Paraíba proíbe cigarros eletrônicos em ambientes públicos e privados

A Paraíba proibiu o consumo de cigarros eletrônicos no estado em ambientes coletivos, em lei que entrou em vigor desde quinta-feira, 23.

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"Fica vedado, nos termos deste artigo, o uso de cigarros eletrônicos, vaporizadores, vape, e-cigarro, e-cig, e-cigarette ou qualquer outro Dispositivo Eletrônico de Fumar – DEF em recinto coletivo público e privado”, diz o texto.

O trecho sobre cigarros eletrônicos foi adicionado a uma lei já existente (nº 8.958, de 2009), que proíbe que cidadãos fumem cigarros comuns em locais públicos fechados.

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Com a alteração, a proibição dos cigarros eletrônicos vale para locais de "uso coletivo", sejam públicos ou privados, como já acontece com os cigarros comuns. Na prática, a nova legislação implica que passa a ser proibido fumar cigarros eletrônicos em locais como restaurantes fechados, por exemplo.

A lei foi aprovada em maio, de autoria do deputado Taciano Diniz (União Brasil), e sancionada pelo governador João Azevêdo (PSB).

Cigarros eletrônicos são proibidos no Brasil

A decisão da Assembleia na Paraíba acontece em meio a discussões crescentes sobre o uso de cigarros eletrônicos e os efeitos do consumo para a saúde.

O produto tem crescido em popularidade em todo o mundo, incluindo no Brasil, embora a comercialização de cigarros eletrônicos seja, oficialmente, proibida pela Anvisa, agência reguladora.

A Anvisa "proíbe a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarro eletrônico", segundo texto de resolução de 2009.

A resolução da Anvisa implica que empresas não estão autorizadas a comercializar os produtos legalmente. Ainda assim, cigarros eletrônicos ainda entram no Brasil importados de forma irregular ou trazidos do exterior por consumidores.

As regras estão em debate, com argumentos favoráveis a alterações na proibição da Anvisa apontando que, com a regra, os "vapes" seguem sendo consumidos, mas chegam ao mercado sem fiscalização sanitária.

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Reguladora nos EUA baniu marca pioneira

Também neste mês, a FDA, agência reguladora de remédios e alimentos nos Estados Unidos, baniu do mercado local a Juul, pioneira na comercialização e marketing de cigarros eletrônicos e uma das principais empresas mundiais no setor. Os cigarros eletrônicos de outras marcas autorizadas continuam sendo permitidos.

O principal argumento da FDA foi alto consumo de cigarros eletrônicos da Juul por adolescentes, em meio a um marketing direcionado da empresa a esse público, como com cigarros de sabores de frutas.

Um estudo da FDA no ano passado estimou que mais de 2 milhões de adolescentes no ensino fundamental e médio nos EUA fumavam cigarros eletrônicos.

Estudos têm mostrado que os efeitos dos cigarros eletrônicos podem ser tão ou mais nocivos do que dos cigarros comuns. O Centro para Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos EUA, outra autoridade de saúde do governo americano, afirma publicamente que a exposição à nicotina nos cigarros eletrônicos pode prejudicar o desenvolvimento do cérebro de jovens adultos. Os produtos, segundo a autoridade, também possuem insumos químicos que podem desencadear câncer e outros efeitos indesejados nos pulmões.

Em resposta ao escrutínio crescente, a Juul Labs já havia parado de vender cigarros eletrônicos com sabor de fruta, um de seus mais populares, em 2019. A empresa também reduziu os gastos com campanhas de marketing. Em resposta, as vendas caíram de US$ 38 bilhões para US$ 5 bilhões entre 2018 e 2021.