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Quem não tem direito ao PIS e os requisitos para receber

Veja como sacar o PIS e se você tem direito ao benefício

 (Caixa/Divulgação)

(Caixa/Divulgação)

Thais Tenher
Thais Tenher

Jornalista freelancer

Publicado em 14 de junho de 2024 às 14h27.

Última atualização em 17 de junho de 2024 às 14h36.

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Alguns trabalhadores com carteira assinada têm direito, por lei, a receber o PIS. De acordo com o Governo Federal, são mais de 21 milhões de brasileiros que estão enquadrados a receber o benefício que tem o valor de um salário mínimo. 

O calendário de pagamento do PIS já está em andamento e o benefício tem prazo para ser sacado. Veja quem não tem direito ao PIS e quem pode contar com o abono salarial em 2024. Além disso, confira as formas de acessar o abono por meio dos portais oficiais da Caixa Econômica Federal. 

Quem tem direito ao PIS/PASEP?

O PIS/PASEP, também conhecido como abono salarial, é pago para trabalhadores brasileiros que se encaixam em pré-requisitos previstos na Lei n° 7.998/90. Veja quais são eles: 

  • Cadastro no PIS/PASEP por, no mínimo, 5 anos; 
  • Ter a remuneração média mensal de até dois salários mínimos durante o ano-base que o benefício for considerado (aos trabalhadores em que os empregadores contribuem ao PIS/PASEP); 
  • Ter exercido sua atividade de forma remunerada durante 30 dias do ano-base de apuração (sendo estes dias corridos ou não); 
  • Ter todos os dados informados pelo empregador de forma correta na Relação Anual de Informações Sociais, também no ano-base em questão.

Vale lembrar que o PIS/PASEP que já está sendo pago em 2024 considera como ano-base 2022. 

Quem não tem direito ao PIS/PASEP?

Algumas profissões e categorias não se enquadram no pagamento do PIS. Há, também, outras restrições, sendo elas, principalmente: 

  • Empregadas domésticas;
  • Profissionais autônomos (mesmo que sejam contribuintes do INSS); 
  • Quem recebeu no ano-base auxílio-doença por mais de um ano;
  • Aposentados — têm direito, apenas, se estiverem trabalhando em regime CLT e se enquadrarem nas regras de pagamento; 
  • Quem recebeu mais de 2 salários mínimos mensais no ano-base; 
  • Quem não trabalha com carteira assinada; 
  • Quem não está inscrito no PIS há pelo menos 5 anos. 

Como receber o abono salarial do PIS/PASEP?

O abono salarial é pago de forma integral pela Caixa Econômica Federal, portanto, existem três principais formas de receber o PIS. Veja no detalhe: 

Conta da Caixa

Para os trabalhadores que já possuem conta na Caixa Econômica Federal, seja ela conta corrente ou poupança e com saldo e movimentação, recebem o crédito diretamente na conta indicada. 

Nesta modalidade, o dinheiro pode ser movimentado utilizando o cartão da conta, como também pelo internet banking disponibilizado pela CAIXA, em aplicativos de celular e computador. 

Cartão Cidadão

Se você não tem uma conta na CAIXA, o próprio banco abriu, de forma automática, a Conta Poupança Social Digital, que pode ser movimentada pelo app Caixa Tem e, por lá, é possível acessar o benefício. 

O saque do valor pode ser feito com o Cartão Cidadão, também conhecido como Cartão Social, nas lotéricas de todo o Brasil, Correspondentes CAIXA Aqui e nas agências do banco. 

O serviço de abertura de conta automática pela CAIXA é gratuito, então o trabalhador não precisa se preocupar com possíveis taxas. 

Agência da Caixa

Caso tenha dificuldades em acessar o seu benefício nas opções acima, também é possível receber o abono salarial em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com a apresentação de um documento oficial com foto. 

Acompanhe tudo sobre:PIS/PasepBenefícios

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