Órgão Expedidor: o que é, onde fica no RG e o que significa

Alguma vez, na hora de preencher um cadastro, firmar um contrato ou fazer uma inscrição já te pediram o Órgão Expedidor do seu RG? Apesar de parecer ser uma informação irrelevante, o órgão expedidor, na verdade, é uma forma de verificar a veracidade daquele número de documento que está sendo fornecido.

Isso porque alguns documentos possuem mais de um meio para serem emitidos. Um exemplo disso é o RG, que pode ser emitido em uma unidade do Poupatempo (em São Paulo) ou em uma Assembleia Legislativa.

E se você precisa saber onde fica o órgão expedidor, veio ao lugar certo. Saiba onde encontrar essa informação no seu documento, bem como a importância do órgão expedidor do RG em vários trâmites e documentações.

O que é o órgão emissor ou órgão expedidor?

Órgão emissor ou órgão expedidor, são nomes utilizados para se referir a uma mesma informação encontrada em diversos documentos pessoais que são produzidos pelo Governo. Trata-se do órgão público responsável pela emissão desse documento.

• Leia também:Código de segurança da CNH: onde fica e como achar o número?

Portanto, se você emitiu o seu documento na Assembleia Legislativa, o seu órgão emissor será a Assembléia Legislativa.O órgão emissor consta em documentos como:

• RG;
• Atestado de antecedentes criminais;
• Carteira nacional de habilitação;
• Passaporte;
• Certidão de nascimento;
• Entre outros.

Ele é muito importante, pois é uma das formas mais rápidas para checagem e verificação das informações fornecidas naquele documento.

Onde achar o órgão expedidor do RG?

Antes de procurar pelo órgão expedidor no seu RG, é importante ressaltar que a cédula de identidade sofreu uma atualização e, portanto, o órgão emissor varia de acordo com o ano de expedição.

No modelo de cédula antiga, o órgão expedidor localiza-se na parte da frente do documento, ao lado da foto e impressão digital. No exemplo abaixo, é possível observar que o RG é do Estado de São Paulo.

Já no novo modelo de RG, é possível reparar que o órgão expedidor ou órgão emissor do documento está disponível acima da "Carteira de Identidade", neste caso, "Secretaria de Segurança da Unidade da Federação".

A sigla do órgão emissor ou expedidor muda entre estados?

Sim, a sigla do órgão emissor ou expedidor pode mudar entre estados, mas tudo depende do caso. A ordem é sempre uma regra: sigla do órgão expedidor, seguida do estado em que o documento foi emitido.

Na maioria dos casos, o responsável é a Secretaria de Segurança Pública, portanto, o órgão expedidor será SSP/siga do seu estado.

Usando o exemplo do Estado de São Paulo: SSP/SP.

Mas, cinco estados brasileiros, em especial, tem um órgão expedidor diferente, veja a lista:

• Ceará: SSPDS/CE
• Espírito Santo: SESP/ES
• Rio Grande do Norte: SESED/RN
• Rondônia: SESDEC/RO
• Roraima: SESP/RR

Órgão emissor da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

O órgão emissor responsável pela Carteira de Trabalho e Previdência Social, também conhecida pela sigla CTPS é o Ministério do Emprego e Trabalho (MTE). Portanto, no documento, sempre estará sinalizado o órgão e o seu estado.

Exemplo de São Paulo: MTE/SP.

Órgão emissor da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

Já no caso da CNH, a famosa carteira de motorista, o órgão de emissão é o próprio Detran do seu estado. Então, a emissão sempre estará sinalizada pelo Detran com sequência ao estado em que o documento foi emitido.

Caso você queira checar o órgão emissor da sua carteira de motorista, o número fica bem ao lado do seu número de identidade.

Órgão emissor do Passaporte

O órgão responsável pela emissão de passaportes é a Polícia Federal. Portanto, no próprio documento, você pode identificar o órgão emissor bem acima da data de emissão, descrito como DPF (Departamento da Polícia Federal).

Órgão emissor do CPF

Para o CPF, o órgão emissor é a Receita Federal. Como o número de CPF geralmente está anexo a outro documento, como o RG e a CNH, não há sinalização específica do órgão de emissão.

Mas, caso você consulte o CPF impresso, verá que está sinalizado como “Ministério da Fazenda e Secretaria da Receita Federal”.

Órgão emissor da Certidão de Nascimento, Casamento ou Óbito

Com relação às certidões de nascimento, casamento e óbito, não existe um órgão único de emissão, visto que a maioria desses documentos são produzidos em cartórios regionais. Mas, nos documentos, sempre estará sinalizado o nome do cartório em questão.

Órgão emissor do Título de Eleitor

Por fim, a emissão do Título de Eleitor é feita em cartórios eleitorais, que estão vinculados ao TSE, o Tribunal Superior Eleitoral.

Exemplos de órgãos expedidores

Se você está procurando o órgão expedidor no seu documento, é possível que você se depare com algumas siglas diferentes. Confira alguns exemplos de órgãos expedidores e os documentos que esses órgãos geralmente emitem:

• SSP/UF - Secretaria de Segurança Pública da respectiva Unidade da Federação (UF);
• Cartório Civil - emite certidão de nascimento, casamento, óbito, etc;
• Polícia Federal - órgão responsável pela emissão de passaporte e outros serviços;
• DETRAN - emissão de CNH (Carteira Nacional de Habilitação), CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos), etc.

Lista de órgãos brasileiros emissores de documentos oficiais

Montamos uma lista completa que contempla todos os órgãos brasileiros que podem emitir documentos oficiais, incluindo Conselhos, Ministérios e Institutos. Veja em detalhe:

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