Orçamento pode ir a votação na terça no Congresso

Brasília - Os novos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmaram nesta segunda-feira que há possibilidade de o Congresso colocar em votação, já na terça-feira o Orçamento para 2013, que deixou de ser apreciado em dezembro.

Renan afirmou que a definição será na manhã de terça, quando os líderes irão se reunir para definir a pauta dos próximos dias. Além de decidir quando votar o Orçamento, será discutida a apreciação dos cerca de 3 mil vetos presidenciais que o Congresso se propôs a votar.

"A votação vai ser amanhã à noite, parece haver consenso", disse Alves, mais enfático sobre uma votação do Orçamento já na terça, como deseja o governo.

A não-votação da proposta orçamentária em dezembro limita a aplicação dos recursos federais, e obrigou a presidente Dilma a editar uma medida provisória liberando recursos para os primeiros meses do ano.

DISPUTA DOS ROYALTIES

Uma discussão mais complicada será sobre a forma e calendário de votação dos vetos presidenciais que estão há mais de uma década no Congresso.

A necessidade de votação surgiu em dezembro, quando, para votar o veto da presidente Dilma Rousseff à proposta de divisão dos royalties, o Congresso foi obrigado, por decisão do Supremo Tribunal Federal, a apreciar primeiro os vetos já em espera no Legislativo.

A maioria dos parlamentares quer derrubar o veto presidencial sobre os royalties, por achar que ele privilegia São Paulo, Rio e Espírito Santo, Estados produtores da commodity.

A oposição tem uma reivindicação de que os vetos sejam apreciados antes da votação do Orçamento, o que o governo não quer porque poderia atrasar em meses a análise da peça orçamentária.