MPF diz que propostas "complementam" as do governo
Os procuradores da República avaliam que não há divergências com as propostas anti-corrupção do governo
Da Redação
Publicado em 20 de março de 2015 às 15h05.
Brasília - Os procuradores da República que anunciaram as medidas do Ministério Público Federal para combate à corrupção avaliam que não há divergências com as propostas do governo, apresentadas há dois dias, mas apenas "complementos".
"Os trabalhos foram realizados pelas instituições em caráter separado", disse o subprocurador-geral da República Nicolao Dino.
"O fato de haver coincidências pelo Executivo revela um dado positivo: as instituições estão pensando em um mesmo sentido e buscando mecanismos para aprimorar o funcionamento do Estado",
Segundo ele, as propostas "não atuam numa perspectiva de exclusão, mas de complementariedade". O procurador preferiu não fazer avaliações sobre o projeto apresentado pelo Poder Executivo na última quarta-feira.
Leniência
Entre as propostas do Ministério Público está a leniência como forma de investigação nos casos de improbidade administrativa.
Entre as propostas do governo, a presidente Dilma Rousseff editou decreto que regulamenta a Lei Anticorrupção, com leniência prevista no âmbito administrativo, a ser feita pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Os procuradores esclarecem que as duas leniências são em âmbitos diferentes. A feita pelo CGU, é administrativa, enquanto a prevista pelo MP é instrumento de investigação - uma colaboração premiada nos casos de improbidade administrativa.
"Confisco alargado"
Entre as propostas está o "confisco alargado", pelo qual é possível confiscar o patrimônio total que uma pessoa não consegue comprovar como lícito, nos casos de crimes considerados graves, como tráfico de drogas e corrupção.
A intenção é por em prática a máxima de que "o crime não compensa".
O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, comentou que, sem o confisco alargado, se o ex-diretor Paulo Roberto Costa não tivesse concordado em colaborar com as investigações, seria "muito difícil" promover a recuperação dos valores desviados no esquema de corrupção na Petrobras.
Os procuradores defendem ainda mudança no sistema de recursos na esfera penal - com fim da prescrição retroativa e restrição do uso de habeas corpus apenas para situações em que há discussões sobre liberdade de locomoção do indivíduo.
"Se não mudarmos o sistema recursal e prescricional, não vamos conseguir resultados", disse o procurador. "No caso Lava Jato, temos mais de 165 habeas corpus, em que, em cada um deles, a parte tem seis chances no Judiciário", disse Dallagnol.
Preventiva
Há uma proposta ainda para permitir a prisão preventiva que permita a recuperação de dinheiro desviado, para "evitar a dissipação do dinheiro".
O procurador cita o caso do ex-diretor Renato Duque, preso novamente de forma preventiva no âmbito da Lava Jato após os investigadores constatarem movimentações em contas no exterior.
Brasília - Os procuradores da República que anunciaram as medidas do Ministério Público Federal para combate à corrupção avaliam que não há divergências com as propostas do governo, apresentadas há dois dias, mas apenas "complementos".
"Os trabalhos foram realizados pelas instituições em caráter separado", disse o subprocurador-geral da República Nicolao Dino.
"O fato de haver coincidências pelo Executivo revela um dado positivo: as instituições estão pensando em um mesmo sentido e buscando mecanismos para aprimorar o funcionamento do Estado",
Segundo ele, as propostas "não atuam numa perspectiva de exclusão, mas de complementariedade". O procurador preferiu não fazer avaliações sobre o projeto apresentado pelo Poder Executivo na última quarta-feira.
Leniência
Entre as propostas do Ministério Público está a leniência como forma de investigação nos casos de improbidade administrativa.
Entre as propostas do governo, a presidente Dilma Rousseff editou decreto que regulamenta a Lei Anticorrupção, com leniência prevista no âmbito administrativo, a ser feita pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Os procuradores esclarecem que as duas leniências são em âmbitos diferentes. A feita pelo CGU, é administrativa, enquanto a prevista pelo MP é instrumento de investigação - uma colaboração premiada nos casos de improbidade administrativa.
"Confisco alargado"
Entre as propostas está o "confisco alargado", pelo qual é possível confiscar o patrimônio total que uma pessoa não consegue comprovar como lícito, nos casos de crimes considerados graves, como tráfico de drogas e corrupção.
A intenção é por em prática a máxima de que "o crime não compensa".
O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, comentou que, sem o confisco alargado, se o ex-diretor Paulo Roberto Costa não tivesse concordado em colaborar com as investigações, seria "muito difícil" promover a recuperação dos valores desviados no esquema de corrupção na Petrobras.
Os procuradores defendem ainda mudança no sistema de recursos na esfera penal - com fim da prescrição retroativa e restrição do uso de habeas corpus apenas para situações em que há discussões sobre liberdade de locomoção do indivíduo.
"Se não mudarmos o sistema recursal e prescricional, não vamos conseguir resultados", disse o procurador. "No caso Lava Jato, temos mais de 165 habeas corpus, em que, em cada um deles, a parte tem seis chances no Judiciário", disse Dallagnol.
Preventiva
Há uma proposta ainda para permitir a prisão preventiva que permita a recuperação de dinheiro desviado, para "evitar a dissipação do dinheiro".
O procurador cita o caso do ex-diretor Renato Duque, preso novamente de forma preventiva no âmbito da Lava Jato após os investigadores constatarem movimentações em contas no exterior.