Mudanças na reforma devem ficar para comissão especial, diz relator na CCJ

Brasília - O relator da reforma a Previdência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), disse nesta terça-feira que questões criticadas da proposta, como mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), devem ser enfrentadas na comissão especial, próximo passo da tramitação da matéria.

"Nós entendemos que há muitas questões de mérito que estão sendo antecipadas, e essas questões podem e devem ser discutidas efetivamente na comissão especial", disse Freitas a jornalistas, após reunião de parte da bancada do PSL com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Os três pontos citados pelo relator foram o BPC, a aposentadoria rural e a desconstitucionalização. Estes são os maiores alvos das críticas de parlamentares ao texto apresentado pelo governo.

Freitas, por sua vez, afirmou trabalhar por um relatório unitário, e deixar a discussão para alterações da matéria para a próxima etapa de tramitação.

"A nossa ideia é que BPC, a questão do trabalhador rural, a questão da desconstitucionalização... elas sejam mantidas em nosso relatório, elas serão mantidas em nosso relatório, mas com enfrentamento exclusivamente no aspecto da constitucionalidade", disse.

"Algumas questões a respeito de retirada ou não desses itens deverão, por enfrentar o mérito, ser enfrentados na comissão especial", completou.

Articulação

O ministro da Economia, Paulo Guedes, deve continuar o trabalho de aproximação com o Congresso Nacional em prol das articulações pela reforma da Previdência, segundo Freitas.

"A ideia do ministro é acabar com esse distanciamento que ainda pode existir (após rusgas). O País não pode ficar parado aguardando o andamento da reforma", disse o relator após reunião da bancada do PSL com Guedes na sede da pasta.

O ministro tem tomado a dianteira nas conversas com os parlamentares após as rusgas entre o Palácio do Planalto e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Perguntado se Guedes deveria dar o exemplo aos demais ministros da Esplanada em termos de diálogo com o Congresso, Freitas defendeu as conversas entre Executivo e Legislativo.

"A ideia é aproximar o parlamento do Ministério da Economia, mas eu não tenho dúvida de que todo o governo federal vai buscar dialogar mais com o Parlamento, a fim de encontrar a melhor forma possível de a reforma ser votada e aprovada", disse.

O relator da reforma na CCJ também rechaçou qualquer rusga do PSL com Guedes. Na semana passada, o ministro disse no Senado que adiou à ida à CCJ na Câmara, primeira parada da reforma, porque o haviam advertido sobre o risco de "tomar tiro nas costas" de deputados que deveriam ser aliados do governo.

Freitas disse ainda que o diálogo do PSL com o presidente Jair Bolsonaro sempre foi "muito fluido", uma indicação de que a bancada também está sintonizada com as pautas do Palácio do Planalto. "A pauta econômica é prioridade neste momento", afirmou. Segundo ele, o ministro não conversou sobre reforma tributária justamente para não atrapalhar a tramitação da Previdência.

Ele reafirmou a intenção de apresentar o relatório da reforma "o mais rápido possível", no mais tardar no dia 9 de abril. Sobre a proposta dos militares, que foi criticada pelo líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (PSL-GO), ele afirmou que o Congresso é soberano e que saberá tratar as peculiaridades da carreira.