São Paulo - O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, aproveitou a sentença sobre a condenação do ex-deputado Eduardo Cunha para fazer uma homenagem ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), que morreu em um acidente de avião em 19 de janeiro.

Ele afirma, na sentença desta quinta-feira, que o "legado de independência e de seriedade" de Zavascki não será esquecido. "A presente sentença e a prisão consequente de Eduardo Cosentino da Cunha constituem apenas mais uma etapa de um trabalho que foi iniciado e conduzido pelo eminente Ministro Teori Zavascki", escreve. O ministro era relator dos processos da Operação Lava Jato no Supremo e abriu a primeira ação penal contra Cunha.

"Apesar do mérito institucional e coletivo da Procuradoria Geral da República, do Egrégio Supremo Tribunal Federal e, posteriormente, da própria Câmara dos Deputados, necessário destacar o trabalho individual do eminente e saudoso Ministro Teori Zavascki, relator da aludida ação cautelar", afirma em referência às outras decisões que tiraram Cunha do poder.

Moro aproveitou a deixa para também passar um recado para o Congresso:

“Não há melhor momento para recordar o legado de independência do Ministro Teori Zavaski do que agora, quando discute­-se a aprovação de nova lei de abuso de autoridade que, sem as salvaguardas necessárias, terá o efeito prático de criminalizar a interpretação da lei e com isso colocará em risco a independência judicial, subordinando-­a ao interesse dos poderosos. Espera­-se e confia-­se que o Congresso saberá proceder com sabedoria para a adoção de salvaguardas explícitas e inequívocas”, escreve.

Na sentença de hoje, Cunha foi condenado a 15 anos e 4 meses de prisão pela prática de três crimes no caso que envolve a compra do campo petrolífero de Benin, na África, pela Petrobras, em 2011.