Manifestantes foram às ruas neste domingo, 14, para protestar contra a aprovação do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria. A medida, aprovada na madrugada desta quarta-feira, 10, pela Câmara dos Deputados e em análise no Senado, pode alterar de forma significativa as penas impostas a condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Os protestos acontecem em ao menos 14 capitais: São Paulo, Salvador, Brasília, Belo Horizonte, Manaus, Belém, Natal, São Luís, João Pessoa, Campo Grande, Maceió, Teresina, Cuiabá e Florianópolis.

Na capital federal, os manifestantes se concentraram em frente ao Museu da República e seguiram em marcha pela Via S1 em direção ao Congresso Nacional. Durante a manhã, também houve protesto em Belo Horizonte (MG), com caminhada até a Praça Sete.

Participantes exibiram cartazes com mensagens como "sem anistia", "não à impunidade" e "Congresso inimigo do povo".

Integrantes de movimentos sociais e representantes de partidos de esquerda realizaram um protesto próximo ao centro político-administrativo de Cuiabá, no Mato Grosso.

Na capital paulista, manifestantes ocuparam a Avenida Paulista, na região central da cidade, no início da tarde deste domingo. No local, o principal alvo da manifestação foi o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que decidiu pautar o PL da Dosimetria nessa semana.

Os manifestantes também brandaram contra o fim da escala de trabalho 6×1 e protestaram contra o feminicídio.

O que é o PL da Dosimetria

A proposta, relatada por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), modifica regras de cálculo de penas e progressão de regime, e já está em análise no Senado.

A principal mudança é a unificação de penas para crimes cometidos no mesmo contexto, o que reduz o tempo total de prisão em casos como os de Jair Bolsonaro e outros líderes da trama golpista. A proposta ainda prevê progressão de regime mais rápida, remição de pena também em prisão domiciliar e redução específica para réus que atuaram em "contexto de multidão".

No caso de Boslsonaro, que foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a nova fórmula de dosimetria pode reduzir o tempo de prisão em regime fechado de 5 anos e 11 meses para 2 anos e 4 meses, segundo estimativas do relator.

Bolsonaro está preso desde o fim de novembro na superintendência da Polícia Federal em Brasília.

O que muda com o PL da Dosimetria

A proposta aprovada traz quatro eixos principais de mudança:

• Unificação de penas: impede a soma de penas para os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Em vez disso, será aplicada a pena mais grave com acréscimo, conforme o concurso formal previsto no Código Penal.
• Redução por “contexto de multidão”: réus que não exerceram liderança ou financiamento nos atos poderão ter a pena reduzida entre um terço e dois terços.
• Progressão de regime mais rápida: condenados poderão passar ao regime semiaberto após cumprir apenas 1/6 da pena, padrão aplicado a crimes não hediondos.
• Remição também em prisão domiciliar: trabalho, estudo e leitura poderão reduzir a pena também no regime domiciliar, eliminando brechas de interpretação jurídica sobre o tema.

Impactos para Bolsonaro e núcleo duro

O novo modelo pode beneficiar diretamente nomes envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Estimativas indicam que:

• Jair Bolsonaro: deixaria o regime fechado em até 2 anos e 3 meses, podendo pedir progressão ao semiaberto ainda em 2029;
• Walter Braga Netto: sua pena cairia de 5 anos e 7 meses para menos de 2 anos;
• Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa, teria progressão após cerca de 1 ano e 4 meses;
• Alexandre Ramagem: foragido nos EUA, pode iniciar o cumprimento da pena em regime semiaberto, com nova avaliação do STF.