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Brasil

<a href="https://exame.com/noticias-sobre/luciano-huck">Luciano Huck</a> decidiu. O apresentador confirmou à coluna da jornalista Sonia Racy na tarde de quinta-feira, 15, que não será candidato à Presidência da República. "Não serei candidato mas não quero falar mais sobre o assunto agora. Preciso digerir a decisão", disse.
Na quinta-feira passada, Huck havia jantado com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Depois do encontro, o tucano afirmou que o apresentador estava "considerando" se lançar na disputa.
Àquela altura, movimentos como RenovaBR, Agora!, Vem Pra Rua, Frente Favela Brasil e Livres preparavam um encontro com o apresentador para um "debate sobre a renovação da política nacional". Na prática, significaria mais um estímulo ao projeto presidencial de Huck.
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Huck: FHC afirmou que o apresentador estava "considerando" se lançar na disputa

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Luciano Huck confirma: "Não serei candidato"

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Estágio e trainee: BRF, Santander, Globo e mais empresas com vagas abertas

Bússola

Por Paulo Nonato*
A divulgação de que a ex-BBB Jade Picon está cotada para fazer parte do elenco de "Travessia", próxima novela de Gloria Perez na TV Globo, movimentou os bastidores do mundo artístico, e também a internet, ao longo da última semana. A discussão gira em torno da possibilidade de que uma pessoa seja contratada por uma emissora de televisão para atuar em novela sem a respectiva habilitação perante o sindicato da categoria. Mas afinal, o que diz o Direito?
Em regra, toda pessoa é livre para exercer qualquer trabalho, ofício ou profissão. É igualmente livre qualquer forma de expressão da atividade artística. Tratam-se de direitos fundamentais previstos no art. 5º, incisos IX e XIII, e art. 215, caput, da Constituição Federal.
É também verdade que a própria Constituição determina que o exercício profissional deve atender aos requisitos de qualificação eventualmente estabelecidos em lei.
Nesse sentido, a Lei 6.533, de 1978, exige a apresentação de diploma em curso superior ou de certificado de capacitação fornecido pelo sindicato da categoria para a obtenção do registro profissional de artista ou de técnico em espetáculos de diversão, havendo exceções de caráter temporário. Naturalmente, a exigência prevista em lei goza de presunção de constitucionalidade.
Entretanto, seria essa exigência compatível com a Constituição Federal no que diz respeito à liberdade profissional e à liberdade de expressão artística? É o que deverá ser enfrentado pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADPF 293, proposta em 2013 pela Procuradoria Geral da República.
Em 2009, o STF enfrentou tema semelhante, tendo considerado que a exigência de diploma de curso superior para a prática de jornalismo não estaria autorizada pela ordem constitucional (RE 511.961/SP).
Na ocasião, o STF considerou que os requisitos de qualificação profissional somente poderiam ser exigidos daquelas profissões que, de alguma maneira, podem trazer perigo de dano à coletividade ou prejuízos diretos a direitos de terceiros, tais como a medicina e demais profissões ligadas à área de saúde, a engenharia, a advocacia e a magistratura, entre várias outras.
Em 2011, o Supremo tratou de questão ainda mais equiparável a do ator ou atriz de novela, ao decidir pela inconstitucionalidade de exigências de qualificação e registro impostas para o exercício da profissão de músico, tendo em vista a inexistência de qualquer risco de dano social decorrente de tal atividade (RE 414.426/SC).
Segundo a relatora do caso, ministra Ellen Gracie, “as exigências de cunho formal não podem servir a um grupo, não podem se prestar à reserva de mercado, só se justificando a imposição de inscrição em conselho de fiscalização profissional, mediante a comprovação da realização de formação específica e especializada, nos casos em que a atividade, por suas características, demande conhecimentos aprofundados de caráter técnico ou científico, envolvendo algum risco social”.
Prestigiou-se, nas duas hipóteses, a liberdade profissional e a liberdade de expressão. Afinal, não parece ser razoável e nem proporcional que o exercício de tais atividades seja restringido, senão em razão de interesses sociais relevantes. Desde então, o STF reiterou em diversas ocasiões este mesmo entendimento.
No caso dos artistas de espetáculos de diversão, por coerência, devem ser adotados os mesmos critérios, o que provavelmente resultará no reconhecimento de que a referida atividade prescinde de qualquer requisito de qualificação, imposto por lei, para o seu exercício, o que não significa qualquer desprestígio ou demérito à profissão.
Salvo melhor juízo, não parece ser a exigência de um diploma de curso superior ou de um certificado de capacitação técnica, concedido por um órgão de classe, que garantirá o prestígio de uma determinada profissão, mas sim o valor – não necessariamente econômico – que tal atividade gera de retorno para a sociedade.
Uma ressalva final: a atividade dos profissionais técnicos de espetáculos que realizam o manuseio de equipamentos e estruturas complexas, envolvendo riscos de acidentes e incêndios, é um caso à parte, que justifica um tratamento diferenciado, justamente à luz dos critérios já estabelecidos pelo STF para avaliar a constitucionalidade dos requisitos de qualificação profissional impostos por lei.
* Paulo Nonato é advogado do escritório Raphael Miranda Advogados
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Jade Picon está cotada para o elenco de "Travessia", próxima novela Globo

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Caso Jade Picon: É legítimo ou não atuar em novela sem registro?

Durante o recesso de fim de ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) turbinaram os contracheques de servidores com pagamentos de horas extras que representaram um incremento de até R$ 19 mil nos extratos de dezembro e janeiro - meses em que o volume de trabalho do funcionalismo público na capital federal decai substancialmente.
O total dos custos das Cortes com os salários daqueles que permaneceram de plantão no período de descanso no Poder Judiciário chega a R$ 1,5 milhão. No Supremo, os custos com horas extras são quatro vezes maiores do que no TSE. A Corte constitucional dispensou R$ 1,2 milhão de seu orçamento no pagamento de serviços extras essenciais em dezembro, quando apenas cinco dos seus 11 ministros trabalharam. O montante foi destinado a 347 servidores. A cifra caiu para R$ 5 mil pagos a 45 pessoas em janeiro deste ano.
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O que se observou no recesso de 2022 no Supremo foi um salto nos custos com a mão de obra extraordinária. A Corte saiu de um gasto de R$ 238 mil entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021 para o atual R$ 1,2 milhão. Já nos dois meses de recesso no TSE foram pagos R$ 298 mil por horas de trabalho adicionais; de dezembro de 2020 a janeiro de 2021, o valor foi de R$ 352 mil.
Rendimento
Apesar de ter desembolsado menos do que o Supremo com horas extras, foi no TSE em que os maiores valores foram pagos aos servidores. Um analista jurídico da Corte eleitoral ganhou R$ 19 mil pelas horas extras no recesso do Judiciário. O holerite desse mesmo servidor atingiu um rendimento líquido de R$ 49 mil em janeiro deste ano graças aos ganhos extraordinários e outros benefícios, como o 13º salário. Além dele, outros 18 funcionários ganharam valores extras entre R$ 10 mil e R$ 18 mil por exceder a carga horária no período.
O custo do TSE com os serviços de um grupo limitado de funcionários designados para trabalhar no recesso mantém a lógica de anos anteriores. No fim do ano passado, o diretor-geral da Corte ganhou mais de R$ 22 mil pelas horas extras entre dezembro e janeiro. Dezenas de servidores tiveram vencimentos na mesma faixa.
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Em nota enviada ao Estadão, o TSE afirmou que "os pagamentos se referem ao serviço extraordinário prestado em anos anteriores, bem como a serviços realizados para manter o tribunal em funcionamento durante o período de recesso", previstos em resolução sobre o trabalho nessa época do ano. A Corte eleitoral contudo, não especificou quais foram as funções essenciais desempenhadas por esses servidores que justificariam os aumentos significativos nos holerites. Procurado pela reportagem, o STF não respondeu até a conclusão desta edição.
Resolução
Os gastos dos tribunais com horas extras são regulamentados por uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que define como expressamente extraordinário qualquer trabalho desenvolvido durante o período de recesso. A regra obriga as Cortes a observar o sistema de plantões do Judiciário, o que equipara o trabalho nos meses de recesso forense a serviços prestados em feriados.
"Cada tribunal acaba por adotar um sistema interno de plantões, mas, ainda que haja essa autonomia na atuação dos mesmos, eles não estão isentos de obedecerem, nessas escolhas, aos princípios constitucionais que norteiam toda a administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência", disse a advogada Gabriella Miranda, especialista em Direito Público.
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Supremo Tribunal Federal (STF)

STF e TSE pagam até R$ 19 mil em horas extras durante recesso

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, afirmou nesta quarta-feira que o Supremo está em vigília permanente contra as milícias digitais. Durante o lançamento do programa de combate à desinformação do Supremo em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Fux negou que o STF esteja avançando sobre atribuições de outros poderes, e disse que o tribunal apenas se manifesta quando alguém apresenta uma ação judicial.
LEIA TAMBÉM: <a href="https://exame.com/brasil/toffoli-nega-abertura-de-acao-de-bolsonaro-contra-moraes-no-stf/" target="_blank" rel="noopener">Toffoli nega abertura de ação de Bolsonaro contra Moraes no STF</a>
— Aqui no Brasil essas ações têm se voltado com mais ênfase contra o Supremo Tribunal Federal, que é o órgão de cúpula da justiça brasileira, e contra o Tribunal Superior Eleitoral, responsável pela organização das eleições no Brasil. Mas em várias partes do mundo, grupos também atuam por diversos meios com a participação de milícias digitais e uso de robôs contra o Judiciário e a imprensa. Por isso, aqui no Supremo Tribunal Federal estamos em vigília permanente contra esse movimento — disse Fux.
Ele negou que haja uma "extravagância" do STF em julgar questões de outros poderes.
— Há uma fake news de que o Supremo está invadindo a esfera de outros poderes. A judicialização dessas questões, elas pressupõem uma iniciativa que parte de outrem. E o Supremo, instado a decidir pela Constituição, muitas vezes o faz, tem entendido que a matéria é de interesse interno dos outros poderes. O Supremo, então, exercendo uma virtude passiva, decide não decidir — disse o ministro, acrescentando:
— A judicialização da política nada mais é do que os políticos fazendo a judicialização.
Ele também afirmou que ataques ao Poder Judiciário, um dos pilares da democracia, são um atentado à própria democracia.
— O grande desafio é o combate à desinformação contra as instituições, em especial contra o Poder Judiciário, um dos pilares da democracia. Esses ataques também representam atentado à democracia.
E pregou uma defesa do STF:
— A sociedade precisa estar unida em defesa do Supremo Tribunal Federal e as instituições que garantem os direitos individuais. Não será possível ao Supremo e nenhuma outra instituição enfrentar o problema da desinformação sem o apoio da sociedade civil.
E defendeu a instauração do chamado "inquérito das fake news", que apura ataques ao STF. O processo foi aberto por determinação do então presidente do STF, Dias Toffoli, e é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.
— Toffoli instaurou o inquérito que está em ótimas mãos, do ministro Alexandre de Moraes, que conduz o trabalho com competência. No qual, talvez muitos não saibam, mas é importante que se tenha a exata noção de que esse trabalho do inquérito tenha sido invocado para o STF, a notícia de atos preparatórios de terrorismo contra o Supremo Tribunal Federal. Daí a necessidade de ser sigiloso.
Ele negou que o objetivo do programa lançado seja blindar o STF.
— O programa de combate à desinformação não pretende blindar o tribunal de críticas. A crítica faz parte da vida do homem público. Temos que prestar contas. O programa se propõe a ser um canal para ouvir e esclarecer dúvidas. Quer impedir a proliferação de falas inventadas de ministros que sequer se pronunciaram, evitar que as pessoas se confundam quanto à competência do Supremo Tribunal Federal.
<h2>Parceria contra desinformação</h2>
O programa do STF conta com a parceria de 34 instituições, entre elas o Tribunal Superior Eleitoral, universidades estaduais e federais, entidades de classe, associações da sociedade civil e empresas startup. De acordo com o STF, não haverá custos adicionais à Corte. Entre os que participaram do evento estavam o presidente do TSE, o ministro Edson Fachin, e o vice-presidente, Alexandre de Moraes. Ambos também são integrantes do STF.Em seu discurso, Fachin criticou o uso político e econômico das fake news. Ele afirmou ainda que as eleições de outubro deste ano vão ocorrer "de forma segura, limpa e dentro da legalidade". Fachin fica no comando do TSE até agosto, quando será substituído por Moraes.
— Bem age Vossa Excelência, ministro Fux, pela meritória iniciativa nesses tempos espinhosos marcados por ameaças insistentes que se interligam e se guarnecem. Tempos em que se descobre política e economicamente rentável contraditar irresponsavelmente a ciência e a realidade, a erodir os consensos, a promover hostilidade e a cultura anticívica a partir de ideias distorcidas que pretendem, na estratégia mais ampla, fixar como reais narrativas inventadas — disse o presidente do TSE.
Ele afirmou ainda que a iniciativa do STF é um programa de defesa da democracia, que "está sendo desafiada pela cultura da falácia".
— Atacar essas instituições é uma providência ordinária na cartilha iliberal. Inventam-se acusações improcedentes e mal explicadas, relatos descabidos de diversas ordens. E tudo a rigor se entende, mesmo o ininteligível, porque nas palavras de Garrigues Walker e Gonzalez de la Garza, a mentira é essencial para justificar o injustificável. E contra ela há que se buscar as salvaguardas da linguagem, para que não seja sequestrada a própria semântica e subvertida a lógica, como correntemente se faz — discursou Fachin.
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Fux: Ele negou que haja uma "extravagância" do STF em julgar questões de outros poderes

Eleições 2022

Luiz Fux

Fux diz que STF está em vigília permanente contra milícias digitais

Tecnologia

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Telegram celebraram, nesta segunda-feira, acordo de colaboração mútua inédito para enfrentamento da desinformação. A Corte é o primeiro órgão eleitoral no mundo a assinar um acordo com a plataforma que envolve cooperação e ações concretas.
Em março, o minstro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), chegou a suspender o funcionamento do aplicativo no Brasil.
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A assinatura do acordo formaliza o termo de adesão do Telegram ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no Âmbito da Justiça Eleitoral, feito também em março, na esteira do bloqueio determinado por Moraes.
Segundo o memorando de sete páginas, que deve vigorar até 31 de dezembro de 2022, a parceria envolve a criação de um canal oficial do TSE na plataforma para divulgar informações oficiais sobre as eleições, suporte da equipe técnica do Telegram para o desenvolvimento de um robô para tirar dúvidas dos usuários sobre as eleições, bem como o desenvolvimento de uma nova funcionalidade na plataforma para marcação de conteúdos desinformativos.
De acordo com informações divulgadas pelo TSE, além de dar apoio técnico e inovações no produto para enfrentar a desinformação, o Telegram se comprometeu a apoiar a Corte na divulgação do canal para todos os usuários do aplicativo no país.
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O acordo também prevê um canal extrajudicial para que o TSE realize denúncias na plataforma. Quando houver denúncias, o Telegram conduzirá investigação interna para verificar se os canais indicados violaram os termos de serviço e políticas da plataforma.
Do lado do TSE, a Corte firmou o compromisso de fornecer informações e relatórios sobre o desenvolvimento das eleições que possam ser importantes para que o Telegram desenvolva políticas internas e melhores práticas.
<h3>Na prática</h3>
Em 20 de março, o Telegram conseguiu uma ordem de bloqueio no Brasil justamente ao se comprometer com uma série de medidas para evitar a propagação de fake news. Entre as promessas assumidas pela empresa estava o monitoramento dos cem canais mais populares no país. Uma análise feita pelo GLOBO, contudo, mostra que, mais de um mês depois, parte dessas contas que estão entre as mais acessadas no país continua a abrigar postagens com desinformações relacionadas às eleições, à vacina contra a Covid-19 e ao uso de máscara.
O levantamento feito pelo GLOBO teve como base os cem canais mais populares do Brasil a partir da plataforma Telemetrio. Do dia 20 de março até a última sexta-feira, a reportagem identificou ao menos 16 postagens que podem ser classificadas como desinformação. Elas estão concentradas em seis dos 19 canais que publicam conteúdos políticos ou relacionados à saúde. A lista analisada pode ter diferença com os canais que estão efetivamente sendo monitorados pela plataforma, já a relação oficial está sob sigilo.
O aplicativo de origem russa cresceu no Brasil catapultado por restrições impostas por outras redes sociais mais populares. No WhatsApp, por exemplo, grupos têm limite de 256 membros, enquanto o Telegram abriga grupos para até 200 mil pessoas e canais com capacidade ilimitada de inscritos, tornando-se um terreno fértil para a desinformação.
(Agência O Globo)

Eleições

Telegram

TSE e Telegram formalizam acordo inédito para combate às fake news

<div id="Corpo">O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, anunciou nesta terça-feira, 17, que a Corte não desistiu de contar com representantes europeus na observação das <a href="https://exame.com/brasil/eleicoes-2022-disputa-sera-decidida-por-10-do-eleitorado/">eleições 2022</a>, tendo a expectativa de trazer ao País mais de 100 autoridades internacionais para atuarem como observadores durante o período de campanha em outubro.</div>
<div></div>
<div><a href="https://lps.exame.com/assinatura/?utm_source=conteudo&amp;utm_medium=EX1-brasil&amp;utm_campaign=N/A_assinatura_assinatura_assinatura_assinatura_cta_n/a_editorial_n/a_n/a&amp;utm_term=n/a_n/a_n/a_n/a&amp;utm_content=n/a_n/a_n/a" target="_blank" rel="noopener">Quer saber tudo sobre a corrida eleitoral? Assine a EXAME por menos de R$ 0,37/dia e fique por dentro.</a></div>
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<div>Para atingir sucesso na empreitada, o TSE firmou parceria com o Instituto Internacional para Democracia e Assistência Eleitoral (Idea Internacional), que coordena a criação de uma rede de observações formada, especialmente, por representantes europeus.
A estratégia de criar uma rede de observadores internacionais surge após o recuo do TSE no convite às autoridades da União Europeia para atuarem em missão de observação antes, durante e depois das eleições. Como mostrou o Estadão, fontes na diplomacia europeia disseram que o convite para uma missão exploratória foi retirado por causa de "reservas expressas pelo governo brasileiro".
O Ministério das Relações Exteriores realizou contraofensiva imediata à movimentação do tribunal e disse que o eventual convite à comunidade europeia destoa do modo de funcionamento convencional das missões de observação. A pasta não recebeu com satisfação o movimento da Justiça Eleitoral de trazer observadores, segundo uma fonte do TSE. Em nota, o Itamaraty disse "não ser da tradição do Brasil ser avaliado por organização internacional da qual não faz parte".
Durante evento no TSE, nesta terça-feira, 17, sobre democracia e eleições na América Latina, Fachin disse que, neste ano, "o Brasil olha para o mundo e o mundo democrático olha para o Brasil". Segundo o ministro-presidente, os acontecimentos do País "influenciam o cenário global", assim como os eventos internacionais impactam o Brasil.
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<div></div>
<div><a href="https://exame.com/brasil/eleicoes-2022-disputa-sera-decidida-por-10-do-eleitorado/" target="_blank" rel="noopener">LEIA TAMBÉM: Eleições 2022: disputa será decidida por 10% do eleitorado</a></div>
<div></div>
<div>O magistrado citou a "estapafúrdia invasão do Capitólio (nos Estados Unidos, em janeiro de 2021), os ataques ao Instituto Eleitoral do México e as ameaças de morte sofridas por autoridades eleitorais do Peru, como exemplos de fatos que se refletem no País.
Como mostrou o Estadão, o TSE preparou uma ofensiva internacional para trazer delegações estrangeiras ao País em outubro, numa tentativa de chancelar os resultados das urnas eletrônicas.
</div>
A Justiça Eleitoral pretende trazer ao território nacional observadores consolidados como a Organização dos Estados Americanos (OEA) e o Carter Center, organização fundada pelo ex-presidente dos Estados Unidos Jimmy Carter na área dos direitos humanos, dentre outros.
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<h3>Fachin responde declaração de Bolsonaro</h3>
Ainda durante o evento no TSE, nesta terça-feira, 17, Fachin voltou a responder aos ataques que partem do Poder Executivo e afirmou que o "Brasil não mais aquece aventuras autoritárias". As declarações foram feitas um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro (PL) ligar o momento atual do País aos eventos ocorridos durante a ditadura militar e citar a possibilidade de eleições "conturbadas" neste ano.
"O mundo observa com atenção o processo eleitoral brasileiro. Somos hoje uma vitrine para os analistas internacionais e cabe à sociedade brasileira garantir que levemos aos nossos vizinhos uma mensagem de estabilidade, paz, segurança e de que o Brasil não mais aquece aventuras autoritárias", disse o presidente do TSE.
Fachin ainda citou as recentes "conturbações ocasionadas pela contagem manual de votos impressos" e as disputas em torno do resultado das eleições presidenciais no Equador e no Peru como casos que ligam todos os países latino-americanos. "É um alerta para a possibilidade de regressão a que estamos sujeitos e que pode infiltrar-se em nosso ambiente nacional, o que, a rigor, infelizmente já ocorreu", disse o presidente da corte eleitoral.
(Estadão Conteúdo)
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Edson Fachin

Jair Bolsonaro

Eleições 2022: TSE criará rede com 100 observadores internacionais

O Tribunal Superior Eleitoral (<a href="https://exame.com/noticias-sobre/tse/" target="_blank" rel="noopener">TSE</a>) encerrou nesta sexta-feira (13) a segunda fase do teste público de segurança (TPS) do sistema eletrônico das eleições deste ano. O teste é um procedimento de praxe realizado desde 2009.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1459642&amp;o=node" border="0" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1459642&amp;o=node" border="0" />
Segundo o tribunal, os pontos vulneráveis que foram encontrados pelos investigadores na primeira fase, realizada em novembro do ano passado, foram corrigidos e o sigilo do voto e da totalização da apuração não foram violados.
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No teste de segurança, o TSE, órgão responsável pelas eleições, convidou investigadores de diversas instituições para executar 29 planos de ataque aos equipamentos da urna eletrônica.
As tentativas de burlar o sistema de segurança ocorreram por meio da disponibilização do código-fonte, procedimento no qual o tribunal entrega aos participantes a chave da programação das máquinas que compõem a urna, como os componentes que fazem o recebimento e a transmissão e apuração dos votos.
Em novembro do ano passado, dos 29 ataques, cinco obtiveram êxito, mas nenhum deles conseguiu atacar o software responsável pelo funcionamento da urna e o aplicativo referente ao armazenamento do nome dos eleitores e dos candidatos.
Na ocasião, peritos da Policia Federal (PF) entraram na rede de dados do TSE, mas não conseguiram alterar dados do sistema.
Outras equipes de investigadores consideraram que seria possível introduzir um painel falso na frente da urna, com objetivo de quebrar o sigilo do voto. Além disso, o sigilo do voto de pessoas com deficiência visual também poderia ser quebrado no caso de acoplamento de um dispositivo bluetooth na saída para fones de ouvido.
Investigadores também conseguiram pular uma barreira de segurança na transmissão de dados, mas foram barrados por outra porta de segurança da rede do tribunal.
Após a primeira fase, o TSE reuniu seus técnicos para buscar soluções para os problemas encontrados pelos investigadores e apresentá-los nesta semana, na segunda fase do TPS.
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De acordo com Sandro Nunes Vieira, juiz auxiliar da presidência do TSE, os investigadores repetiram os ataques feitos, mas não tiveram sucesso, porque todas as cinco vulnerabilidades foram corrigidas. Segundo Vieira, o sigilo do voto e de todo o sistema não foi violado nas duas fases dos testes.
"Os planos de ataque que foram bem-sucedidos em novembro, tiveram melhorias implementadas pelo TSE, e foram resolvidos os problemas encontrados pelos investigadores na primeira fase do teste", afirmou o juiz.
O primeiro turno das eleições será realizado no dia 2 de outubro para escolha do presidente da República e de governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Em um eventual segundo turno na disputa presidencial e na eleição de governadores, a nova votação será em 30 de outubro.
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Urna eletrônica: o TSE, órgão responsável pelas eleições, convidou investigadores de diversas instituições para executar 29 planos de ataque aos equipamentos da urna eletrônica

Urna eletrônica não pode ser violada, conclui TSE após testes