Quem não tem direito ao PIS e os requisitos para receber

Alguns trabalhadores com carteira assinada têm direito, por lei, a receber o PIS. De acordo com o Governo Federal, são mais de 21 milhões de brasileiros que estão enquadrados a receber o benefício que tem o valor de um salário mínimo.

O calendário de pagamento do PIS já está em andamento e o benefício tem prazo para ser sacado. Veja quem não tem direito ao PIS e quem pode contar com o abono salarial em 2024. Além disso, confira as formas de acessar o abono por meio dos portais oficiais da Caixa Econômica Federal.

Quem tem direito ao PIS/PASEP?

O PIS/PASEP, também conhecido como abono salarial, é pago para trabalhadores brasileiros que se encaixam em pré-requisitos previstos na Lei n° 7.998/90. Veja quais são eles:

• Cadastro no PIS/PASEP por, no mínimo, 5 anos;
• Ter a remuneração média mensal de até dois salários mínimos durante o ano-base que o benefício for considerado (aos trabalhadores em que os empregadores contribuem ao PIS/PASEP);
• Ter exercido sua atividade de forma remunerada durante 30 dias do ano-base de apuração (sendo estes dias corridos ou não);
• Ter todos os dados informados pelo empregador de forma correta na Relação Anual de Informações Sociais, também no ano-base em questão.

Vale lembrar que o PIS/PASEP que já está sendo pago em 2024 considera como ano-base 2022.

Quem não tem direito ao PIS/PASEP?

Algumas profissões e categorias não se enquadram no pagamento do PIS. Há, também, outras restrições, sendo elas, principalmente:

• Empregadas domésticas;
• Profissionais autônomos (mesmo que sejam contribuintes do INSS);
• Quem recebeu no ano-base auxílio-doença por mais de um ano;
• Aposentados — têm direito, apenas, se estiverem trabalhando em regime CLT e se enquadrarem nas regras de pagamento;
• Quem recebeu mais de 2 salários mínimos mensais no ano-base;
• Quem não trabalha com carteira assinada;
• Quem não está inscrito no PIS há pelo menos 5 anos.

Como receber o abono salarial do PIS/PASEP?

O abono salarial é pago de forma integral pela Caixa Econômica Federal, portanto, existem três principais formas de receber o PIS. Veja no detalhe:

Conta da Caixa

Para os trabalhadores que já possuem conta na Caixa Econômica Federal, seja ela conta corrente ou poupança e com saldo e movimentação, recebem o crédito diretamente na conta indicada.

Nesta modalidade, o dinheiro pode ser movimentado utilizando o cartão da conta, como também pelo internet banking disponibilizado pela CAIXA, em aplicativos de celular e computador.

Cartão Cidadão

Se você não tem uma conta na CAIXA, o próprio banco abriu, de forma automática, a Conta Poupança Social Digital, que pode ser movimentada pelo app Caixa Tem e, por lá, é possível acessar o benefício.

O saque do valor pode ser feito com o Cartão Cidadão, também conhecido como Cartão Social, nas lotéricas de todo o Brasil, Correspondentes CAIXA Aqui e nas agências do banco.

O serviço de abertura de conta automática pela CAIXA é gratuito, então o trabalhador não precisa se preocupar com possíveis taxas.

Agência da Caixa

Caso tenha dificuldades em acessar o seu benefício nas opções acima, também é possível receber o abono salarial em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com a apresentação de um documento oficial com foto.