PGE aponta sobrepreço de R$64 milhões nas compras contra covid-19 no RJ

Procuradoria-Geral do Estado recomenda que a Secretaria Estadual de Saúde cancele 35 contratos, no valor de R$ 134 milhões; veja detalhes

Um relatório sobre pesquisa de preços elaborado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), enviado à Secretaria estadual de Saúde nesta terça-feira, aponta sobrepreço de mais de R$ 64 milhões em contratos firmados com empresas para a compra de equipamentos de proteção individual (EPIs), medicamentos e materiais descartáveis usados no atendimento a pacientes infectados com o novo coronavírus, num total de R$ 134 milhões.

No ofício, a PGE pede a suspensão imediata dos pagamentos de 35 contratos firmados ainda na gestão de Edmar Santos, exonerado, e do ex-subsecretário Gabriell Neves, preso — ambos investigados em inquéritos e alvos das operações Favorito e Placebo — entre 14 de março e 6 de abril com as empresas Avante Brasil, Carioca Medicamentos e Material Médico, Sogamax, Speed Século XXI e Lexmed Distribuidora. A Procuradoria afirma que foram encontrados preços acima da média do valor praticado pelo mercado em toucas, luvas, seringas, óculos de proteção, aventais e medicamentos diversos. Ainda segundo os procuradores, do montante total, mais de R$ 8,1 milhões já foram pagos pelo governo.

Entre os itens adquiridos (ou pré-adquiridos) pela SES e contestados pelos procuradores, chama atenção a compra de 300 mil óculos de proteção junto à empresa Sogamax, por exemplo: a pasta comprometeu-se a pagar R$ 55 por unidade, totalizando R$ 16,5 milhões. Na pesquisa de preços feita pela PGE e pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), no entanto, a diferença foi gritante: R$ 4,36 por unidade, num total de R$ 1,3 milhão. Há indícios de sobrepreço, também, na compra de 357 mil frascos de Amoxicilina combinada com Clavulanato de Potássio, que o governo adquiriu junto à empresa Speed: a diferença entre os orçamentos ultrapassa os R$ 9 milhões.

  • PGE analisou 35 contratos feitos entre a pasta e cinco empresas.
  • R$ 8,1 milhões: possível dano efetivado — dinheiro já pago pelo governo do estado às empresas.
  • R$ 64 milhões: diferença entre o levantamento de preços feito pela PGE (R$ 70,3 milhões) e os valores contratados entre a Secretaria de Saúde e as cinco empresas (R$ 134,7 milhões).

Itens com maiores sobrepreços, segundo a PGE

Óculos de proteção (14 de março, empresa Sogamax)

Preço firmado:
R$ 16,5 milhões por 300 mil unidades (R$ 55 cada)

Valor pesquisado pela PGE:
R$ 1,3 milhão por 300 mil unidades (R$ 4,36)

Diferença:
R$ 15,1 milhões

O levantamento mostrou que 11.692 unidades foram entregues, o que pode significar um prejuizo já estabelecido de R$ 592 mil aos cofres públicos.

Amoxicilina 1g + Clavulanato de Potássio 200mg (20 de março, empresa Speed)

Preço firmado:
R$ 12,3 milhões por 357 mil unidades (R$ 34,56 cada)

Valor pesquisado pela PGE:
R$ 3,3 milhões por 357 mil unidades (R$ 9,25 cada)

Diferença:
R$ 9 milhões

O levantamento mostrou que 51,6 mil unidades foram entregues, o que pode significar um prejuízo já estabelecido de R$ 1,3 milhão.

Claritromicina 500mg pó liófilo injetável – IV (26 de março, empresa Speed)

Preço firmado:
R$ 12 milhões em 100 mil unidades (R$ 120 cada)

Valor pesquisado pela PGE:
R$ R$ 3,8 milhões (R$ 38,16 cada)

Diferença:
R$ 8,2 milhões

Segundo o levantamento, o material ainda não chegou a ser pago ou entregue.

Piperacilina Sódica 4 g + Tazobactam Sódico 0,5 g (20 de março, empresa Carioca Medicamentos)

Preço firmado:
R$ 7,6 milhões por 190.400 unidades (R$ 40,28 cada)

Valor pesquisado pela PGE:
R$ 4,9 milhões (R$ 25,75 cada)

Diferença:
R$ 2,7 milhões

De acordo com o levantamento, 80.740 unidades foram entregues, o que pode significar um prejuízo de R$ 1,17 milhão aos cofres públicos.

SES foi informada em abril, dizem procuradores

No relatório com as recomendações, ao qual o GLOBO teve acesso, procuradores destacam ainda que a Secretaria Estadual de Saúde foi avisada sobre as supostas discrepâncias ainda no dia 18 de abril mas que, até o momento, não houve qualquer adoção de medidas por parte da pasta para realizar a adequada estimativa de preços de medicamentos e insumos contratados. “Com vistas, então, a suprir referidas falhas procedimentais e apurar irregularidades, autorizei a instauração de procedimento no Núcleo de Contencioso Estratégico e de Defesa da Probidade desta PGE”, diz procrador em trecho.

Para realizar os contratos, a Secretaria de Saúde não precisaria realizar licitação, mas era necessário que fosse feita uma estimativa de preços, o que normalmente é feito pelos portais de contratações e preços dos órgãos públicos, incluindo o sistema do próprio estado, o SIGA. De acordo com o relatório, estes passos foram ignorados pela pasta.

Por fim, o texto também aponta para o fato de que as cinco empresas citadas só obtiveram contratos no estado por meio de dispensa de licitação, ou seja, nunca vencendo licitações, apesar de existirem milhares de fornecedores cadastrados no SIGA e demais sistemas aptos. À princípio, para fornecerem os mesmos produtos, as pesquisas de preços se resumiam sempre ao mesmo reduzido grupo de empresas.

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