Justiça de SP suspende bônus natalino de R$ 3 mil a servidores da Alesp

A Justiça de São Paulo suspendeu nesta segunda-feira o bônus natalino que a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) pagaria aos seus servidores. O valor de R$ 3.100 seria acrescido aos habituais R$ 634,14 do auxílio-alimentação e, quando distribuído aos 3.266 funcionários da Casa, chegaria a um custo total de R$ 10,12 milhões.

A decisão da Justiça, assinada pela juiza Gilsa Elena Rios, tem caráter provisório e foi tomada a pedido do advogado Rubens Nunes, coordenador do Movimento Brasil Livre (MBL). A liberação do benefício foi aprovado em novembro por um ato da Mesa, sob o comando do deputado Cauê Macris (PSDB).

"A Mesa Diretora da Alesp é composta por cinco Deputados. A Comissão de Finanças é composta de onze Deputados (...) A matéria deliberada pela Mesa Diretora está relacionada a questão financeira, e há indícios de que teria sido editada sem que houvesse discussão anterior com os demais Deputados, ou ao menos pela Comissão de Finanças", diz a liminar.

O ato do tucano diz que o valor seria pago "excepcional e exclusivamente para o mês de dezembro de 2019" havendo disponibilidade de recursos orçamentários para atender à despesa. A Alesp, no entanto, tem folga no caixa. Em março, a Casa devolveu aos cofres públicos estaduais R$ 106,4 milhões, economizados pelo Legislativo paulista em 2018, que puderam ser utilizados em outras áreas do governo de São Paulo.

Em nota, Macris afirmou que o abono é pago aos funcionalismo desde 2005, sempre no mês de dezembro, dentro do vale-alimentação, por meio de ato administrativo da Mesa Diretora. "A expectativa é que ao final do exercício de 2019, a Assembleia Legislativa de São Paulo economize R$ 80 milhões que serão devolvidos aos cofres públicos", diz ele.