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Armas: ampliar o porte de armas foi uma das promessas de campanha de Jair Bolsonaro (Niall Carson/Getty Images)
Estadão Conteúdo
Publicado em 30 de outubro de 2019 às 21h13.
O plenário da Câmara debate, nesta quarta-feira (30), projeto de lei que amplia as regras para registro, posse e comercialização de armas (PL das Armas). No entanto, há um forte movimento de obstrução de diversos partidos, pois ainda não há um acordo formado para sua aprovação, e alguns líderes querem novas modificações no projeto.
O substitutivo do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas e permite o porte de armas para os maiores de 25 anos que comprovem estar sob ameaça. Além disso, aumenta as penas para alguns crimes com armas.
O projeto original, enviado pelo governo, permitia a concessão, por decreto presidencial, de porte de armas de fogo para novas categorias além das já previstas no Estatuto do Desarmamento.
O porte de armas é a autorização para que os cidadãos andem armados fora de casa ou do local de trabalho. Já a posse consiste apenas na permissão de manter a arma dentro de casa ou do trabalho. Atualmente, o porte é restrito a militares e agentes de segurança.
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