Ministro do Trabalho participa de audiência na Câmara para falar sobre volta do imposto sindical
Deputados querem questionar Luiz Marinho sobre a proposta em discussão no governo sobre a volta de uma contribuição obrigatória
André Martins
Repórter de Brasil e Economia
Publicado em 4 de outubro de 2023 às 08h03.
Última atualização em 4 de outubro de 2023 às 08h13.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, participa desta quarta-feira, 4, de uma audiência pública na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados para falar sobre a possível recriação do imposto sindical. A reunião será realizada no plenário 9, às 10h30.
Em entrevista no fim de agosto, Marinho disse que a proposta de uma nova contribuição em discussão no governo prevê um teto máximo de até 1% da renda anual do trabalhador. "Esse é o teto, mas assembleia pode decidir que é 0,5%, é 0,25%, pode decidir que é nada", explicou.
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O debate com o ministro foi sugerido por deputados da oposição, como Bia Kicis (PL-DF), Nikolas Ferreira (PL-MG), Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Kim Kataguiri (União-SP). Os parlamentares calculam que a cobrança de 1% do rendimento anual do trabalhador pode representar até o triplo do valor extinto pela reforma trabalhista.
O imposto sindical obrigatório, equivalente a um dia de trabalho, descontado anualmente, foi extinto em 2017, quando entrou em vigor a reforma trabalhista. Com a mudança, a contribuição passou a ser opcional.De acordo com estudo do Departamento Intersindical de Estatística (Dieese), o orçamento sindical reduziu de R$ 3,6 bilhões em 2017 para R$ 68 milhões em 2023.
Contribuição sindical em discussão no Senado e no STF
A discussão sobre o assunto ocorre um dia após a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovar aproposta que impede os sindicados de exigirem o pagamento dacontribuição sindical sem autorização do empregado. O texto ainda vai passar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) antes de ir para Câmara.
No início de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade da cobrança de uma contribuição assistencial dos empregados não filiados ao sindicato em caso de acordo, convenção coletiva de trabalho ou sentença judicial, garantido ao trabalhador o direito de se opor expressamente à cobrança. A corte deixou claro que a decisão não representava a volta do imposto sindical obrigatório.