Karla Mamona

Brasil

A <a href="https://exame.com/noticias-sobre/policia-federal/" target="_blank" rel="noopener">Polícia Federal</a> do Maranhão prendeu duas pessoas na madrugada dessa quinta, 30, por saque indevido de R$ 96 mil, valor correspondente ao <a href="https://exame.com/noticias-sobre/auxilio-emergencial/" target="_blank" rel="noopener">Auxílio Emergencial</a> pago pelo governo a beneficiários de São Luiz devido à pandemia do novo coronavírus.
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A dupla portava 108 cartões do <a href="https://exame.com/noticias-sobre/bolsa-familia/" target="_blank" rel="noopener">Bolsa Família</a> emitidos em nome de diversas pessoas e vários extratos bancários no momento da prisão. 
Ao serem questionados, confirmaram os saques em agência da Caixa Econômica Federal no centro de São Luiz. Os dois indivíduos foram presos e indiciados pelo crime de estelionato.

Auxílio emergencial: os dois indivíduos foram presos e indiciados pelo crime de estelionato.

Auxílio emergencial

Polícia Federal

PF prende dupla que sacou R$ 96 mil do auxílio emergencial

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pediu que a Polícia Federal (PF) investigue se o ex-juiz <a href="https://exame.com/noticias-sobre/sergio-moro/" target="_blank" rel="noopener">Sérgio Moro </a>e a mulher dele a advogada Rosângela Moro, cometeram fraude ao transferirem o domicílio eleitoral de Curitiba para a capital paulista.
O promotor Reynaldo Mapelli Júnior disse que as primeiras explicações enviadas pelo casal "não convencem" e que é preciso aprofundar a investigação "para melhor compreensão dos fatos".
"O vínculo residencial, social e afetivo dos noticiados é indubitavelmente a cidade de Curitiba, no Estado do Paraná, onde ambos exercem suas atividades pessoais, profissionais e políticas e o ex-juiz Sergio Moro ficou nacionalmente conhecido como responsável pelo julgamento dos processos criminais da Operação Lava Jato", diz um trecho do despacho.
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Por lei, a mudança de domicílio eleitoral demanda comprovação de que o novo endereço venha sendo usado há pelo menos três meses. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também já decidiu que a alteração exige "vínculos políticos, econômicos, sociais ou familiares".
Ao justificar a transferência, a defesa do ex-juiz da Lava Jato disse que São Paulo virou seu "hub" para voos. Moro também disse que, desde dezembro do ano passado, um hotel na zona sul da capital paulista passou a ser "sua residência primária e base política". Ao mudar o cadastro na Justiça Eleitoral, no entanto, usou um contrato de locação assinado dois dias antes da alteração.
Para justificar o vínculo com a capital paulista, Moro disse ao MP que recebeu honrarias no Estado e que trabalhou para a consultoria americana Alvarez. No caso de Rosangela, o contrato de prestação de serviços com um associação de defesa de pessoas com doenças raras e outras deficiências, que tem sede da capital paulistana", anotou o promotor.
O pedido para investigar o casal foi feito pela empresária Roberta Luchsinger, filiada ao PSB, no mês passado. Recém-filiados ao União Brasil, Moro e Rosângela são paranaenses. Os dois transferiram os domicílios eleitorais com a intenção de lançarem candidaturas ao Legislativo.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO GUSTAVO GUEDES, QUE REPRESENTA SERGIO MORO
"Sergio e Rosangela Moro cumpriram rigorosamente todas exigências da legislação eleitoral ao solicitarem a mudança de domicílio eleitoral. Moro e sua esposa estão à disposição da Polícia Federal para prestar todos os esclarecimentos necessários, confiantes de que a lei vale para todos e deverá prevalecer."
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Moro: Para justificar o vínculo com a capital paulista, Moro disse ao MP que recebeu honrarias no Estado e que trabalhou para a consultoria americana Alvarez

Eleições 2022

Ministério Público

Sergio Moro

MP pede para PF investigar Moro por mudança de domicílio eleitoral

Insatisfeitos com os 5% anunciados pelo governo a título de reajuste para o todo o funcionalismo, delegados da <a href="https://exame.com/noticias-sobre/policia-federal/" target="_blank" rel="noopener">Polícia Federal</a> anunciaram ontem a aprovação de um pacote de medidas - que inclui a possibilidade de <a href="https://exame.com/noticias-sobre/greves/" target="_blank" rel="noopener">paralisação das atividades</a> - em reação ao que chamam de “clara omissão” do<a href="https://exame.com/noticias-sobre/governo-bolsonaro/" target="_blank" rel="noopener"> governo de Jair Bolsonaro</a> com relação à reestruturação de carreiras da corporação.
Entre as ações previstas pela classe estão a recomendação para que delegados não realizem viagens em missão sem o pagamento prévio de diárias e o envio de ofício ao diretor-geral da PF, Márcio Nunes de Oliveira, para que, em 30 dias, ele estabeleça critérios para compensação ou remuneração do sobreaviso da classe.
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Junto com a Federação Nacional dos Policiais Federais e outras entidades que representam integrantes da PF, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) vai participar de atos da classe marcadas para o próximo dia 28, em todo o País.
A ADPF aprovou ainda um indicativo de paralisação das atividades a ser ratificado em assembleia-geral extraordinária prevista para o dia 2 de maio. Os delegados defendem uma “cobrança pública e direta” do ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, a partir de tal data, caso não seja assinada a medida provisória da reestruturação da corporação até lá.
Os delegados também pretendem se reunir com presidenciáveis para “expor a necessidade de um verdadeiro compromisso com a valorização dos policiais que não ocorreu nos últimos anos”. Entre as pautas que a classe deseja levar aos candidatos ao Planalto estão a necessidade de mandato para diretor-geral da PF com lista tríplice; sobreaviso remunerado; aumento dos valores das diárias; plano de saúde; estruturação de apoio psicológico; e reestruturação das carreiras policiais federais.
“Caso o presidente da República descumpra o compromisso público assumido por ele diversas vezes, os policiais da União não se manterão inertes diante do uso da valorização da segurança pública e da excelente imagem da Polícia Federal como ferramenta publicitária e de marketing político”, afirmou a ADPF, em nota.
Ainda de acordo com os delegados, eles estão “frustrados” com a ideia do governo de conceder aumento geral de 5% a todos os servidores civis e militares, como acertado com o ministro da Economia, Paulo Guedes. O custo desse aumento para o funcionalismo é estimado em R$ 6,3 bilhões em 2022, ano em que o presidente tenta a reeleição.
No início desta semana, o ministro Anderson Torres se reuniu com policiais para tentar conter a insatisfação da classe, mas o encontro teve pouco efeito prático. Considerados uma importante base eleitoral do governo, os policiais federais haviam recebido a promessa de Bolsonaro de reestruturação das carreiras, com aumento de salário acima da inflação, por exemplo.
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PF: Ainda de acordo com os delegados, eles estão “frustrados” com a ideia do governo de conceder aumento geral de 5% a todos os servidores civis e militares

Governo Bolsonaro

Greves

Delegados da Polícia Federal discutem paralisar atividades

Acusado de descumprir acordo feito com policiais federais, o presidente <a href="https://exame.com/noticias-sobre/jair-bolsonaro/" target="_blank" rel="noopener">Jair Bolsonaro</a> precisou montar ontem uma operação de emergência para tentar debelar 
crise com a categoria , considerada estratégica no seu plano de reeleição.
Representantes da classe ficaram insatisfeitos com a decisão do governo de reajustar o salário de todos os servidores da administração federal em 5% e cobram um aumento maior do que os demais. A revolta acontece após o próprio presidente ter afirmado em diversas oportunidades que apenas Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Departamento Penitenciário Nacional seriam contemplados.
As reivindicações e o clima de revolta com o governo ameaçam a boa relação do presidente com um segmento que é um pilar eleitoral para ele. Desde o início do governo, as categorias policiais têm sido privilegiadas com várias concessões do governo.
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Numa tentativa de acalmar os ânimos, Bolsonaro escalou o ministro da Justiça, Anderson Torres, para se reunir ontem com representantes de dez entidades ligadas aos policiais, num encontro marcado às pressas. Na conversa, na sede da pasta em Brasília, Torres disse que o martelo ainda não estava batido sobre o aumento a todo o funcionalismo e que ainda tentaria reverter a situação, apresentando uma proposta em que o governo de alguma forma desse um reajuste diferenciado para as forças de segurança. Além do aumento maior que os 5%, a categoria reivindica uma reestruturação nas carreiras, outra promessa de Bolsonaro.
Segundo presentes, o clima de insatisfação da categoria ficou explícito no encontro com o ministro. Representantes dos policiais relataram a Torres que estava difícil “segurar a base” e que assembleias de servidores foram marcadas para hoje a fim de deliberar sobre uma reação ao não cumprimento das promessas feitas pelo governo. A expectativa dos policiais é que, com a pressão, consigam um reajuste salarial entre 16% e 20% para recompor as perdas inflacionárias dos últimos anos.
Após a reunião no Ministério da Justiça, que contou também com a participação de parlamentares ligados à área de segurança, Torres seguiu para o Palácio do Planalto. Ele disse aos policiais que levaria ao presidente o descontentamento da categoria. De todo modo, o ministro advertiu que Bolsonaro não tem o perfil de ceder a pressões e que radicalizar poderia colocar todas as negociações a perder.
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Na conversa, parlamentares chegaram a propor que o governo desse o aumento linear para todo o funcionalismo, como previsto, mas que ao menos mantivesse para este ano a proposta de reestruturação das carreiras policiais, o que, na prática, significa criar novos postos, uniformizar cargos e reajustar os salários.
Cobrado a responder se o pleito será atendido, o ministro afirmou que não tinha como garantir uma resposta até hoje e que trataria do tema com Bolsonaro. Os deputados federais presentes na conversa, José Medeiros (PL-MT), Sanderson (PL-RS), Aluisio Mendes (PSC-MA) e Jorielson (PL-AP), também se comprometeram em falar com o presidente.
O reajuste linear de 5% a todas as categorias foi acertada na semana passada, em reunião de Bolsonaro com o ministro da Economia, Paulo Guedes. A decisão é uma tentativa de o governo colocar um ponto final na novela iniciada ainda no ano passado, quando Bolsonaro prometeu aumento a servidores federais, “nem que fosse de 1%”, conforme chegou a dizer em entrevista. Após uma queda de braço com a equipe econômica, o presidente mudou de ideia e passou a defender o aumento restrito apenas aos policiais federais, o que gerou uma onda de protestos das demais categorias do funcionalismo. Auditores da Receita e funcionários do Banco Central, por exemplo, chegaram a paralisar suas atividades em reação à medida.
<h3>Ação e reação</h3>
Advertido pelo auxiliares de que privilegiar apenas as forças policiais poderia ter um custo muito alto em ano de eleição, Bolsonaro voltou atrás novamente e decidiu pelo aumento linear. Por outro lado, uma ala do Palácio do Planalto alerta que a valorização da categoria foi uma promessa de campanha do presidente.
Em nota divulgada na semana passada, a (Fenapef) deixou clara sua insatisfação:
“Devemos lembrar que o governo foi eleito com a promessa de que valorizaria os profissionais de segurança pública e, até então, os profissionais dessa área, tão utilizada pelo Governo e, em especial pelo próprio Presidente em suas propagandas na apresentação dos recordes alcançados, foi incapaz de promover qualquer modificação estrutural ou a reestruturação da carreira”, diz o texto.
<h3>Cronologia da crise</h3>
16/11/ 2021 - Promessa 
Em viagem a Doha, no Catar, o presidente Jair Bolsonaro afirma que a aprovação da PEC dos Precatórios, que abriria espaço no Orçamento de 2022, permitiria ao governo dar um reajuste salarial a todos o servidores públicos federais. Na ocasião, ele não explicou de quanto seria o aumento.
21/12/2021 - Reajuste restrito 
Após Congresso e equipe econômica sinalizarem não ser possível um aumento amplo, que alcance todo o funcionalismo, Bolsonaro atua para que o Congresso aprove o Orçamento de 2022 com R$ 1,7 bilhão destinado para reajuste salarial restrito a servidores da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Depen e Ministério da Justiça.
20/01/2022 - Passo atrás 
Diante da mobilização de outras carreiras do funcionalismo com a possibilidade de apenas policiais receberem aumento, Bolsonaro passa a colocar em dúvida o cumprimento da própria promessa. Em entrevista à Joven Pan, ele diz que o reajuste para policiais estava suspenso.
13/04/2022 - Aumento linear 
Em reunião com a equipe econômica do governo, Jair Bolsonaro decide dar um aumento linear de 5% a todos os servidores, tanto civis quanto militares. Representantes de categorias de policiais federais, no entanto, reclamam de terem sido enganados pelo presidente e reivindicam reajuste maior.
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<h3>Uma categoria privilegiada</h3>
Reforma da Previdência
Um emenda à Reforma da Previdência permitiu que policiais federais ganhassem regras de aposentadoria mais brandas, entre elas está a idade estabelecida para pedir o benefício. O texto-base previa 55 anos; o texto final, porém prevê que policiais se aposentem com 53 anos (homens) ou 52 anos (mulheres).
Casa própria
Em março, o governo federal criou o Habite Seguro, programa para subsidiar a compra de casa própria por profissionais da Segurança Pública com salário de até R$ 7 mil. O benefício contempla servidores ativos, da reserva, reformados ou aposentados das carreiras de policial civil, militar, federal, rodoviário federal, penitenciário, bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais. Para 2022 e 2023, a expectativa do governo é investir R$ 100 milhões por ano para pagar parte das parcelas que podem ser quitadas em até 35 anos.
Lei Orgânica das PMs
Deputados aliados de Bolsonaro aprovaram na Câmara regime de urgência para o projeto que cria a Lei Orgânica das Polícias Militares, que dá mais autonomia à corporação. Um dos pontos prevê que a categoria tenha os salários atrelados ao teto dos ministros do STF, e não mais ao do governador de estado.
Retaguarda jurídica
Bolsonaro assinou no mês passado quatro propostas de alteração legislativa para abrandar penas de policiais que cometem excessos e agravar penas a crimes cometidos contra agentes de segurança. Um dos projetos amplia a possibilidade de “legítima defesa” para profissionais de segurança pública durante operações. Pela proposta apresentada, em situação de flagrante, a autoridade policial deixa de efetuar a prisão se entender que o profissional de segurança pública praticou o fato amparado por qualquer excludente de ilicitude ou culpabilidade.
Flexibilização de armas
Bolsonaro publicou decreto permitindo que policiais tenham até dez armas de fogo — o limite para o resto da população é de quatro. Além disso, os dispensou de apresentar exigências para adquirir armas, como idoneidade moral e comprovantes de capacidade técnica e de aptidão psicológica.
Direitos humanos
O governo Bolsonaro também defende a implantação do programa “Pra Viver”, que prevê a garantia de direitos humanos para policiais. O projeto de lei de autoria das deputadas bolsonaristas Major Fabiana (PSL-RJ) e Carla Zambelli (PSL-SP) visa à melhoria da qualidade no trabalho, ao combate ao racismo e à liberdade de expressão. A iniciativa mira na proteção da vida, garantia das liberdades individuais e direitos culturais dos agentes. A proposta será financiada pelo Fundo de Segurança Pública e Direitos Difusos, pelos ministérios e com emendas parlamentares.

Jair Bolsonaro

Salários

Bolsonaro tenta reverter crise com PF por pressão salarial

Invest

Minhas Finanças

A Caixa libera nesta quinta-feira, 31, o pagamento do PIS para os trabalhadores nascidos em dezembro. Desta maneira, o banco finaliza o pagamento do abono-salarial ano-base 2020. No total, mais de 21,6 milhões de trabalhadores receberam o benefício. Os recursos são do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O abono de até um salário mínimo é pago a trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) há pelo menos cinco anos. Recebe o abono agora quem trabalhou formalmente pelo menos 30 dias em 2020, com remuneração mensal média de até dois salários.
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já resgatado no sistema do BC foi de R$ 1,6 milhão</a>query_builder 29 mar 2022 - 21h03</div></li><li class="widget-news-item with-border"><a class="widget-news-thumb mini" href="https://classic.exame.com/invest/como-declarar-emprestimos-no-imposto-de-renda-2022/" rel="bookmark"><img src="image/png;base64,iVBORw0KGgoAAAANSUhEUgAAAAEAAAABAQMAAAAl21bKAAAAAXNSR0IB2cksfwAAAAlwSFlzAAALEwAACxMBAJqcGAAAAANQTFRFAAAAp3o92gAAAAF0Uk5TAEDm2GYAAAAKSURBVHicY2AAAAACAAFIr6RxAAAAAElFTkSuQmCC" data-src="https://classic.exame.com/wp-content/uploads/2021/08/mca_abr_21031913349.jpg?quality=70&#038;strip=info" class="attachment-widget-thumb size-widget-thumb optimized lazyload" alt="Como declarar empréstimos no Imposto de Renda 2022" title="Como declarar empréstimos no Imposto de Renda 2022" data-sizes="(max-width: 165px) 100vw, 165px" sizes="(max-width: 165px) 100vw, 165px" data-srcset="https://classic.exame.com/wp-content/uploads/2021/08/mca_abr_21031913349.jpg?quality=70&#038;strip=info?quality=70&amp;strip=all&amp;resize=165,110 165w,https://classic.exame.com/wp-content/uploads/2021/08/mca_abr_21031913349.jpg?quality=70&#038;strip=info?quality=70&amp;strip=info&amp;resize=330,220 330w, https://classic.exame.com/wp-content/uploads/2021/08/mca_abr_21031913349.jpg?quality=70&#038;strip=info?quality=70&amp;strip=all&amp;resize=150, 100 150w, https://classic.exame.com/wp-content/uploads/2021/08/mca_abr_21031913349.jpg?quality=70&#038;strip=info?quality=70&amp;strip=all&amp;resize=300,200 300w," srcset="https://classic.exame.com/wp-content/uploads/2021/08/mca_abr_21031913349.jpg?quality=70&#038;strip=info?quality=70&amp;strip=all&amp;resize=165,110 165w, 	https://classic.exame.com/wp-content/uploads/2021/08/mca_abr_21031913349.jpg?quality=70&#038;strip=info?quality=70&amp;strip=info&amp;resize=330,220 330w, https://classic.exame.com/wp-content/uploads/2021/08/mca_abr_21031913349.jpg?quality=70&#038;strip=info?quality=70&amp;strip=all&amp;resize=150, 100 150w, https://classic.exame.com/wp-content/uploads/2021/08/mca_abr_21031913349.jpg?quality=70&#038;strip=info?quality=70&amp;strip=all&amp;resize=300,200 300w,"></a><div class="widget-news-info"><a href="/invest" class="widget-news-item-category color-theme">Invest</a><a href="https://classic.exame.com/invest/como-declarar-emprestimos-no-imposto-de-renda-2022/" class="">Como declarar empréstimos no Imposto de Renda 2022</a>query_builder 29 mar 2022 - 13h03</div></li></ul></div></aside>
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O benefício não é pago a empregados domésticos. Isso porque o abono salarial exige vínculo empregatício com uma empresa, não com outra pessoa física. Jovens aprendizes também não têm direito.
Os valores pagos a cada trabalhador variam de acordo com o número de dias trabalhados durante o ano-base 2020.
A Caixa informou que o crédito será depositado automaticamente para quem tem conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, podendo ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser feito com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, sempre de acordo com o calendário de pagamento.

PIS: o crédito será depositado automaticamente para quem tem conta no banco

Caixa

Dinheiro

PIS/Pasep

PIS: Caixa libera último lote de pagamento nesta quinta-feira

A Polícia Federal (PF) informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o presidente <a href="https://exame.com/noticias-sobre/jair-bolsonaro/">Jair Bolsonaro</a> (PL) não cometeu crime no caso de interferência política na corporação. A autoridade policial concluiu o inquérito nesta terça-feira, 29, e avaliou que, "dentro dos limites da investigação", não há elementos mínimos para indiciar o chefe do Executivo na esfera penal. A apuração se estendeu por quase dois anos, tendo início com o desembarque do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro (Podemos) do governo.
O relatório será analisado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, a quem cabe dar encaminhamento sobre eventual denúncia ou arquivamento.
Fique por dentro das principais notícias do Brasil e do mundo. <a href="https://assinatura.exame.com/">Assine a EXAME</a>. 
Em três volumes encaminhados a Moraes, com mais de 50 páginas cada um, o delegado Leopoldo Soares Lacerda concluiu que Bolsonaro não cometeu crime, pois "cabe ao presidente da República nomear e exonerar o diretor-geral da Polícia Federal, independente de indicação ou referendo do ministro da Justiça e Segurança Pública".
Segundo o relatório da PF, "os atos foram realizados dentro da legalidade e formalizados conforme a praxe administrativa" e "os vastos elementos reunidos nos autos demonstram a inexistência de ingerência política que viessem a refletir diretamente nos trabalhos de Polícia Judiciária da União". O delegado responsável por concluir a investigação também eximiu Moro do crime de "falsa imputação" de delito e pediu o arquivamento do caso.
"No decorrer dos quase dois anos de investigação, 18 pessoas foram ouvidas, perícias foram realizadas, análises de dados e afastamentos de sigilos telemáticos implementados. Nenhuma prova consistente para a subsunção penal foi encontrada" escreveu o delegado. "Muito pelo contrário, todas as testemunhas ouvidas foram assertivas em dizer que não receberam orientação ou qualquer pedido, mesmo que velado, para interferir ou influenciar investigações conduzidas na Polícia Federal", completou.
Ao deixar o governo em abril de 2020, Moro acusou Bolsonaro de exigir alterações na diretoria-geral da PF e em superintendências nos estados com o objetivo de blindar seus familiares e aliados de investigações. O Supremo aprovou prontamente o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar as denúncias. Na ocasião, o ministro Celso de Mello afirmou que, apesar da posição de eminência do presidente, era necessário reconhecer "a possibilidade de responsabilizá-lo, penal e politicamente, pelos atos ilícitos que eventualmente tenha praticado no desempenho de suas magnas funções"
Com o passar do tempo, o inquérito penal autorizado pelo ex-ministro do Supremo se tornou um cabo de guerra entre Moro e Bolsonaro. A investigação, que começou com prazo inicial de 60 dias, foi renovada diversas vezes e chegou a ficar parada por quase um ano. O caso só foi ter a sua tramitação regular retomada por causa do agravamento da crise institucional entre o Executivo e o Judiciário — causado por ataques do presidente contra o ministro-relator do caso — em julho do ano passado.
Outro fato marcante da investigação foi o imbróglio para que o presidente depusesse presencialmente na sede da PF. Na medida em que as tensões com o Supremo se avolumavam, Bolsonaro disse que não iria prestar depoimento, mas recuou quando o plenário da Corte se reuniu para decidir se ele seria obrigado a se manifestar nas dependências da polícia.
No início deste ano, porém, Bolsonaro descumpriu a promessa que havia feito aos ministros e não compareceu para depor. A atitude ocorreu como um desdobramento das manifestações antidemocráticas de 7 de setembro, quando o presidente prometeu a seus apoiadores que não iria mais acatar ordens jurídicas de Moraes. O caso chegou a envolver a Advocacia-Geral da União (AGU) e foi judicializado no Supremo, mas, em fevereiro, a PF decidiu concluir as investigações sem o depoimento do chefe do Executivo.

Supremo Tribunal Federal (STF)

PF conclui que não houve crime de Bolsonaro por suposta interferência

A Polícia Federal informou, nesta sexta-feira, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que abriu inquérito para investigar o ministro da Educação, Milton Ribeiro, por suposto favorecimento de pastores na distribuição de verbas do ministério. A PF tem o prazo de 30 dias para entregar ao Supremo a conclusão das primeiras diligências. A abertura da investigação <a href="https://exame.com/brasil/stf-determina-abertura-de-inquerito-contra-ministro-da-educacao/">foi autorizada ontem pela ministra Cármen Lúcia</a>.<a href="https://oglobo.globo.com/politica/propina-em-biblias-pastores-lobistas-entenda-escandalo-do-mec-1-25448454"></a>
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse em uma gravação que prioriza a liberação de verbas a prefeituras cujos pedidos foram negociados por dois pastores, segundo reportagem publicada pelo jornal "Folha de S.Paulo". No áudio, o ministro afirmou que atendeu a uma solicitação do presidente Jair Bolsonaro. Sem cargos públicos, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura atuam como assessores informais do Ministério da Educação, intermediando reuniões com gestores municipais.
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<li><a href="https://lp.exame.com/ebooks/?utm_source=conteudo&amp;utm_medium=EX1-brasil&amp;utm_campaign=N/A_ebooks-exame_ebooks_lead_lead-lp_cta_n/a_editorial_n/a_n/a&amp;utm_term=n/a_n/a_n/a_n/a&amp;utm_content=n/a_n/a_n/a" target="_blank" rel="noopener">Tenha acesso agora a todos materiais gratuitos da EXAME para investimentos, educação e desenvolvimento pessoal.</a></li>
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"A gravidade do quadro descrito é inconteste e não poderia deixar de ser objeto de investigação imediata, aprofundada e elucidativa sobre os fatos e suas consequências, incluídas as penais", diz trecho da decisão da ministra de abrir o inquérito para investigar o ministro da Educação.
Ainda segundo a ministra, a investigação de Milton Ribeiro é indispensável: "Nos autos se dá notícia de fatos gravíssimos e agressivos à cidadania e à integridade das instituições republicanas que parecem configurar práticas delituosas."
Também nesta sexta-feira, a Polícia Federal abriu investigação sobre a atuação dos pastores Gilmar dos Santos e Arilton Moura. Esse inquérito se baseia em apuração feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) e não envolve ninguém com foro privilegiado.
Em nota à imprensa na quarta-feira, a CGU disse que sua apuração foi concluída em 3 de março e que sugeriu o encaminhamento do caso à Polícia Federal. O órgão, porém, não citou nominalmente os pastores nem relata detalhes sobre a investigação, que foi feita sob sigilo. A CGU informou que encontrou indícios da prática de crimes na oferta de propinas para liberar recursos do MEC, mas sem achar irregularidades por parte de agentes públicos.
A CGU soltou nota sobre sua apuração depois de o ministro da Educação ter dito que havia solicitado ao órgão uma investigação sobre as suspeitas de que dois pastores, Arilton Moura e Gilmar Silva dos Santos, atuariam irregularmente para liberar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Ontem, a ministra Sármen Lúcia também deu prazo de 15 dias para o procurador-geral da REpública, Augusto Aras, dizer se vai querer investigar o presidente Jair Bolsonaro, indicando que ele também deveria ser alvo da apuração. Caberá também à Polícia Federal (PF) fazer a investigação.
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20h03</div></li><li class="widget-news-item with-border"><a class="widget-news-thumb mini" href="https://classic.exame.com/brasil/medidas-sobre-combustiveis-e-escandalo-no-mec-sao-destaques-da-semana/" rel="bookmark"><img src="image/png;base64,iVBORw0KGgoAAAANSUhEUgAAAAEAAAABAQMAAAAl21bKAAAAAXNSR0IB2cksfwAAAAlwSFlzAAALEwAACxMBAJqcGAAAAANQTFRFAAAAp3o92gAAAAF0Uk5TAEDm2GYAAAAKSURBVHicY2AAAAACAAFIr6RxAAAAAElFTkSuQmCC" data-src="https://classic.exame.com/wp-content/uploads/2021/10/2021-04-13T122815Z_1_LYNXMPEH3C0R9_RTROPTP_4_HEALTH-CORONAVIRUS-BRAZIL-CONGRESS.jpg?quality=70&#038;strip=info" class="attachment-widget-thumb size-widget-thumb optimized lazyload" alt="Medidas sobre combustíveis e escândalo no MEC são destaques da semana" title="Medidas sobre combustíveis e escândalo no MEC são destaques da semana" data-sizes="(max-width: 165px) 100vw, 165px" sizes="(max-width: 165px) 100vw, 165px" data-srcset="https://classic.exame.com/wp-content/uploads/2021/10/2021-04-13T122815Z_1_LYNXMPEH3C0R9_RTROPTP_4_HEALTH-CORONAVIRUS-BRAZIL-CONGRESS.jpg?quality=70&#038;strip=info?quality=70&amp;strip=all&amp;resize=165,110 165w,https://classic.exame.com/wp-content/uploads/2021/10/2021-04-13T122815Z_1_LYNXMPEH3C0R9_RTROPTP_4_HEALTH-CORONAVIRUS-BRAZIL-CONGRESS.jpg?quality=70&#038;strip=info?quality=70&amp;strip=info&amp;resize=330,220 330w, https://classic.exame.com/wp-content/uploads/2021/10/2021-04-13T122815Z_1_LYNXMPEH3C0R9_RTROPTP_4_HEALTH-CORONAVIRUS-BRAZIL-CONGRESS.jpg?quality=70&#038;strip=info?quality=70&amp;strip=all&amp;resize=150, 100 150w, https://classic.exame.com/wp-content/uploads/2021/10/2021-04-13T122815Z_1_LYNXMPEH3C0R9_RTROPTP_4_HEALTH-CORONAVIRUS-BRAZIL-CONGRESS.jpg?quality=70&#038;strip=info?quality=70&amp;strip=all&amp;resize=300,200 300w," srcset="https://classic.exame.com/wp-content/uploads/2021/10/2021-04-13T122815Z_1_LYNXMPEH3C0R9_RTROPTP_4_HEALTH-CORONAVIRUS-BRAZIL-CONGRESS.jpg?quality=70&#038;strip=info?quality=70&amp;strip=all&amp;resize=165,110 165w, 	https://classic.exame.com/wp-content/uploads/2021/10/2021-04-13T122815Z_1_LYNXMPEH3C0R9_RTROPTP_4_HEALTH-CORONAVIRUS-BRAZIL-CONGRESS.jpg?quality=70&#038;strip=info?quality=70&amp;strip=info&amp;resize=330,220 330w, https://classic.exame.com/wp-content/uploads/2021/10/2021-04-13T122815Z_1_LYNXMPEH3C0R9_RTROPTP_4_HEALTH-CORONAVIRUS-BRAZIL-CONGRESS.jpg?quality=70&#038;strip=info?quality=70&amp;strip=all&amp;resize=150, 100 150w, https://classic.exame.com/wp-content/uploads/2021/10/2021-04-13T122815Z_1_LYNXMPEH3C0R9_RTROPTP_4_HEALTH-CORONAVIRUS-BRAZIL-CONGRESS.jpg?quality=70&#038;strip=info?quality=70&amp;strip=all&amp;resize=300,200 300w,"></a><div class="widget-news-info"><a href="/brasil" class="widget-news-item-category color-theme">Brasil</a><a href="https://classic.exame.com/brasil/medidas-sobre-combustiveis-e-escandalo-no-mec-sao-destaques-da-semana/" class="">Medidas sobre combustíveis e escândalo no MEC são destaques da semana</a>query_builder 25 mar 2022 - 17h03</div></li></ul></div></aside>

MEC – Ministério da Educação

Milton Ribeiro

PF abre inquérito para investigar Milton Ribeiro por 'gabinete paralelo'

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a lei que cria o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, o Habite Seguro. Pelo programa, recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) poderão ser usados para subsidiar a compra de casa própria por profissionais da categoria.
O Habite Seguro foi lançado em setembro do ano passado por meio de medida provisória, em mais um aceno de Bolsonaro a militares estaduais às vésperas das eleições. Para 2022, o governo destinou R$ 100 milhões ao programa e pretende contemplar 10 mil profissionais da segurança pública. O valor máximo do imóvel a ser financiado será de R$ 300 mil e o subsídio varia conforme a faixa de renda.
<ul>
<li><a href="https://lp.exame.com/ebooks/?utm_source=conteudo&amp;utm_medium=EX1-brasil&amp;utm_campaign=N/A_ebooks-exame_ebooks_lead_lead-lp_cta_n/a_editorial_n/a_n/a&amp;utm_term=n/a_n/a_n/a_n/a&amp;utm_content=n/a_n/a_n/a" target="_blank" rel="noopener">Tenha acesso agora a todos materiais gratuitos da EXAME para investimentos, educação e desenvolvimento pessoal.</a></li>
</ul>
O projeto de conversão da medida provisória foi aprovado no Congresso no mês passado e o texto sancionado está na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU). A nova lei, segundo destaca o governo em comunicado distribuído à imprensa, "objetiva conceder condições especiais de acesso à moradia e reduzir a carência habitacional de profissionais de segurança pública, bem como a exposição a riscos decorrentes da sua situação habitacional".
O programa atenderá diversas categorias de agentes públicos da segurança, incluindo integrantes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, polícias civis, polícias penais, polícias militares; bombeiros integrantes dos corpos de bombeiros militares, agentes penitenciários, peritos e papiloscopistas integrantes dos institutos oficiais de criminalística, de medicina legal e de identificação; integrantes das guardas municipais; agentes socioeducativos concursados; agentes de trânsito concursados; e policiais legislativos.
Nos casos em que a lei especifica, o programa contemplará profissionais da ativa, da reserva, reformados e aposentados, além de cônjuges e dependentes dos beneficiários que tenham falecido em razão da atividade. "Em relação aos agentes socioeducativos, agentes de trânsito e policiais legislativos, salienta-se que não poderão receber a subvenção econômica (...), mas poderão obter as condições especiais de financiamento, a serem definidas pelos agentes financeiros", explica a Secretaria-Geral da Presidência no comunicado.
"A sanção presidencial propiciará aos profissionais de segurança pública um instrumento de concretização do direito à moradia digna, sob o aspecto social e de segurança, fornecendo garantias àqueles que combatem o crime", completa a pasta.
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