Ministério fiscalizará acessibilidade de locais de votação
Além de fiscalizar o cumprimento da norma, os promotores poderão registrar eventuais queixas de cidadãos
Da Redação
Publicado em 23 de setembro de 2016 às 18h11.
Pela primeira vez em uma <a href="https://exame.com.br/topicos/eleicoes-2016"><strong>eleição</strong></a> no país, o <a href="https://exame.com.br/topicos/ministerio-publico"><strong>Ministério Público</strong></a> Eleitoral vai fiscalizar se os locais de votação e as urnas eletrônicas são acessíveis a <a href="https://exame.com.br/topicos/deficientes-fisicos"><strong>pessoas com deficiência</strong></a> ou com mobilidade reduzida. A medida atende à norma do Tribunal Superior Eleitoral sobre o programa de acessibilidade da Justiça Eleitoral (Resolução 23.381/2012).</p> No Rio de Janeiro, 249 promotores farão as diligências para fiscalizar a acessibilidade aos locais de votação e garantir que o auxílio a eleitores com deficiência seja feito por uma pessoa escolhida por eles.
Além de fiscalizar o cumprimento da norma, os promotores poderão registrar eventuais queixas de cidadãos.
Os casos de dificuldade de acesso a locais de votação e urnas eletrônicas por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida deverão ser resolvidos por providências judiciais extrajudiciais e ser comunicados à Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro.