Fies: decreto também diz que está entre as competências do CGFies aprovar e encaminhar ao MEC as condições da garantia obrigatória do FG-Fies para o estudante, as regras e as condições aplicadas ao aproveitamento dos descontos (Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Estadão Conteúdo
Publicado em 9 de março de 2018 às 14h57.
Brasília - O governo federal alterou o decreto que, em setembro de 2017, instituiu o Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (CGFies). De acordo com o novo texto, o colegiado agora contará também com um representante do Ministério da Integração Nacional.
Além disso, integrantes de autarquias vinculadas ao Ministério da Educação também poderão integrar o comitê, que já tinha em sua composição representantes dos Ministérios da Educação, Fazenda, Planejamento e da Casa Civil da Presidência. As mudanças estão publicadas em decreto no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 9.
O decreto também diz que está entre as competências do CGFies aprovar e encaminhar ao MEC as condições da garantia obrigatória do FG-Fies para o estudante, as regras e as condições aplicadas ao aproveitamento dos descontos concedidos sobre os encargos educacionais de caráter coletivo e regras de abatimento.
Pelo texto, o grupo técnico responsável por assessorar o CGFies "promoverá reuniões com representantes de instituições de ensino e de alunos com o objetivo de ouvi-los sobre o aprimoramento do Fies."
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