Justiça nega petição do PSOL contra nomeação de Moreira Franco

A Justiça Federal de Brasília negou uma petição do PSOL contra a nomeação pelo presidente Michel Temer de Moreira Franco (MDB-RJ) como ministro de Minas e Energia, segundo decisão nesta sexta-feira vista pela Reuters.

O deputado federal do partido de esquerda, Jean Wyllys, havia entrado com a ação popular sob a alegação de que a escolha de Moreira representaria "risco permanente para o patrimônio público, considerando seu suposto envolvimento com atos de corrupção".

Além disso, segundo ele, a nomeação violaria princípios da moralidade na administração pública, da legalidade e da impessoalidade.

A juíza federal Maria Cecília de Marco Rocha viu "natureza política" na ação popular, uma vez que o PSOL faz parte da oposição ao governo do presidente Temer.

"A ação popular não se presta à tutela de interesses políticos... caso se admitisse o prosseguimento da ação, ela configurar-se-ia instrumento político e indevida intromissão do Poder Judiciário na seara política", escreveu ela ao analisar o caso.

Moreira Franco é um dos investigados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sob suspeita de fazer parte de um "quadrilhão" do MDB que praticaria irregularidades em órgãos públicos.