MPT pede na Justiça documentos do Cade

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com uma ação cautelar na Vara do Trabalho de Matão (SP) contra o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

O objetivo é fazer com que a autarquia federal entregue documentos para subsidiar um inquérito que apura a responsabilidade do Cade em casos de dispensa coletiva de trabalhadores durante processos de fusão e aquisição de empresas.

Vinculado ao Ministério da Justiça, o Cade é responsável por fiscalizar, prevenir e reprimir abusos de poder econômico. É a entidade que julga administrativamente as fusões de empresas, formação de cartel e infrações à ordem econômica.

O MPT já havia instaurado inquérito civil para apurar o comportamento da autarquia em relação à demissão de 173 trabalhadores de Catanduva e de Matão, no interior paulista, em decorrência da fusão das empresas Citrosuco e Citrovita.

O procurador Rafael de Araújo Gomes pediu ao conselho a lista de todas as aquisições e fusões aprovadas pelo órgão a partir de 2003, com detalhes sobre se houve acordos estipulando a manutenção dos empregos e de denúncias de descumprimento de eventuais acordos.

O procurador pedia atenção especial aos casos envolvendo as fusões Citrovita/Citrosuco, TAM/Varig, Brahma/Antarctica/Ambev, Sadia/Perdigão/BRF e Gol/Webjet.

Segundo o MPT, o Cade pediu sucessivas prorrogações dos prazos para entrega dos documentos solicitados.

Ainda de acordo com o Ministério Público do Trabalho, por fim, a autarquia entregou arquivos incompletos, com trechos inteiros dos documentos suprimidos, com a alegação de que eram confidenciais.

Além disso, o Cade respondeu ao MPT que não localizou qualquer representação ou denúncia a respeito do possível descumprimento de acordos que garantissem os empregos. A informação foi classificada como falsa pelo procurador Rafael de Araújo Gomes.

“A falsidade da afirmação já se encontra comprovada nos autos do inquérito civil, dado que o Cade recebeu e arquivou sumariamente denúncia oferecida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de São José dos Campos, Jacareí e Região, conforme parecer [do próprio Cade]. É possível que outros casos semelhantes tenham sido omitidos”, disse o procurador, em nota divulgada hoje (8), referindo-se ao caso de demissões em massa promovida pela Ambev no Vale do Paraíba, em São Paulo, contrariando acordo para fusão no qual a empresa se comprometeu a manter o nível de empregos.

De acordo com o MPF, o presidente do Cade, Vinícius Marques de Carvalho, pode ser indiciado na Polícia Federal (PF) por crime de desobediência, por ter descumprido a requisição ministerial. Procurado, o Cade ainda não se manifestou sobre o assunto.

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com uma ação cautelar na Vara do Trabalho de Matão (SP) contra o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

O objetivo é fazer com que a autarquia federal entregue documentos para subsidiar um inquérito que apura a responsabilidade do Cade em casos de dispensa coletiva de trabalhadores durante processos de fusão e aquisição de empresas.

Vinculado ao Ministério da Justiça, o Cade é responsável por fiscalizar, prevenir e reprimir abusos de poder econômico. É a entidade que julga administrativamente as fusões de empresas, formação de cartel e infrações à ordem econômica.

O MPT já havia instaurado inquérito civil para apurar o comportamento da autarquia em relação à demissão de 173 trabalhadores de Catanduva e de Matão, no interior paulista, em decorrência da fusão das empresas Citrosuco e Citrovita.

O procurador Rafael de Araújo Gomes pediu ao conselho a lista de todas as aquisições e fusões aprovadas pelo órgão a partir de 2003, com detalhes sobre se houve acordos estipulando a manutenção dos empregos e de denúncias de descumprimento de eventuais acordos.

O procurador pedia atenção especial aos casos envolvendo as fusões Citrovita/Citrosuco, TAM/Varig, Brahma/Antarctica/Ambev, Sadia/Perdigão/BRF e Gol/Webjet.

Segundo o MPT, o Cade pediu sucessivas prorrogações dos prazos para entrega dos documentos solicitados.

Ainda de acordo com o Ministério Público do Trabalho, por fim, a autarquia entregou arquivos incompletos, com trechos inteiros dos documentos suprimidos, com a alegação de que eram confidenciais.

Além disso, o Cade respondeu ao MPT que não localizou qualquer representação ou denúncia a respeito do possível descumprimento de acordos que garantissem os empregos. A informação foi classificada como falsa pelo procurador Rafael de Araújo Gomes.

“A falsidade da afirmação já se encontra comprovada nos autos do inquérito civil, dado que o Cade recebeu e arquivou sumariamente denúncia oferecida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de São José dos Campos, Jacareí e Região, conforme parecer [do próprio Cade]. É possível que outros casos semelhantes tenham sido omitidos”, disse o procurador, em nota divulgada hoje (8), referindo-se ao caso de demissões em massa promovida pela Ambev no Vale do Paraíba, em São Paulo, contrariando acordo para fusão no qual a empresa se comprometeu a manter o nível de empregos.

De acordo com o MPF, o presidente do Cade, Vinícius Marques de Carvalho, pode ser indiciado na Polícia Federal (PF) por crime de desobediência, por ter descumprido a requisição ministerial. Procurado, o Cade ainda não se manifestou sobre o assunto.