O volume de emissão de debêntures de infraestrutura em 2024 superou o valor desembolsado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para financiamento de projetos, segundo Venilton Tadini, presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib).

Tadini usou o dado para reforçar a importância do instrumento como fonte de recurso para a infraestrutura e defender a manutenção da isenção da tributação das debêntures em discussão no Congresso.

"A emissão de debêntures incentivadas foram 135 bilhões, maior do que o orçamento do BNDES", afirmou durante no EXAME Infra, programa realizado pela EXAME em parceria com a empresa Suporte. Em 2024, o banco de fomento desembolsou R$ 133 bilhões, mas realizou a maior injeção de crédito da história da instituição, com aprovações e garantias que somaram R$ 276,5 bilhões.

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Hoje, as debêntures são utilizadas pelas empresas para o financiamento de investimentos de contratos de concessão de rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, energia, saneamento básico e mobilidade urbana.

O economista reforça que para o Brasil conseguir financiar o estoque de quase 500 projetos com mais de R$ 750 bilhões previstos saísse do papel é preciso a manutenção da isenção.

"Era necessário para manter esses incentivos para debêntures, com o risco da gente começar a paralisar um ciclo virtuoso num segmento que é vital, seja para competitividade, seja para transição energética e demais questões que são fundamentais, como saneamento", disse.

Tadini disse que houve uma garantia do relator do texto na Câmara dos Deputados de que a alíquota zero do instrumento será mantida para não desestimular o investidor.

"Ele estava realmente convencido da importância do instrumento e que não poderíamos mexer", afirmou.

Isenção será mantida

Na quinta-feira, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou que deve manter no seu parecer a isenção sobre a Letra de Crédito Imobiliário (LCI), a Letra de Crédito Agropecuário (LCA) e a Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD).

A proposta inicial da MP do governo estabelecia uma alíquota de 5% sobre os ganhos de LCAs, LCIs e LCDs, que hoje são isentas, e o relator aumentou essa alíquota para 7,5%.

Considerada essencial para garantir o equilíbrio das contas públicas de 2026, a MP gerou controvérsias.

A votação da MP na comissão especial, que aconteceria nesta terça-feira, foi adiada para a próxima semana, justamente no limite do prazo de validade da medida, em razão das resistências ao texto, que incluem setores como casas de apostas online (bets) e fintechs.