Lula sanciona lei que proíbe linguagem neutra em atos da administração pública
Norma estabelece padrão nacional de linguagem simples e proíbe novas flexões de gênero em comunicações oficiais
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Repórter
Publicado em 18 de novembro de 2025 às 12h31.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira, 17, uma lei que proíbe o uso de linguagem neutra em atos, documentos e comunicações de órgãos da administração pública em todos os níveis — União, Estados, Distrito Federal e municípios.
O uso de artigos como "elu" ou "delu" passou a ser adotado por alguns grupos que buscavam a inclusão pessoas que se identificam como "não binárias" e outros gêneros.
A nova legislação determina que a comunicação oficial siga técnicas de linguagem simples, com ênfase em clareza, objetividade e acessibilidade. O objetivo, segundo o texto, é facilitar a compreensão de informações públicas pelo cidadão, reduzir custos administrativos e ampliar a transparência.
A proibição do uso de linguagem neutra está expressa no artigo 5º, inciso XI, que orienta a administração pública a "não usar novas formas de flexão de gênero e número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguea (Vsolp) e ao Acordo Ortográfico vigente".
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