Lula sanciona fundão eleitoral de R$ 4,9 bilhões para as campanhas municipais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira o orçamento de 2024 com o fundo eleitoral de R$ 4,96 bilhões. A informação foi confirmada pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) e pelo relator do Orçamento, Luiz Carlos Motta (PL-SP).

O valor é equivalente ao da eleição presidencial do ano passado e 96% maior que o de 2020, campanha mais recente de prefeitos e vereadores, já em números corrigidos pela inflação. Ao mesmo tempo, o presidente vetou R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares de comissão.

Na proposta enviada ao Congresso, o governo havia estipulado R$ 939,3 milhões para bancar as despesas de campanha. O valor, contudo, foi turbinado pelos parlamentares, em parte com recursos de emendas de bancada, e a quantia chegou aos R$ 4,96 bilhões.

Apesar de setores do governo considerarem a quantia exagerada, prevaleceu o entendimento de que um veto ao valor criaria um novo desgaste com o Congresso.

O valor foi apoiado pela cúpula da Câmara, o que inclui o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e a maior parte dos líderes partidários. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), entretanto, discordou e chegou a fazer uma contraproposta ao Congresso, que foi rejeitada.

— Eu era favorável à mediação proposta pelo presidente Pacheco, que dava algo em torno de R$ 3 bilhões. Mas, enfim, não foi possível. Fomos votos vencidos em relação a isso — afirmou Rodrigues após reunião com Lula no Palácio do Planalto.

Pacheco queria um montante próximo ao da última eleição municipal corrigido. Pela proposta do presidente do Senado, imediatamente a quantia seria reduzida para algo em torno de R$ 960 milhões, com o comprometimento de que ele apresentaria um projeto de lei em fevereiro para elevar o valor para R$ 2,6 bilhões, aproximadamente.

Emendas de comissão

O relator do Orçamento deste ano no Congresso, o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) disse nesta segunda-feira, após reunião com Lula no Palácio do Planalto, que o governo federal se comprometeu a recompor os R$ 5,6 bilhões vetados do montante reservado a emendas de comissão neste ano.

Ainda de acordo com Motta, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, ficou de analisar a peça nos próximos dias para identificar de onde poderão ser retirados os recursos necessários a cobrir o veto.

— A ministra do Planejamento (Simonte Tebet) falou que devido à queda (na projeção do IPCA) foi necessário fazer os cortes. Vão cortar R$ 5,6 bilhões das emendas (de comissão) e vamos reconstruir isso — disse ele.Novo confirma pré-candidatura de Deltan à prefeitura de Curitiba

O Novo confirmou a pré-candidatura do deputado federal cassado Deltan Dallagnol (PR) à prefeitura de Curitiba. O partido enviou aos principais institutos de pesquisa do Brasil pedindo que ele fosse incluído nos levantamentos. O documento é assinado por Lucas Santos, presidente do diretório da legenda no Paraná.

A confirmação da indicação do ex-procurador da Lava Jato deverá se dar na convenção partidária, a ser realizada no segundo semestre.

Deltan concluiu a mudança do Podemos para o Novo em setembro de 2023 para assumir o cargo de embaixador nacional da legenda. Ele recebe R$ 41 mil pela função.

Como mostrou o Estadão, o Novo teve o maior número de filiações em um único mês no partido desde junho de 2019, logo após a chega do ex-deputado federal. Foram 1.720 novos membros registrados em outubro, um ano após a chegada dele.

Em novembro, ele falou que poderia ser candidato à prefeitura da capital paranaense. "Vamos para a linha de frente dessa batalha junto com a população guerreira da República de Curitiba, que sempre apoiou a Lava Jato", disse Deltan, em referência à operação que lançou seu nome nacionalmente. "O Novo está em primeiro lugar nas pesquisas e tem excelentes nomes que podem ser lançados."

Será a segunda tentativa de Deltan na política. Na primeira tentativa, foi eleito o deputado federal mais votado do Paraná, em 2022. Foram 344.917 votos naquele pleito.

A jornada na Câmara, porém, foi curta. Ele foi cassado em maio pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em decisão unânime, e exerceu a função, pela última vez, nos primeiros dias de junho.

A decisão da Corte eleitoral poderá ter efeitos neste ano. Em setembro do ano passado, quando se filiou ao Novo, o ex-deputado foi questionado sobre a perda de seus direitos políticos.

Na ocasião, Deltan Dallagnol disse que, segundo vários juristas, ele não perdeu a capacidade de concorrer, uma vez que somente a candidatura foi anulada.

Uma corrente majoritária de entendimento, porém, o considera inelegível por oito anos. Caberá à Justiça Eleitoral definir sobre a questão no momento de uma eventual tentativa de concorrer.