Mesmo preso, Cunha pode ser “despejado” de imóvel funcional

Brasília – A trajetória do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pode ter outro capítulo  dramático nas próximas semanas. Uma ação de reintegração de posse pode ser movida para que sejam entregues as chaves do apartamento em que ele vivia em Brasília.

Por ter seu mandato de deputado federal cassado em 13 de setembro, Cunha tinha o prazo de um mês para entregar as chaves do imóvel. Segundo a assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados, o parlamentar ainda não fez a devolução.

Pelo atraso, o ex-presidente da Casa pode ter que pagar multa a depender da decisão da Quarta-Secretaria da Câmara, que é responsável pela gestão dos apartamentos utilizados pelos parlamentares. Como Cunha está preso, qualquer pessoa poderá realizar a entrega das chaves em nome do ex-deputado.

“Como as chaves do apartamento ainda não foram devolvidas para a Quarta Secretaria, o apartamento ainda permanece sob a responsabilidade do ex-deputado Eduardo Cunha”, informa a Quarta Secretaria, em nota.

Notificação e reintegração de posse

Uma eventual reintegração de posse seria a última etapa do processo para devolução das chaves. Primeiramente, a Quarta Secretaria notifica o ocupante sobre o fim do prazo, solicitando a devolução das chaves do apartamento funcional. Essa notificação foi enviada a Cunha na terça-feira (18), por meio dos correios. Para garantir o recebimento, o documento foi enviado para o endereço do imóvel funcional e para a residência de Cunha no Rio de Janeiro.

Se as chaves não forem devolvidas após o recebimento da primeira notificação, a mesma é reiterada em até 10 dias úteis.

Após a segunda notificação, se não houver reação por parte do ocupante, é publicado no Diário Oficial da União o cancelamento do Termo de Ocupação e o caso será encaminhado para o departamento jurídico para que seja solicitada na Justiça a reintegração de posse judicial.

“A norma não existe para punir, mas para fazer com que os deputados respeitem as regras”, disse a assessoria da Câmara a EXAME.com.

Multa

Após a entrega das chaves, será realizada uma vistoria do patrimônio e dos móveis no local, além de uma revisão de manutenção das redes elétrica e hidráulica.

De acordo com a Quarta-Secretaria, poderá ser cobrada uma multa diária com base no valor do auxílio-moradia (R$ 4.253,00). A multa é proporcional ao número de dias em atraso. Por dia de atraso, o parlamentar teria que desembolsar R$ 141,77.

Para evitar que a multa seja cobrada, o parlamentar poderá apresentar uma justificativa para o atraso. Apenas com a devolução é feita uma análise circunstanciada sobre a aplicabilidade da indenização. Cabe recurso a Mesa Diretora da Câmara.