Liminar libera reajuste à Autoban conforme contrato
Concessionária obteve liminar reconhecendo seus direitos para a aplicação do índice previsto no contrato às tarifas de pedágio
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Cruzamento das vias Anhanguera e Bandeirantes, em São Paulo (Mauricio Simonetti/EXAME.com)
Da Redação
Publicado em 22 de julho de 2014 às 18h52.
São Paulo - A Concessionária do Sistema Anhanguera-Bandeirantes (Autoban), uma das concessionárias de rodovias controladas pelo Grupo CCR, obteve liminar reconhecendo seus direitos para a aplicação do índice previsto no Contrato de Concessão às tarifas de pedágio.
Esse reajuste vai vigorar a partir de amanhã.
A CCR informou ainda que a ação judicial proposta pela Autoban prossegue seu curso, para julgamento do mérito da discussão.
No mês passado, a Artesp tinha informado que as tarifas de pedágios das rodovias estaduais paulistas iriam subir, na média, 5,29% a partir de 1º de julho.
O aumento médio ficou abaixo do IPCA, índice de preços que normalmente define o reajuste anual, que é de 6,37% no acumulado em 12 meses.
No mesmo dia, a CCR informou que discordava da decisão da Artesp e avisou que tomaria as medidas necessárias para defender os direitos "contratualmente assegurados".
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