MP-RJ obtém decisão judicial que obriga Enel a apresentar plano de contingência para Petrópolis

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) informou nesta terça-feira, 2, que obteve decisão judicial obrigando a Enel Distribuição Rio a apresentar até o próximo dia 15 um plano de contingência específico para a temporada de verão no município de Petrópolis, na região serrana fluminense.

Segundo a medida, no mesmo prazo, a Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis (Comdep) deverá apresentar o Plano de Podas e Cortes de Árvores da cidade.

A decisão favorável à ação civil pública ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis foi concedida no último dia 27 pela 4ª Vara Cível do município.

O objetivo é buscar "medidas concretas para o restabelecimento célere de energia na cidade em caso de apagões", após "inúmeras reclamações protocoladas junto ao MP-RJ em relação ao evento climático que se abateu sobre Petrópolis no início da noite do dia 18 de novembro, quando diversas localidades ficaram sem o fornecimento de energia elétrica por um longo período", informou o órgão, em nota.

"Em caso de descumprimento da determinação judicial, a Enel poderá ser multada em R$ 300 mil e a Comdep, em R$ 100 mil. O gerente operacional da concessionária e o presidente da companhia também podem ser penalizados em R$ 25 mil", acrescentou o MPRJ.

No último dia 25 de dezembro, a Enel informou que tempestades danificaram parte da rede de transmissão da empresa no Estado do Rio de Janeiro, afetando o fornecimento de energia elétrica em alguns municípios.

"A região Noroeste é a mais afetada, seguida dos municípios de São Gonçalo, Duque de Caxias, Macaé, Itaboraí e Rio das Ostras. Aumentamos em até seis vezes o número de equipes nas regiões mais afetadas para restabelecer o serviço o mais rapidamente possível", alertou a Enel em postagem na rede social X, antigo Twitter, no último dia 26, acrescentando que 84% dos clientes impactados tiveram o fornecimento de luz restabelecido na ocasião.

A empresa também reportou ter empreendido uma operação emergencial para a reconstrução de uma linha de distribuição de alta tensão afetada pela queda de duas torres de eletricidade que pertenceriam a Pequenas Centrais Hidrelétricas na região de Itaperuna, no noroeste fluminense.

"As torres caíram sobre a rede da Enel após as fortes chuvas e ventos que atingiram a região Noroeste do Estado", divulgou a Enel, em uma rede social, no dia 27. "A linha de distribuição de alta tensão abastece as cidades de Itaperuna, Natividade, Porciúncula e Varre-e-Sai. Parte dos consumidores afetados foram restabelecidos de forma remota ainda ontem (dia 26)."

A ocorrência afetou também o abastecimento de água na região, segundo relatos da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae). A Enel informou ter mobilizado mais de 40 engenheiros, técnicos e eletricistas para reconstruir a linha e restabelecer integralmente o serviço.