Ministro dos Direitos Humanos entrega sugestões para intervenção

O Ministério dos Direitos Humanos entregou hoje (15), durante reunião com o interventor federal para segurança pública no Rio de Janeiro , o general Walter Braga Netto, um documento contendo 16 sugestões para as operações realizadas pelas forças de segurança no estado. As propostas foram elaboradas pelo Observa Rio, um observatório vinculado à pasta e que reúne especialistas, representantes da sociedade civil e membros de movimentos sociais.

De acordo com o ministro Gustavo Vale da Rocha, que ocupa o cargo há menos de um mês, o objetivo é contribuir com o avanço da intervenção, mas observando a não violação dos direitos humanos . "Quando assumi, uma das primeiras providências que tomamos foi a criação do Observa Rio, que foi pensado para colaborar com a segurança pública do Rio de Janeiro", disse.

Entre as sugestões apresentadas estão a divulgação do Disque Direitos Humanos durante as operações; a identificação de indicadores relacionados ao uso da força, ao desaparecimento forçado e à violência sexual; a garantia da atuação plena da Defensoria Pública e do Ministério Público; o aperfeiçoamento da formação dos agentes de segurança no que diz respeito aos direitos humanos e a atuação independente da perícia criminal, preferencialmente desvinculada das instituições policiais.

A reunião estava agendada desde a semana passada, mas o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido na noite de ontem (14), entrou na pauta. Segundo o ministro, o interventor garantiu que as forças de segurança estão empenhadas na investigação do caso.

"Esse assassinato reforça ainda mais a necessidade de providências em relação à segurança pública do Rio de Janeiro e a importância da atuação colaborativa de todos. É um caso que precisa ser rapidamente solucionado e os responsáveis precisam ser trazidos à Justiça o mais rápido possível", disse Rocha.

Reunião

Além do interventor, do ministro e de membros do Observa Rio, participaram do encontro o secretário de estado dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro, Átila Alexandre Nunes, e o presidente da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Felipe Santa Cruz.

De acordo com o secretário, a reunião evidenciou uma preocupação com a abordagem e a comunicação com os moradores dos territórios onde vão ocorrer operações. "Temos que partir do princípio que eles devem ser tratados da mesma forma como nós gostaríamos de ser tratados", disse.

Nunes destacou a importância de estimular a população a denunciar crimes contra os direitos humanos: "pedimos muito que o Disque 100, que é o disque Direitos Humanos, seja amplamente divulgado inclusive nas incursões e operações. A população precisa de um canal confiável para fazer, se for necessário, queixas e denúncias. Inclusive, temos que ter um tratamento especial para que o fluxo possa fazer a informação chegar o quanto antes".

Sobre a morte de Marielle, o secretário disse que a impressão é de assassinato encomendado, feito por um propósito, e que caberá à Polícia Civil dar uma atenção especial e esclarecer o caso. "Estamos falando de uma ativista dos direitos humanos que perdeu sua vida justamente por ter esse trabalho muito forte".

Lembrando que uma assessora da vereadora estava no carro junto à vítimas e sobreviveu, ele falou sobre o Programa de Proteção à Testemunha. "Caso seja necessário e exista o interesse daqueles que presenciaram o crime, este programa está à disposição. A secretaria de direitos humanos funciona como uma das portas de entrada a ele", disse Nunes.

Para o presidente da OAB-RJ, não se pode descartar a hipótese de uma ação realizada por milicianos incomodados com a intervenção. "Estamos em um momento marcante em que se mexem em estruturas consolidadas da segurança pública. Estruturas que eram problemáticas como sabemos todos. Por que não aceitar que uma hipótese é a ação de setores prejudicados com estas mudanças? E aí digo claramente que são os setores corruptos ligados a milícias. Estes setores podem ter reagido buscando colocar o Estado brasileiro em cheque."