OAB diz que foro privilegiado não pode proteger corrupção
Em nota pública, o presidente da OAB Claudio Lamachia alertou para que "essa proteção não sirva de salvaguarda" para acusados de corrupção
Estadão Conteúdo
Publicado em 21 de fevereiro de 2017 às 13h54.
São Paulo - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defendeu nesta terça-feira, 21, a redução do amplo quadro de agentes públicos beneficiados pelo foro privilegiado.
Em nota pública, o presidente da OAB Claudio Lamachia alertou para que "essa proteção não sirva de salvaguarda" para acusados de corrupção.
"É preciso reduzir o número de agentes públicos beneficiados pelo foro privilegiado e redefinir urgentemente os critérios para que essa proteção não sirva de salvaguarda para quem tenha cometido irregularidades", afirmou.
A manifestação pública da entidade máxima da Advocacia ocorre após o ministro Luís Barroso, do Supremo Tribunal Federal, levar o foro especial à discussão na Corte máxima - na semana passada, Barroso sugeriu limitação do benefício apenas para os casos ocorridos no período do exercício da função. "Representaria um grande avanço contra a impunidade", avalia a OAB.
Na avaliação da entidade, "entre as consequências negativas das atuais regras está a sobrecarga dos tribunais superiores, obrigados a julgar os privilegiados".
"Outro efeito péssimo é a impunidade, uma vez que a estrutura do Judiciário fica congestionada e não consegue julgar as ações, resultando em prescrições e morosidade", assinala a OAB.
"É preciso desafogar o STF." Lamachia finalizou dizendo que "está empenhado para que a OAB contribua de maneira definitiva para corrigir o quanto antes as atuais distorções da lei atual".