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Por que a ONU é contra a redução da maioridade penal

Segundo a ONU, a redução da maioridade penal para 16 anos pode até agravar o problema de violência no Brasil

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Segundo a ONU, a redução da maioridade penal para 16 anos pode até agravar o problema de violência no Brasil (Marcello Casal Jr/ABr)

Segundo a ONU, a redução da maioridade penal para 16 anos pode até agravar o problema de violência no Brasil (Marcello Casal Jr/ABr)

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Beatriz Souza

Publicado em 11 de maio de 2015 às, 17h31.

Última atualização em 3 de janeiro de 2018 às, 16h18.

São Paulo - O Sistema ONU no Brasil se posicionou nesta segunda-feira contra a redução da maioridade penal no país. Em comunicado, a organização elencou as razões que fazem da proposta que tramita no Congresso um motivo de preocupação

O principal argumento dos que defendem a aprovação  da PEC 171, que prevê a redução da maioridade penal para 16 anos, é de que com tal idade um jovem já tem discernimento suficiente para saber que está cometendo um crime e que, por isso, deve ser punido como adulto.

Outro argumento é de que os adolescentes estão cada vez mais violentos e não têm medo de serem punidos.

A ONU, no entanto, vê a situação de  outra maneira e acredita que a atitude correta para lidar com os atos de violência cometidos por jovens passa necessariamente pela análise das causas e pela "adoção de uma abordagem integral em relação ao problema da violência".

Veja quais são os 5 argumentos que a ONU defende para que a maioridade penal não seja reduzida no Brasil.

A violência no país pode se agravar

A ONU argumenta que as infrações cometidas por adolescentes devem ser encaradas como um sinal da restrição de acesso à direitos fundamentais, à cidadania e à justiça. Para o órgão, se essa questão for tratada apenas como um assunto de segurança pública “o problema da violência no Brasil poderá ser agravado, com graves consequências no presente e futuro".

Adolescentes são mais vítimas do que autores de violência

Dados oficiais mostram que, dos 21 milhões de adolescentes que vivem no Brasil, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida. Já como vítimas, 36,5% das mortes de adolescentes são causadas por homicídios -  para a população em geral, esse tipo de morte não chega a 5%.

Essa situação coloca o Brasil em segundo lugar no mundo em número absoluto de homicídios de adolescentes, atrás apenas da Nigéria.

O sistema penitenciário brasileiro não recupera ninguém 

A ONU defende que colocar jovens de 16 e 17 anos em presídios superlotados os colocará sob a influência direta de facções do crime organizado.

A organização ainda argumenta que existem várias evidências que mostram que o encarceramento de pessoas agrava sua situação de saúde e seu isolamento, o que é uma barreira ao desenvolvimento de suas "habilidades para a vida".

Várias evidências apontam que o encarceramento de pessoas pode, segundo a ONU, acentuar ainda mais as vulnerabilidades dessa faixa da população à violência e ao crime

Já existe um sistema de punição aos jovens

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que menores a partir dos 12 anos sejam responsabilizados por ator cometidos contra a lei. O sistema de responsabilização prevê medidas socioeducativas que incluem a privação de liberdade.

A ONU argumenta que se tal sistema não tem dado respostas efetivas, o correto é aperfeiçoá-lo de acordo com o modelo especializado de justiça juvenil, em conforme com os padrões internacionais já incorporados à Constituição Federal de 1988.

O Brasil é signatário de um acordo internacional que impede que menores sejam julgados como adultos

A Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), ratificada pelo Brasil em setembro de 1990, estabelece claramente que nenhuma pessoa menor de 18 anos de idade pode ser julgada como um adulto.

O acordo ainda prevê que o país tenha um sistema de responsabilização específico para os menores de idade que estabeleça penas diiferenciadas e em que a privação da liberdade seja utilizada tão só como medida de último recurso.

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