Ministra Rosa Weber absolve réus por lavagem de dinheiro

Brasília – A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), absolveu hoje (11) todos os seis réus que integram o item de lavagem de dinheiro, acompanhando o voto do ministro-revisor Ricardo Lewandowski, no julgamento da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão.

Para a ministra, faltam provas para condenar o ex-deputado Professor Luizinho (PT-SP), o ex-chefe de gabinete de Anderson Adauto (ministro dos Transportes na época), José Luiz Alves e Anita Leocádia, ex-assessora do ex-deputado Paulo Rocha (PT-PA).

“Tenho dificuldade de entender que parlamentares do PT se dirigiam ao tesoureiro do partido em busca de recursos. Isso é uma atividade normal e corriqueira. Digo que neste caso, os crimes antecedentes foram contra o sistema financeiro nacional e o outro seria o peculato contra a administração pública”, disse Weber.

Quanto aos demais réus, a magistrada argumentou que há dúvidas quanto às provas de que eles, de fato, participaram do crime de lavagem de dinheiro. Desta forma, também foram absolvidos os ex-deputados Paulo Rocha e João Magno (PT-MG) e o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto.

Rosa Weber também se posicionou sobre a tipificação do crime de lavagem de dinheiro e questionou se o dolo eventual, quando se assume o risco de cometer um crime, seria compatível com a lavagem de dinheiro. “Confesso que compartilho da mesma preocupação do ministro Marco Aurélio. Penso que estamos em um momento de construção. O papel da Corte é relevantíssimo”.

Confira o placar parcial do Capítulo 7 – lavagem de dinheiro envolvendo PT e PL:

1) Paulo Rocha: 2 votos a 3. (Condenam: Joaquim Barbosa e Luiz Fux / Absolvem: Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber)
2) Anita Leocádia: 5 votos pela absolvição
3) João Magno: 2 votos a 3. (Condenam: Joaquim Barbosa e Luiz Fux / Absolvem: Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber)
4) Professor Luizinho: 5 votos pela absolvição
5) Anderson Adauto: 2 votos a 3 (Condenam: Joaquim Barbosa e Luiz Fux / Absolvem: Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber)
6) José Luiz Alves: 5 votos pela absolvição