Muitos odeiam, mas Exame "da OAB" é comum em outros países

São Paulo – Se tudo ocorreu na mais perfeita normalidade, milhares de graduados em direito estão neste momento fervilhando de raiva por não poderem, pelo menos por enquanto, exercer a advocacia. A Ordem dos Advogados do Brasil divulgou hoje a lista parcial dos aprovados no Exame da Ordem. Os números consolidados só serão conhecidos após 21 de novembro, mas, a depender do histórico da prova, a taxa de insucesso não será menor que 80%. No último exame, 85% dos que tentaram foram reprovados. 

É por isso que o Exame, que ocorre desde 1996, não é lá um campeão de popularidade. “Se um dia todas as profissões adotarem uma prova como a OAB faz pra liberar os profissionais pro mercado, LASCOU!!”, escreveu no Twitter uma das pessoas inconformadas com o resultado.

Para os detratores, o Exame entrega a uma entidade de classe (OAB) o direito de definir quem exerce a advocacia e fere o direito à liberdade de profissão garantido pela Constituição.

Para a OAB, é uma garantia mínima de zelar pela boa qualidade da advocacia em todo o Brasil, onde proliferam os cursos de fundo de quintal.

Independentemente de quem está certo, o fato é que o Brasil não é o único país do mundo a adotar um exame e outras restrições aos formados em direito. 

Um levantamento lançado pelo Conselho da Europa em setembro mostra que, das 47 nações que integram a entidade, 45 não se contentam apenas com o diploma de bacharel (veja lista na página seguinte).

Um dos únicos países rebeldes, a Espanha, adotou em 2011 a obrigatoriedade de um curso prático e teórico, além de uma prova, para que se possa advogar. Outras 33 nações, incluindo a França, exigem ainda treinamentos contínuos dos advogados durante a carreira.

Nos Estados Unidos, cada estado aplica sua prova. A diferença é que esta está sob responsabilidade do governo, e não de uma entidade privada.

Guerra

Alguns cálculos chegam a afirmar que são 4 milhões de pessoas no Brasil proibidas de advogar por causa do Exame, enquanto existem cerca de 800 mil advogados filiados a OAB.

A mais importante batalha vencida pela prova ocorreu no ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o teste não é inconstitucional. O pedido foi feito por um bacharel de Canoas, no Rio Grande do Sul, e teve apoio do Ministério Público Federal. 

Mas haverá outras cenas de luta pela frente. Bem ativo, o Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito (MNBD) tem pressionado deputados para que o fim do exame seja votado na Câmara. Ou que, ao menos, a prova passe a ser feita pelo Ministério da Educação.

---

O último texto posto em tramitação é o Projeto de Lei 2154/2011, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas outros quatro tramitam na Câmara, segundo o MNBD.

Mesmo que o Exame não seja uma jabuticaba nacional - ou seja, só exista no Brasil - não quer dizer que terá vida tranquila no país. O exército opositor aumenta a cada prova.

Países do Conselho da Europa que exigem dos bacharéis exame ou treinamento após graduação
Albânia
Armênia
Áustria
Azerbaijão
Bélgica
Bósnia Herzegovina
Bulgária
Croácia
Chipre
República Tcheca
Dinamarca
Estônia
Finlândia
França
Geórgia
Grécia
Hungria
Islândia
Irlanda
Itália
Letônia
Lituânia
Luxemburgo
Malta
Moldávia
Mônaco
Montenegro
Países Baixos

---

Países do Conselho da Europa que exigem dos bacharéis exame ou treinamento após graduação
Noruega
Polônia
Portugal
România
Rússia
San Marino
Sérvia
Eslováquia
Eslovênia
Suécia
Suíça
Macedônia
Turquia
Ucrânia
Reino Unido - Inglaterra e País de Gales
Reino Unido - Escócia
Reino Unido - Irlanda do Norte