Michel Temer sanciona novas regras do Fies

Brasília - O presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta quinta-feira, 7, uma reforma nas regras do Fundo de Financiamento Estudantil, o chamado "Novo Fies". O programa beneficia estudantes de baixa renda financiando curso superior não gratuito, principalmente, em instituições privadas.

O Ministério da Educação diz que as novas regras criam 310 mil novas vagas para 2018, sendo 100 mil a juros zero. A pasta afirma que as normas atuais vão dar mais sustentabilidade ao programa, que estava em risco.

"A educação é uma das forças motrizes do desenvolvimento nacional. A primeira ideia é que o desenvolvimento nacional se ancora na indústria, no comércio e nos serviços e não na educação. Numa interpretação sistêmica, conseguimos revelar a utilização do fundo regional para a educação porque educação é desenvolvimento. O Fies Novo é trazer o País para o Século XXI", disse o presidente, em referência à integração entre ministérios e utilização de fundos regionais como fonte de recursos para o Fies, após assinar a sanção no Palácio do Planalto.

Temer aproveitou para fazer menção à reforma do Ensino Médio, promovida pelo governo na área da Educação. "Em 1997, quando fui presidente da Câmara dos Deputados, já se falava em reforma do Ensino Médio,e nada de reforma. Coincidimos de fazer a reforma por meio de Medida Provisória. Isso gerou protestos e ocupação de prédios, mas eu disse 'vamos segurar'."

Um das principais modificações no Fies será o desconto direto em folha das parcelas destinadas a amortizar o financiamento do curso, no caso dos recém-formados que tiverem emprego formal. Se não tiver empregado, será descontada apenas uma parcela mínima de mesmo valor cobrado durante o curso.

A medida visa a diminuir a inadimplência. Segundo o MEC, a taxa chegou a 50,1%. Em 2016, houve um ônus fiscal de R$ 32 bilhões no programa, valor 15 vezes superior ao de 2011.

Deixa de existir uma carência de 18 meses para os estudantes começarem a pagar após a conclusão do curso, a partir do ano que vem.

Faixas

O Fies terá três modalidades, faixas 1, 2 e 3. A faixa 1 é composta de beneficiários com taxa zero, exclusiva para estudantes que têm renda familiar de até 3 salários mínimos. Eles receberão aportes do Tesouro Nacional para o fundo garantidor e de instituições de ensino.

Outras duas faixas do Fies contemplam estudantes com até 5 salários mínimos de renda familiar. Os juros serão regulados pelo mercado, mas, como haverá recursos públicos no financiamento, o MEC espera condições mais favoráveis para os empréstimos. Atualmente, a taxa do Fies é fixa: 6,5% ao ano.

O Fies 2 terá 150 mil vagas no ano que vem. Os estudantes receberão verbas de fundos constitucionais de desenvolvimento regionais Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Na faixa 3, serão 60 mil vagas de âmbito nacional, haverá aportes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O Fies agora contará com um fundo garantidor (FG-Fies) de crédito para os financiamentos contratados, de adesão obrigatória pelas faculdades que participam do programa. O MEC diz que ele deve ter caixa de R$ 3 bilhões.

As regras entraram em vigor pela Medida Provisória 785/2017, depois aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado.

Programa sustentável

O ministro da Educação, Mendonça Filho, defendeu que as mudanças no Fies tornam o programa "sustentável". "O Fies Novo é algo que vai ter longa vida para atender quem necessita e mostra que é possível fazer política para os mais pobres de forma sustentável", disse.

Mendonça criticou o modelo de financiamento adotado pelo governo do PT, que classificou como "vencido", e disse que o governo atual teve que tomar decisões corajosas para manter o Fies. "Não é possível seguir a lógica de que o lucro é apenas das instituições privadas, enquanto o prejuízo é público", criticou.

Fundos regionais

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, disse que os fundos regionais de desenvolvimento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste vão destinar R$ 1,120 bilhão no ano que vem para garantir o financiamento de estudantes beneficiados pelo Novo Fies. Devem ser abertas 150 mil vagas no ano que vem.

"Estamos inaugurando uma nova modalidade para os fundos constitucionais de desenvolvimento", disse o ministro. Segundo ele, o valor de R$ 1,120 bilhão está vinculado ao IR e ao IPI, portanto, sem possibilidade de contingenciamento.

Helder Barbalho afirmou que o desenvolvimento do País deve estar vinculado à educação. Ele sinalizou ainda que os fundos podem destinar mais R$ 200 milhões em 2018 para o Fies, abrindo outras 15 mil vagas, a depender da tramitação da proposta de lei orçamentária anual no Congresso.

Os fundos regionais de desenvolvimento compõem garantia para o crédito de uma das faixas do Fies, para estudantes com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos e juros regulados pelo mercado, de acordo com a instituição financeira que firmar o contrato de financiamento estudantil.

Em cerimônia no Palácio do Planalto, Barbalho afirmou que é preciso "enxergar de forma diferente os desiguais". "Olhar de forma diferente os nordestinos, os meus irmãos nortistas e aqueles do Centro-Oeste é um desafio que o governo federal tem buscado enfrentar e construir soluções", disse o ministro, que é do PMDB.