento automático pode comprometer o fluxo de caixa das empresas, ao retirar recursos que atualmente permanecem disponíveis entre o recebimento das vendas e o pagamento dos impostos. Segundo ele, a mudança pode provocar dificuldades financeiras e até o fechamento de negócios. Sua equipe econômica defende a retirada do mecanismo por meio do Congresso Nacional.

Por que o governo Lula defende o split payment? ＋

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirma que o mecanismo permitirá combater fraudes fiscais e a sonegação de impostos, especialmente operações envolvendo notas fiscais fraudulentas. Segundo o ministro, a redução dessas irregularidades poderá contribuir para diminuir a alíquota geral dos tributos sobre o consumo.

O split payment pode prejudicar o caixa das empresas? ＋

Sim, segundo especialistas ouvidos pela EXAME, o mecanismo pode aumentar a necessidade de capital de giro ao eliminar o intervalo entre o recebimento das vendas e o recolhimento dos impostos, conhecido como float tributário. Empresas que utilizam temporariamente esses recursos para financiar suas operações poderão precisar de mais crédito ou reorganizar seus pagamentos.

O split payment vai aumentar os preços dos produtos? ＋

Não é possível afirmar que haverá aumento generalizado dos preços. Especialistas avaliam que o impacto dependerá do setor, das margens de lucro, da situação financeira das empresas e da eficiência na utilização dos créditos tributários. Eventuais custos adicionais de financiamento poderão pressionar os preços em determinados segmentos.

Pequenas empresas e comerciantes serão afetados pelo split payment? ＋

O ministro Dario Durigan afirmou que pequenos negócios que operam no varejo ficarão fora do mecanismo e que a implementação será gradual. Especialistas, porém, alertam que os efeitos sobre as empresas dependerão das regras de aplicação, da disponibilidade dos créditos tributários e da capacidade de adaptação financeira e tecnológica de cada negócio.

Como as empresas podem se preparar para o split payment? ＋

Especialistas recomendam revisar contratos e prazos de pagamento com fornecedores, atualizar sistemas fiscais e tecnológicos e reorganizar o planejamento financeiro. Também destacam a importância de acompanhar os créditos tributários e verificar a regularidade das notas fiscais para reduzir riscos de retenções indevidas e dificuldades de caixa.