No STF, ex-diretor do Banco do Brasil nega autonomia

Brasília - A defesa do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato negou nesta quinta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) que o réu tivesse autonomia para determinar repasses ou pagamentos de recursos do fundo Visanet, como sustentou a acusação no processo do chamado mensalão.

O advogado do ex-dirigente, Marthius Sávio Cavalcante, foi o primeiro a fazer a sustentação oral da defesa no sexto dia do julgamento da ação penal do suposto esquema pelo STF.

Questionado pelo ministro Joaquim Barbosa ao final da argumentação, Cavalcante afirmou que os responsáveis por determinar os repasses eram os integrantes de um conselho colegiado da diretoria e que quem assinava as decisões referentes ao Visanet pelo Banco do Brasil eram duas outras pessoas.

O advogado rebateu ainda a acusação feita pelo Ministério Público Federal de que Pizzolato foi o responsável direto pelo acompanhamento e execução dos contratos com a empresa DNA e que o repasse de bonificação dos fornecedores fazia parte de um esquema ilegal.

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Segundo a denúncia, Pizzolato teria determinado o desvio de recursos, mais de 70 milhões de reais, em prol do grupo do publicitário Marcos Valério.

"(A denúncia) é ilusionismo jurídico", afirmou o advogado.

Além de Pizzolato, foram apresentadas as defesas do ex-presidente do PP Pedro Corrêa e do deputado Pedro Henry (PP-MT), acusados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Ambos afirmaram que não há provas do recebimento de vantagens pelos dois réus e que eles nem sempre votaram de acordo com o interesse do governo no Congresso, o que demonstraria que não houve o chamado "ato de ofício".

Como ocorreu com outras defesas, os réus atribuíram responsabilidade a uma pessoa já morta, neste caso o ex-deputado do PP José Janene, falecido em 2010.

A defesa do ex-assessor de Janene, João Cláudio Genu, afirmou que ele apenas cumpriu ordens ao ir à agência do banco retirar as quantias em dinheiro e não teve proveito próprio ou aumento de bens.

A última defesa do dia foi a do ex-sócio da corretora Bônus Banval Enivaldo Quadrado.

O advogado Antonio Pitombo, que defende Quadrado nas acusações de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, fez uma fala técnica em que preferiu detalhar a legislação acerca dos dois crimes, entrando pouco nos fatos.

"Eu procurei tratar do assunto tecnicamente. A discussão factual os ministros conhecem. Os julgados da corte os ministros conhecem", afirmou.

Ele criticou o fato de o julgamento ter se tornado um "show midiático".

"Eventuais equívocos na interpretação do Direito podem trazer consequências nefastas... Qualquer banco poderia, qualquer corretora, estar envolvida numa questão como essa", acrescentou.