O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) pediu a interdição do tráfego na Avenida Niemeyer, em São Conrado, zona sul da cidade, e a retirada de moradores da favela do Vidigal, que têm suas residências perto da encosta voltada para a via, onde houve deslizamentos durante chuvas recentes. Segundo o MP, ainda há riscos de novos acidentes.

O MPRJ encaminhou ontem (24) medida cautelar em caráter de urgência por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital, para que o estado e o município do Rio, indicados como réus no pedido, façam a interdição e a retirada dos moradores.

O documento endereça as providências aos secretários municipais de Saúde e de Defesa Civil, da Infraestrutura e Habitação e de Transporte e ao presidente da GeoRio, fundação responsável pela contenção de encostas. Ao governo do estado, as medidas são encaminhadas às secretarias de Infraestrutura e Obras, de Defesa Civil e ao Corpo de Bombeiros e das Cidades.

O promotor de justiça Marcus Pereira Leal, autor da medida cautelar, pediu ainda vistoria imediata na encosta do Morro Dois Irmãos para identificar locais passíveis de escorregamento de rochas, solo e vegetação.

No documento, ele incluiu fotos mostrando esses locais de risco e também o reassentamento dos moradores, às expensas do poder público, até a eliminação de todo e qualquer risco à segurança humana e habitacional.

Multa

Para o caso da medida ser acatada pela justiça e não ser cumprida, o promotor fixou multa de, no mínimo, R$ 1 milhão por hora de descumprimento, devendo ser direcionada diretamente às autoridades responsáveis pelo cumprimento da decisão judicial.

Prefeitura

Em resposta à Agência Brasil, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação (SMIH) informou que a prefeitura ainda não foi notificada da solicitação do Ministério Público à Justiça, e que só irá se pronunciar quando tiver acesso ao conteúdo do documento.

Ainda assim, a secretaria adiantou que iniciou ontem a demolição de 12 das 26 construções interditadas pela Defesa Civil na Avenida Presidente João Goulart, 857, no alto da comunidade do Vidigal.

"A ação na área onde houve o escorregamento de barro vai permitir o avanço das obras de contenção da encosta. As 26 famílias já tiraram seus pertences das unidades e estão recebendo Auxílio Habitacional Temporário", acrescentou.

Segundo a secretaria, há mais de um mês a Geo-Rio realiza ações de limpeza, topografia, sondagem e análise do solo com previsão de término até outubro. "Essa etapa é fundamental para que sejam iniciadas, em seguida, as obras de contenção", afirmou.

Segundo a pasta, desde fevereiro deste ano, a Geo-Rio faz obras de contenção e drenagem na encosta da Rua Major Toja Martinez Filho, na mesma comunidade. A previsão de conclusão é até agosto. No local, há 9 imóveis interditados.

A fundação realiza ainda o trabalho de estabilização em 31 pontos de encostas da Avenida Niemeyer. "Todas as ações de mitigação de riscos estão sendo tomadas na área. Cabe ressaltar que a Geo-Rio é um órgão extremamente técnico e que obras de encostas exigem uma análise detalhada e o cumprimento de etapas. Mas o trabalho está sendo realizado de forma célere, responsável e cuidadosa", destacou.

A secretaria assegurou que elaborou um plano de contingência para reforçar a segurança. Nele há previsão de fechamento ao trânsito da Avenida Niemeyer em casos de chuva, sempre que necessário, após a análise de técnicos.

Estado

Também em resposta à Agência Brasil, o governo do estado do Rio informou que está aguardando as respostas dos órgãos envolvidos na medida cautelar para divulgar uma nota.

Em fevereiro, duas pessoas morreram dentro de um ônibus atingido por um deslizamento na Niemeyer e a avenida ficou interditada. Em abril, na maior chuva em 22 anos no Rio, o trânsito foi novamente interrompido por questão de segurança e o desabamento de mais uma parte da ciclovia Tim Maia.

Na sexta-feira (17), depois de 36 horas de interdição em consequência dos impactos das chuvas e riscos de novos deslizamentos, a avenida foi liberada ao trânsito.