Ministro defende extinção da Justiça Militar em Estados

Brasília - Na primeira sessão no comando do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Joaquim Barbosa indicou ser favorável às investigações patrimoniais abertas contra magistrados suspeitos de irregularidades e afirmou que a Justiça Militar dos Estados poderia ser extinta. São duas manifestações que o aproximam das bandeiras que já eram defendidas pela ex-corregedora Nacional de Justiça Eliana Calmon, com quem ele se reuniu no início da tarde desta terça-feira (27) para discutir a situação do CNJ.

As investigações patrimoniais abertas por Eliana Calmon geraram uma crise entre ela e o então presidente do CNJ, Cezar Peluso. E as apurações estavam paradas em razão de pedidos de vista do conselheiro Tourinho Neto. Nesta terça, quando o caso voltou a ser discutido, o conselheiro Silvio Rocha defendeu a anulação de todas as investigações, pois os sigilos dos magistrados teriam sido quebrados pela Corregedoria sem autorização judicial.

Ao embasar sua tese, Rocha citou decisão do ministro Joaquim Barbosa, impedindo o Tribunal de Contas da União (TCU) a quebrar sigilos sem autorização judicial para investigações. Barbosa rebateu: "Eu noto que o conselheiro Silvio Rocha equipara o Conselho Nacional de Justiça ao Tribunal de Contas da União, esquecendo-se de que o CNJ figura no capítulo do poder Judiciário".

Barbosa não avançou na discussão, pois houve novo pedido de vista. Mas indicou que apoiará as investigações abertas contra magistrados cujos patrimônios são incompatíveis com seus salários.

As investigações sobre a evolução patrimonial de magistrados desencadeou uma crise entre Eliana Calmon, tribunais e associações de classe da magistratura. Uma decisão liminar do Supremo chegou a interromper a investigação nas folhas de pagamento de tribunais, apuração que se valia também de dados fornecidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

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Na sessão desta terça, Joaquim Barbosa enfrentou outra polêmica: a existência de tribunais militares em três Estados - São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. A produtividade dos tribunais e o volume de recursos despendidos anualmente levaram o ministro a dizer que esses tribunais poderiam ser extintos. "Uma justiça que poderia muito bem ser absorvida pela justiça comum, porque não há qualquer necessidade de sua existência", afirmou Joaquim Barbosa.

Os dados do CNJ mostram que o orçamento dos tribunais militares estaduais supera R$ 96,4 milhões, enquanto o número de processos é de 6.087. Em Minas Gerais, caso que estava sendo julgado, mesmo com orçamento de R$ 31 milhões e com média de 322 processos por ano por magistrado, dois juízes são processados por negligência por deixarem prescrever 274 processos criminais somente em 2010.

"Os números, para além de obrigar o CNJ a examinar a responsabilidade disciplinar dos magistrados que permitiram a prescrição de tantos crimes militares, nos impõem uma reflexão sobre a eficiência e a produtividade da justiça militar estadual", afirmou o conselheiro Bruno Dantas. Os dados levaram o presidente do Conselho a defender estudos sobre a produtividade dos tribunais militares, deixando de fora do levantamento o Superior Tribunal Militar (STM).

"Vai ser proposta a criação de uma comissão ou talvez eu peça para o departamento de estatística do conselho para fazer um estudo preliminar e só depois desse estudo preliminar é que talvez eu designe uma comissão para fazer propostas mais concretas", afirmou.

E mesmo com esses recursos, indicou o conselheiro Bruno Dantas, a taxa de produtividade é baixa. Em Minas Gerais, caso que estava sob julgamento, os juízes têm à disposição orçamento de R$ 31 milhões para julgar 2.643 processos.