Inmetro quer melhor fiscalização a fraudes em combustíveis

Rio de Janeiro - O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) manterá aberta até o dia 26 de junho consulta pública, inédita no Brasil, voltada para bombas medidoras de combustíveis líquidos, com o objetivo de aperfeiçoar a fiscalização e evitar fraudes contra o consumidor.

O chefe da Divisão de Instrumentação, Software e Condições Ambientais do Inmetro, Marcos Trevisan Vasconcellos, disse que o projeto envolve a criação de uma série de mecanismos, principalmente criptografia, para conferir mais segurança aos instrumentos de medição. “É um algorítimo de proteção digital de dados que confere bastante segurança à nova bomba”.

Com a medição criptografada, o Inmetro pretende que a verificação dos dados possa ser feita por meio de uma interface sem fio e acessível a qualquer cidadão. “A gente pretende que esse processo possa ser embutido em um aplicativo para celular ou tablet que possa se ligar com a bomba e o cidadão tenha a possibilidade de conferir se o abastecimento está correto no momento em que ele está acontecendo”.

Essa verificação só é possível hoje em dia com técnicos do Inmetro ou dos institutos de Pesos e Medidas estaduais (Ipem). “Mas a gente quer ter mais transparência e controle em cima desses instrumentos, de modo que o cidadão possa fazer essa verificação também”.

Segundo ele, existem atualmente três tipos de fraudes em bombas de combustíveis. Uma delas é a adulteração química, quando é colocada na bomba uma substância que altera a qualidade do produto. Há também a fraude fiscal, que envolve a informação errada para a Receita Federal da quantidade de combustível vendido.

A terceira é a fraude conhecida popularmente de “bomba baixa”. Ela ocorre no momento do abastecimento, aparecendo para o cidadão mais combustível do que realmente foi abastecido. Segundo Vasconcellos, é essa fraude que pode ser combatida com a criptografia e o consumidor, no momento do abastecimento, saberá se está sendo enganado por meio de um aplicativo no celular.

Ele explicou que a bomba dos postos tem um dispositivo que mede a quantidade do combustível que é abastecido. Essa informação tem que ir até o display da bomba.

“Nesse caminho entre a medição do combustível e o display é que ocorre a fraude. Então, além de criptografar os dados no meio do caminho, a gente quer proporcionar acesso direto aos dados de medição, sem passar necessariamente pelo display. Já vai ser bem mais difícil com a nova bomba, mas se houver uma fraude no caminho até o display, isso vai ser evidenciado por meio dessa interface sem fio”.

O chefe da Divisão de Instrumentação, Software e Condições Ambientais do Inmetro disse que durante o grupo de trabalho que elaborou a minuta do regulamento para a consulta pública, os fabricantes concordaram que esses equipamentos precisam ser mais seguros contra as fraudes. “A minuta que está em consulta pública é produto de uma deliberação de todos os setores envolvidos”.

A previsão é que a medida entrará em vigor no segundo semestre deste ano.

A presidenta do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência do Município do Rio de Janeiro (Sindcomb), Cida Siuffo Schneider, já encaminhou a proposta do Inmetro à área técnica da entidade.

Ela está no momento fazendo consulta aos próprios fabricantes das bombas para saber o entendimento deles sobre a portaria, que é extremamente técnica. “Aparentemente, tudo que for para evitar fraude é excelente, mas a gente precisa entender o que eles esperam disso e se, efetivamente, isso vai evitar fraude”, disse.