Brasília – A tarifa de conexão de voos, planejada pelo governo para atrair investidores privados para os aeroportos brasileiros, não será repassada aos usuários do transporte aéreo. A garantia foi dada pelo ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wagner Bittencourt, durante a gravação do 3 a 1, programa da TV Brasil que vai ao ar hoje (19) às 22h.

O governo federal criou a SAC com o objetivo de solucionar os problemas da aviação civil, que deixou de ser responsabilidade do Ministério da Defesa. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Infraero também integram o novo órgão que deve elaborar estudos e projeções sobre a aviação civil, infraestrutura aeroportuária e aeronáutica civil, além de elaborar e aprovar os planos de concessão para a iniciativa privada.

O pagamento da taxa de conexão está previsto nos editais de concessão dos aeroportos de Brasília, Guarulhos (São Paulo) e Viracopos Campinas). “O passageiro não pagará nenhuma tarifa a mais. Por definição, quem vai pagá-la é a companhia aérea, que é quem decide se o voo tem ou não escala. O passageiro, por ele, viajaria direto. O justo é que, se houver essa decisão, o custo recaia sobre a empresa aérea, e não [sobre] o usuário do aeroporto”, disse o ministro Bittencourt.

Segundo ele, apesar de não haver controle do governo sobre o preço das passagens, o aumento não ocorrerá porque os R$ 7 previstos como tarifa representa “um valor muito pequeno”. O que regula a passagem, disse o ministro, é a competição. “Por isso a nossa proposta envolve competição entre os aeroportos e também entre as empresas aéreas”.

“Ao aumentarmos a capacidade dos aeroportos, abriremos mais espaço para outras companhias que desejem entrar em um mercado altamente demandante, competitivo e crescente. Isso vai melhorar a qualidade de atendimento aos usuários, vai melhorar o serviço e, obviamente, vai continuar a reduzir o preço das passagens”.

Bittencourt acrescentou que a privatização também não resultará no aumento das tarifas aeroportuárias para os usuários. “Elas [as tarifas] são reguladas pelo governo e serão mantidas nos níveis que estão hoje. A única coisa que vai acontecer é a criação dessa tarifa de conexão. Até porque é importante que os aeroportos sejam remunerados por isso. É uma questão de equilíbrio entre aeroporto, companhias aéreas e passageiros. Portanto, os passageiros não serão de novo penalizados. Nem com aumento de tarifas diretas, nem do ponto de vista das passagens.”

O ministro descartou, novamente, a possibilidade de o governo estimular a construção de um novo aeroporto na capital paulista. “Se vier a ser implantado, esse aeroporto comprometeria a capacidade de cinco aeroportos. Portanto não somaria capacidade. Não faz sentido investir recursos sem aumento de capacidade [aeroportuária]”.

Outro assunto abordado por Bittencourt foi a unificação dos check-in nos aeroportos. “O check-in compartilhado [entre as empresas aéreas] decorre de um trabalho em conjunto que fizemos com especialistas para identificar as melhores práticas internacionais que possam ser imediatamente aplicadas nos aeroportos para aumentar a capacidade e a melhoria do atendimento. Até o final do ano será iniciado em Guarulhos (SP). Depois, para os outros aeroportos”.