O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira que o Congresso Nacional deve priorizar ainda no primeiro semestre de 2026 a votação do marco legal dos minerais críticos, projeto que trata da exploração de minerais estratégicos e terras raras no Brasil.

A declaração foi feita durante um jantar da Frente Parlamentar do Livre Negócio.

Segundo Motta, a Câmara enfrentará nos próximos dias a discussão do projeto, cuja tramitação ganhou ritmo após a aprovação do regime de urgência. O texto está sob relatoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), o que permite a análise direta em plenário, sem passar pelas comissões.

“O Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados, aprovou a urgência desse projeto. Está sendo relatado pelo deputado Arnaldo Jardim e nós queremos ter uma das legislações mais modernas do mundo para que o Brasil, que tem a segunda maior reserva de terras raras e minerais críticos do mundo, possa ter a condição de atrair empresas de todos os países”, afirmou Motta.

O presidente da Câmara acrescentou que o país não deve se limitar à exportação de commodities e defendeu o avanço no beneficiamento local e na produção de bens de maior valor agregado, o que, segundo ele, exige investimentos em tecnologia, educação e mão de obra qualificada.

Marco legal e reposicionamento do Brasil

O projeto de lei estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e prevê instrumentos para identificar, priorizar e promover o uso sustentável desses recursos no território brasileiro. Entre as propostas estão a criação de um comitê específico para o setor e a adoção de incentivos fiscais e de governança com o objetivo de ampliar a segurança jurídica para investidores nacionais e estrangeiros.

De acordo com Motta, a proposta é considerada estratégica para reposicionar o Brasil como destino de investimentos e impulsionar o desenvolvimento tecnológico associado à exploração e ao beneficiamento de minerais críticos e terras raras.

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O tema ganhou relevância em meio ao debate global sobre a necessidade de cadeias de suprimento mais seguras e diversificadas, sobretudo para tecnologias de ponta e para a transição energética. Países desenvolvidos têm buscado reduzir a dependência de fornecedores concentrados, especialmente no mercado asiático, em áreas como semicondutores, baterias, turbinas eólicas, smartphones e equipamentos militares.

Apesar de possuir grandes reservas, o Brasil ainda não conta com uma legislação específica que regulamente de forma abrangente a exploração, o beneficiamento e o processamento desses minerais.

Diálogo internacional e tramitação do projeto

A agenda legislativa também está alinhada a interesses de parceiros internacionais. Estados Unidos e União Europeia mantêm diálogos e acordos comerciais voltados ao fortalecimento de cadeias de suprimento alternativas, nas quais o Brasil é visto como potencial fornecedor estratégico.

Relator da matéria, Arnaldo Jardim entregou seu parecer em novembro do ano passado, durante uma reunião de líderes. Na ocasião, afirmou que o objetivo é transformar a proposta em um marco legal moderno, capaz de permitir ao Brasil não apenas explorar esses minerais, mas também agregá-los em produtos de maior valor, com impacto sobre emprego, renda e inovação.

*Com informações do O Globo