Nazismo na Previdência; Aécio arquivado…

Aécio arquivado
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, arquivou as citações do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, um dos delatores da Operação Lava-Jato, sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Fachin atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República. Em sua delação premiada, Sérgio Machado relatou ter havido um esquema de corrupção quando ele ainda era líder do PSDB no Senado, em 1998, para eleger o hoje presidente da sigla Aécio Neves à presidência da Câmara em 2000 e estruturar uma ampla base de apoio para o governo Fernando Henrique Cardoso no Congresso. O próprio Aécio, de acordo com Machado, teria recebido na época 1 milhão de reais em dinheiro vivo.

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Impacto do ICMS
Na quarta-feira, o Supremo excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e do Cofins, numa decisão que poderá causar um impacto de até 20 bilhões ao ano aos cofres do governo — e um valor acumulado de 250 bilhões para restituir desde 2008. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, minimizou a decisão e disse que o impacto só seria esse se “todos os contribuintes tivesse entrado com uma ação em 2008” pedindo essa exclusão. A Fazenda comunicou que vai recorrer da decisão do Supremo, pedindo que o novo entendimento seja aplicado a partir de 2018. “A União ingressará com o recurso de embargos de declaração, a serem opostos quando da publicação do acórdão, a fim de que o seu pedido de modulação de efeitos seja apreciado pela Corte”, disse o órgão em nota.

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Mais impostos
Embora minimize os impactos da decisão do Supremo, a equipe econômica estuda aumentar o imposto sobre combustíveis. Apesar da promessa do presidente Michel Temer de não aumentar a carga tributária em seu governo, a alta de tributos está na mesa de discussão da Fazenda como uma das opções para ajudar a tapar o buraco de 40 bilhões de reais nas contas do governo. É o que falta de receita para fechar o Orçamento dentro da meta fiscal, que prevê déficit de 139 bilhões de reais nas contas. Na quarta-feira, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o corte no Orçamento, que deve ser anunciado na próxima semana, poderá ser reduzido ao longo do ano com o aumento de impostos. Também pode ser elevado o Imposto de Operações Financeiras (IOF) sobre algumas operações de câmbio, que hoje já são tributadas em 0,38%, e de crédito, que hoje não são tributadas.

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Cargos por votos — de novo
Visando à aprovação da reforma da Previdência, Eliseu Padilha mal voltou ao cargo de articulador político do governo e já retomou a distribuição de cargos. Alexandre Valle (PR-RJ), Celso Pansera (PMDB) e Áureo (SD) conseguiram emplacar indicações para o comando da Nuclep (Nuclebrás Equipamentos Pesados).

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Nazismo na Previdência
O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), comparou o que ele chama de “inverdades” ditas por grupos contrários à reforma a práticas nazistas. “As inverdades repetidas de maneira maciça, isso é uma prática do nazismo. A mentira repetida, repetida e repetida se transforma em verdade. E é o que está acontecendo nas redes sociais”, disse Arthur Maia. O deputado também afirmou acreditar que o governo Temer está perdendo a “guerra da comunicação” em torno do tema, mas que isso não quer dizer que ele “não esteja com a razão”.

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Emenda polêmica

Das 149 emendas apresentadas à reforma da Previdência por deputados, a mais polêmica é a de Carlos Eduardo Cadoca (PDT-PE). Ela estabelece uma espécie de “regra de transição” específica para proteger a aposentadoria de parlamentares que já contribuem para o Plano de Seguridade Social dos Congressistas, a ser alterado pelo texto da reforma. Nada mudaria para quem tem mais de 54 anos ou já completou um mandato. A emenda permite que os parlamentares continuem contribuindo de forma espontânea, mesmo que não estejam no cargo, até completar 35 anos de contribuição. Assim, caso seja aprovada, deputados e senadores receberão o salário integral de 33.700 reais depois de aposentados. Em caso de falecimento, o benefício passa para os dependentes.

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Liberação dos arquivos secretos
O Supremo determinou, por unanimidade, que o Superior Tribunal Militar libere para o público documentos e áudios da ditadura militar, inclusive os classificados como secretos. Em 2006, a corte já havia decidido que esses documentos são públicos e devem ser liberados sempre que solicitados. Mesmo assim, o STM se negava a passar alguns arquivos, principalmente os referentes a julgamentos de presos políticos na década de 1970. Agora, terá de acatar pedidos de liberação dos materiais.