São Paulo – O pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT), apresentado pelo jurista Hélio Bicudo, um dos fundadores do Partidos dos Trabalhadores (PT), deve ser arquivado.

Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, a área técnica de Câmara dos Deputados encaminhou ao presidente da Casa, Eduardo Cunha, um diagnóstico que afirma não haver provas suficientes para configurar o pedido assinado por Bicudo e pelo jurista Miguel Reale Jr, ex-ministro da Justiça no governo de Fernando Henrique Cardoso. 

De acordo com o jornal, o parecer dos técnicos informa que a documentação apresentada não comprova que Dilma tenha cometido algum crime de responsabilidade.

Se o peemedebista realmente arquivar os pedidos, os deputados da Frente Parlamentar Pró-Impeachmen devem apresentar um recurso que será submetido ao Plenário. A aprovação da abertura do processo bastaria apenas de maioria simples.

Até agora, sete requerimentos foram indeferidos para o afastamento de Dilma - outros sete seguem em análise na mesa do presidente da Câmara.

Na prática, qualquer cidadão pode entrar com uma denúncia contra a presidente por crimes de responsabilidade, mas cabe ao presidente da Câmara dos Deputados julgá-la procedente e abrir uma comissão especial para analisar o pedido.

Para que o processo de impeachment seja aberto, dois terços dos deputados devem votar a favor da sua instalação. O Senado então deve decidir, na mesma proporção, se o mandato pode ser interrompido ou não.