O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira, 22, a anulação dos votos feitos em todas as urnas eletrônicas de modelos anteriores ao ano de 2020. A legenda alega que especialistas em tecnologia encontraram evidências de mau funcionamento nos sistemas.

Os problemas teriam sido identificados nos registros de cinco dos seis modelos de urna usados nas eleições de 2022. O partido pede a invalidação dos votos no segundo turno, ocorrido em 30 de outubro. O PL elegeu a maior bancada da Câmara, com 99 deputados, no primeiro turno, em 2 de outubro.

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, anunciou nesta terça-feira, 22, que entrou com ação no TSE, com base em auditoria feita pelo Instituto Voto Legal (IVL), para "contribuir para o fortalecimento da democracia do nosso país". A decisão foi comunicada à imprensa em Brasília.

O IVL verificou inconsistências nos registros de "todas as 279.336 urnas eletrônicas dos modelos UE2009, UE2010, UE2011, UE2013 e UE2015". As urnas anteriores a 2020, segundo a empresa, aparecem no sistema do TSE com o mesmo número de registro, "quando, na verdade, deveriam apresentar um número individualizado".

Ao lado de Valdemar, o engenheiro Carlos Rocha, presidente do IVL, disse que 40,8% das urnas funcionam "da forma esperada". Nas outras, segundo ele, "é impossível associar o registro de cada atividade ao hardware que teria gerado aquela atividade".

O PL argumenta que, nas urnas que seriam consideradas "válidas", Bolsonaro teria vencido a disputa pela Presidência da República no segundo turno das eleições de 2022, em 30 de outubro, com 51,05% dos votos. O TSE confirmou a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com 50,9% dos votos válidos, na noite do dia 30.

"O que o partido fez foi apontar as inconsistências", acrescentou o advogado Marcelo Luiz Ávila de Bessa, que assina a representação enviada ao TSE.  O pedido, segundo a ação, é para que "sejam invalidados votos das urnas em que sejam comprovadas desconformidades de mau funcionamento”.

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, deu 24 horas para que o partido de Bolsonaro inclua no pedido os dois turnos das eleições, já que foram usadas as mesmas urnas nas duas datas.

"As urnas eletrônicas apontadas na petição inicial foram utilizadas tanto no primeiro, quanto no segundo turno das eleições. Assim, sob pena de indeferimento da inicial, deve a autora aditar a petição inicial para que o pedido abranja ambos os turnos das eleições, no prazo de 24 horas", diz Moraes.

Valdemar Costa Neto afirmou que pediu os relatórios sobre o processo eleitoral porque o TSE abriu essa possibilidade. "Lá atrás, [o TSE] nos deu essa incumbência e abriu essa possibilidade de que o PL e outros partidos pudessem ter acesso ao sistema de justiça eleitoral e as instalações do TSE", disse.