Orçamento para 2024: Comissão Mista de Orçamento deve votar a LDO nesta terça
Depois de ser votada na Comissão de Orçamento, a LDO precisa ser analisada por deputados e senadores no Plenário do Congresso
Da Redação
Redação Exame
Publicado em 12 de dezembro de 2023 às 12h26.
Última atualização em 12 de dezembro de 2023 às 12h51.
AComissão Mista de Orçamentodo Congresso Nacional deve votar relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (PLN 4/23) nesta terça-feira, 12. De autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), o texto prevê que todas as emendas parlamentares impositivas sejam liberadas já no primeiro semestre de 2024.
O pagamento delas, no entanto, poderá ser feito durante o ano, exceto para as emendas de saúde de transferência fundo a fundo, que precisarão ser pagas ainda nos seis primeiros meses. Apesar de as emendas individuais e de bancada estadual serem obrigatória, hoje o governo é quem decide quando elas serão liberadas e pagas.
O texto também traz um dispositivo determinando que os cortes necessários para garantir a meta fiscal sejam feitos de maneira igualitária entre emendas parlamentares e o resto das programações. Vale lembrar que o objetivo é zerar o déficit das contas públicas em 2024.
Depois de ser votado na Comissão de Orçamento, a LDO ainda precisa ser analisada por deputados e senadores no Plenário do Congresso.