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Palavra final sobre contas será do Congresso, diz Renan

O presidente do Congresso citou um percurso de pelo menos 62 dias para que o parecer do TCU seja apreciado somente na comissão

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL): Renan citou um percurso de pelo menos 62 dias para que o parecer do TCU seja apreciado somente na comissão (Jefferson Rudy/Agência Senado/Fotos Públicas)
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Da Redação

Publicado em 8 de outubro de 2015 às 13h55.

Brasília - O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) , afirmou nesta quinta-feira, 8, que a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que reprovou as contas do governo da presidente Dilma Rousseff de 2014 é uma "recomendação", mas destacou que a "palavra final" será do Poder Legislativo.

Renan se negou a responder se a manifestação do TCU reforça um eventual pedido de impeachment da presidente, como defende a oposição. "Não quero comentar", disse.

Na chegada a seu gabinete do Senado, Renan disse que o parecer do TCU, ao chegar ao Congresso, será encaminhado para a Comissão Mista de Orçamento, que fará sua análise e depois remeterá para o plenário conjunto das duas Casas Legislativas.

Ele não quis dizer se o pedido será votado ainda este ano, mas fez questão de ressaltar que os prazos regimentais serão cumpridos.

O presidente do Congresso citou um percurso de pelo menos 62 dias para que o parecer do TCU seja apreciado somente na comissão. Segundo ele, quando chegar à comissão, há 40 dias para análise, outros 15 dias para a apreciação das emendas e, por fim, sete dias para votação do parecer no colegiado.

"Todo julgamento, inclusive o julgamento político, se submete a regras e a prazos. Não há como fazer diferente", disse o peemedebista. Renan afirmou que, até o momento, ainda não recebeu nenhuma informação do TCU sobre o recebimento do parecer da Corte julgado ontem. Ele foi entregue formalmente esta manhã pelo tribunal.

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Renan se negou a responder se a manifestação do TCU reforça um eventual pedido de impeachment da presidente, como defende a oposição. "Não quero comentar", disse.

Na chegada a seu gabinete do Senado, Renan disse que o parecer do TCU, ao chegar ao Congresso, será encaminhado para a Comissão Mista de Orçamento, que fará sua análise e depois remeterá para o plenário conjunto das duas Casas Legislativas.

Ele não quis dizer se o pedido será votado ainda este ano, mas fez questão de ressaltar que os prazos regimentais serão cumpridos.

O presidente do Congresso citou um percurso de pelo menos 62 dias para que o parecer do TCU seja apreciado somente na comissão. Segundo ele, quando chegar à comissão, há 40 dias para análise, outros 15 dias para a apreciação das emendas e, por fim, sete dias para votação do parecer no colegiado.

"Todo julgamento, inclusive o julgamento político, se submete a regras e a prazos. Não há como fazer diferente", disse o peemedebista. Renan afirmou que, até o momento, ainda não recebeu nenhuma informação do TCU sobre o recebimento do parecer da Corte julgado ontem. Ele foi entregue formalmente esta manhã pelo tribunal.

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