Juiz liberta soldado que disse ter sido coagido a delatar no Maranhão

São Paulo - O soldado Fernando Paiva Moraes Júnior, que disse ter sido coagido a delatar, e outros 11 denunciados no âmbito de investigação que mira contrabando e descaminho em terminais portuários de São Luís, tiveram suas prisões preventivas revogadas pelo juiz Luiz Régis Bomfim Filho, da 1ª Vara Federal do Maranhão.

O depoimento em que contou à Justiça ter sido ameaçado pelo secretário de Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela (PC do B), veio à tona em meio à crise que se instaurou na pasta após a divulgação de ofícios internos da Polícia Militar com orientações pela espionagem de opositores políticos.

Ao mandar soltar os investigados, o juiz destaca que, durante o processo, diversas "situações tormentosas" se verificaram em meio ao processo. Entre elas, a "notícia de eventuais ameaças sofridas por custodiado com a conseguinte e premente transferência de estabelecimento prisional", o "tumultuado procedimento de colaboração premiada com insegura retratação do pretenso colaborador", a "menção titubeante por custodiado pretenso colaborador à suposta coação processual eventualmente realizada por Secretário de Segurança Pública" e o vazamento de seu depoimento.

"O desleixo das autoridades administrativas encarregadas de promover e fiscalizar as prisões preventivas no presente caso transmite inequívoca preocupação, apesar da diligência ministerial em indicar local adequado de custódia", anotou.

"Diante deste quadro fático, as prisões preventivas não mais persistem convenientes à instrução criminal e/ou investigativa. Ao revés, aparentam dificultar a perquirição do real alcance delitivo na operacionalização da entrada de mercadorias ilícitas na ilha de São Luís/MA, em especial quanto a completa autoria dos fatos narrados em denúncia", conclui.

A Fernando Paiva Moraes Júnior, foram estipuladas as seguintes condições: fiança de R$ 15 mil, uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar no período noturno e, nos finais de semanas, comparecimento mensal diante do juízo, proibição de manter contato com os demais denunciados e proibição do acesso ao local onde foi flagrado com as mercadorias apreendidas.

O soldado disse que foi tirado de sua cela à noite, levado para o Ministério Público Federal, onde se encontrou, sem seus advogados, com o secretário de Segurança Pública do Estado, Jefferson Portela.

"Quando eu cheguei lá, o secretário de segurança pública Jefferson Portela começou a dizer que eu devia colaborar com ele, porque eu era o mais novo que tinha sido preso, que estaria correndo grande risco de perder minha farda e todos os meliantes que eu já prendi poderiam tomar ciência disso e depois atentar contra minha vida".

Jefferson ainda diz que o chefe da pasta tentou o induzir a "falar nomes de pessoas". "Queria formar um circo, um teatro, para que pudesse inserir as pessoas que estivessem sendo investigadas e algumas que não estivessem para que fossem envolvidas na situação do contrabando."

"Ele queria o tempo todo que eu dissesse que o delegado Tiago Bardal estivesse dentro do sítio. Ele queria o tempo todo que eu dissesse que o delegado Raimundo Cutrim, que é o atual deputado, tivesse dentro do sítio também. Ele queria que eu falasse. Por ele, eu poderia contar a história mais mirabolante que fosse, mas envolvendo eles, entendeu? O delegado Ney Anderson, que eu não conheço. Eu não conheço o deputado Raimundo Cutrim. Também não conheço o delegado Bardal", relatou.

Após o vazamento de vídeo da audiência do soldado, o Ministério Público Federal do Maranhão convocou a imprensa para pronunciamento sobre o caso. Segundo o procurador Juraci Guimarães Júnior, Paiva "esteve na presença de um defensor público para assisti-lo e aí chegar a um acordo para saber o que ele tem ou não de direito". "O defensor passou de uma e meia da tarde até 10 e meia da noite".

"O Ministério Público Federal está muito tranquilo da legalidade que ele fez, das inverdades que foram faladas por ele e pelo advogado, que nós hoje temos a ciência que tem como finalidade tirar o foco do processo. E o processo é contrabando, organização criminosa, descaminho, porte ilegal de arma, corrupção. E já está denunciado, já encaminhado à Justiça faz três semanas, quase um mês. Esse é nosso foco."

Quando o relato do policial foi divulgado, a Secretaria de Segurança Pública reagiu enfaticamente. "A acusação é mais um crime praticado pelo soldado, preso em flagrante por contrabando e já denunciado pelo Ministério Público Federal por participação de organização criminosa."

"Diferentemente do que diz o soldado, o secretário Jefferson Portela nunca participou das conversas sobre possível delação premiada, que se deram em acordo firmado na sede do Ministério Público Federal."