MPF-DF pede suspensão da licitação do trem-bala

O Ministério Público Federal no Distrito Federal recomendou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que suspenda imediatamente o processo de licitação para exploração do Trem de Alta Velocidade (TAV), o trem-bala que interligará Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas.

De acordo com avaliação do Ministério Público, existem falhas no estudo técnico e no edital que podem causar prejuízos. "É fato incontestável que falhas nas estimativas de custos podem representar significativos ônus ao poder concedente e consequentemente ao erário e à sociedade", afirma a procuradora da República Raquel Branquinho, que assina o documento.

O Ministério Público deu um prazo até o próximo dia 29 para que a ANTT informe quais providências foram tomadas. Se nada for feito, o MP poderá no futuro acionar a Justiça. Entre os problemas detectados está a imprecisão na estimativa de custos da implantação do trem-bala.

"No sumário executivo do Plano Nacional de Logística e Transporte, abril de 2007, consta uma previsão de custos de R$ 17 bilhões", afirma a procuradora da República Raquel Branquinho. "Já na página do sítio eletrônico destinada a apresentar informações sobre o Trem de Alta Velocidade, consta a informação no sentido de que o custo estimado atualmente é de R$ 34 bilhões", observa.

Para a procuradora, há também uma fragilidade de dados que compromete a estimativa das receitas decorrentes do empreendimento. Outro problema destacado por Raquel Branquinho é a inexistência de projetos de engenharia detalhados, com um cenário real da quantidade de serviços de terraplanagem, estruturas portantes e área atingida. Segundo ela, isso impede uma avaliação confiável do impacto socioeconômico e ambiental causado pela obra.